ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 24 DO MES DE JULHO DE 2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

 

DECRETO Nº 24, DE 03 de julho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Parau/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 393 de 30 de junho de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais), destinados às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 03 de julho de 2025

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

20.200,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

20.200,00

 

2135 APOIO CULTURAL-LEI ALDIR BLANC

 

 

 

20.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27190000

0001

20.200,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

20.200,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

20.200,00

 

2135 APOIO CULTURAL-LEI ALDIR BLANC

 

 

 

20.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27190000

0001

20.200,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:A77F2F9D