PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

SECRETARIA DE SAUDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00034; 00035; 00036; 00037; 00038 E 00039/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00034; 00035; 00036; 00037; 00038 E 00039/2025

 

O Setor de Contratação da Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Martins, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Av. Senador Joaquim Inácio - Centro - Antônio Martins - RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00011/2025 que objetiva o registro de preços para: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Materiais de Odontológico para atender as equipes da saúde bucal, do Município de Antônio Martins–RN, conforme especificado no anexo I deste Edital; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS - CNPJ nº 08.348.989/0001-30.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000372025 - 22/09/2025
VENCEDOR: DENTAL CONCEITO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD
CNPJ: 29.084.363/0001-34
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
2	AGULHA GENGIVAL 27G LONGA C/100 UND	Spident NOP / Spident	Caixa	100	22,00	2.200,00
3	AGULHA GENIGVAL30G CURTA C/100 UND	Spident NOP / Spident	Caixa	250	22,00	5.500,00
12	ANESTESICO MEPIVACAINA 3% S/VASO COM 50TUB	Mepivalem SV / DLA	Unidade	200	122,70	24.540,00
13	ANESTESICO MEPIVACAINA C/EPINEFRINA 2% C/50TB	Mepivalem AD / DLA	Unidade	120	122,70	14.724,00
14	ANESTESICO TÓPICO TUTTI–FRUTI 12G	Benzotop / DFL	Unidade	120	7,49	898,80
15	APLICADOR (CAVIBRUSH) REGULAR C/ 100 UND	Dental Partner / Shanghai Dochem	Unidade	120	8,50	1.020,00
16	BABADOR DESCARTAVEL AZUL C/100 UND	Dental Partner / JM Healthcare	Unidade	60	13,80	828,00
43	CONDICIONADOR ACIDO CONDAC GEL 37%C/3 DE 2,5 UND	Dental Partner / Bravi	Unidade	150	2,80	420,00
57	FIXADOR DENTAL 475 ML	Dental Partner / Bravi	Unidade	60	7,20	432,00
58	FLUOR GEL ACIDULADOR SABOR T. FRUTTI 200 ML	SS White / SS White	Frasco	100	4,43	443,00
59	FLUOR GEL NEUTRO S/ SABOR 200 ML	SS White / SS White	Frasco	100	4,43	443,00
93	REVELADOR DENTAL 475 ML	Dental Partner / Bravi	Unidade	50	7,20	360,00
96	SUGADOR DESCARTAVEL C/40 UND	Dental Partner / Shanghai Dochem	PACOTE	500	5,50	2.750,00
101	TIRA DE POLIESTER C/50 UNID	Preven / Preven	Unidade	200	1,38	276,00
103	VERNIZ C/FLUOR	Fluorniz / SS White	Caixa	50	16,51	825,50
104	VERNIZ FORRADOR DE CAVIDADE 15ML	Cavitine / SS White	Frasco	30	12,70	381,00
TOTAL						56.041,30

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000382025 - 22/09/2025
VENCEDOR: DENTAL IPO LTDA
CNPJ: 50.567.060/0001-69
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
7	AMALGAMA 1 PORÇÃO GS–80C/50 CAPS	SDI/GS–80 1 porção c/50	Unidade	100	150,79	15.079,00
39	CIMENTO ENDODONTICO 26 KIT	Maquira/Endosealer kit	KIT	20	51,89	1.037,80
67	IONOMERO DE VIDRO CIMENTAÇÃO PO+LIQ	FGM/Dentscare/Maxxion C kit	Unidade	30	20,34	610,20
68	IONOMERO DE VIDRO RESTAURADOR PO+LIQ A3	FGM/Dentscare/Maxxion R kit A3	Caixa	80	20,34	1.627,20
75	MATERIAL MOLGAGEM DESNSO/FUIDO/CATALIZADOR	Vigodent/Kit Perfil Sell Out	Unidade	20	178,04	3.560,80
TOTAL						21.915,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000392025 - 22/09/2025
VENCEDOR: EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ: 71.505.564/0001-24
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
29	BROCA GATES	MICRODONT	Unidade	50	7,49	374,50
30	BROCA P/ CONTRA ÂNGULO	KERR DO BRASIL	Unidade	50	6,28	314,00
45	DESSENSIBILIZANTE 2% GEL 2,5G	IODONTOSUL	Unidade	24	8,14	195,36
47	EDTA ODONTOLOGICO 20 ML	IODONTOSUL	Frasco	25	4,83	120,75
51	EVIDENCIADOR DE PLACA DE 10 ML	IODONTOSUL	Frasco	30	4,26	127,80
72	LIXA P/ POLIMENTO DE RESINA CAIXA C/ 150 UND	IODONTOSUL	Caixa	150	9,59	1.438,50
86	PULPO SAN LIQ. 20 ML	SS WHITE	Unidade	50	19,76	988,00
TOTAL						3.558,91

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000352025 - 22/09/2025
VENCEDOR: MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A.
CNPJ: 05.823.205/0001-90
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
1	ADESIVO ODONTOLÓGICO DENTINA/ESMALTE 4ML	MAQUIRA	Unidade	100	10,50	1.050,00
38	CIMENTO ENDODONTICO PO–LIQ KIT	MAQUIRA	KIT	20	18,00	360,00
41	CLOREXIDINA SOLUÇÃO 2% 100ML	MAQUIRA	Unidade	60	8,00	480,00
63	HEMOSTATICO LIQUIDO	MAQUIRA	Unidade	50	11,00	550,00
64	HIFROXIDO DE CALCIO PASTA /CATALIZADOR 13 G HIDRO C	MAQUIRA	Caixa	80	12,00	960,00
65	HIDROXIDO DE CALCIO PO PA 10 G	MAQUIRA	Unidade	40	4,50	180,00
66	IODOFORMIO 10G	MAQUIRA	Caixa	20	25,00	500,00
76	MATRIZ DE AÇO INOX 0,05 X 0,05 MM	MAQUIRA	Unidade	100	1,00	100,00
77	MATRIZ DE AÇO INOX 0,05 X 0,7 MM	MAQUIRA	Unidade	100	1,00	100,00
80	PASTA PROFILATICA MENTA S/ OLEO 90G	MAQUIRA	Unidade	80	4,00	320,00
84	POSICIONADOR FILME AUTOCLAVEL ADULTO E INFANTIL	MAQUIRA	KIT	10	40,00	400,00
95	SUGADOR CIRURG. DESCART. ESTERIL C/20 UND	MAQUIRA	PACOTE	50	18,00	900,00
TOTAL						5.900,00

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000342025 - 22/09/2025
VENCEDOR: PHOSPODONT
CNPJ: 04.451.626/0001-75
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
78	OLEO LUBRIFICANTE SPRY REFIL 200ML C/BICO	IODONTOSUL	Unidade	60	19,36	1.161,60
85	POTTE DAPPEN VIDRO COLO C/12 UND	AAF DO BRASIL PROD ODONTO	Unidade	20	6,83	136,60
87	PULPO SAN PO 50 G	IODONTOSUL	Frasco	50	13,50	675,00
97	TAÇA DE BORACHA	AAF DO BRASIL PROD ODONTO	Unidade	300	1,14	342,00
TOTAL						2.315,20

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000362025 - 22/09/2025
VENCEDOR: W S COMERCIO E SERVIRÇOS EIRELI
CNPJ: 10.212.250/0001-49
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	UNID.	QUANT.	P.UNIT.	P.TOTAL
4	ALGINATO 410G	DENTSPLY	Pacotes	100	22,07	2.207,00
5	ALGODAO HIDROFILO DE 500G C/56 CPS	NEVOA	Rolo	60	14,45	867,00
6	ALVEOLISUL 20G	IODONTOSUL	Unidade	20	18,34	366,80
8	AMALGAMA 2 PORÇOES C /3050 CAPS	SDI	Unidade	100	216,00	21.600,00
9	ANEST.LIDOCAINA+FELINETRINA C/50TUB (NOVOCOL)	DLA	Caixa	100	86,45	8.645,00
10	ANESTESICO CITANEST 3% C/ 50 TUBOS	DLA	Caixa	30	124,60	3.738,00
11	ANESTESICO DE ARTICAINA+EPINEFRINA 4% C/50X1,8ML	DFL	Unidade	30	177,52	5.325,60
17	BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 15CM X 100M	ESTERICARE	Rolo	60	63,72	3.823,20
18	BOBINA PARA ESTERILAÇÃO 10CM X 100M	ESTERICARE	Rolo	60	42,23	2.533,80
19	BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 20CM X 100M	ESTERICARE	Unidade	50	84,28	4.214,00
20	BROCA CARBIDE FG 10/11	FAVA	Unidade	35	2,40	84,00
21	BROCA CARBIDE FG 10/12	FAVA	Unidade	35	2,40	84,00
22	BROCA CARBIDE FG 10/13	FAVA	Unidade	35	2,40	84,00
23	BROCA CARBIDE FG 10/14	FAVA	Unidade	35	2,40	84,00
24	BROCA CARBIDE FG 10/15	FAVA	Unidade	35	2,40	84,00
25	BROCA CARBIDE FG 10/16	FAVA	Unidade	35	2,40	84,00
26	BROCA CIRURGICA FGXL	PRIMA DENTAL	Unidade	50	10,12	506,00
27	BROCA ESFERICA 1016HL	FAVA	Unidade	50	2,40	120,00
28	BROCA ESFERICA 3018HL	FAVA	Unidade	50	2,40	120,00
31	BROCA PEÇA DE MÃO	PRIMA DENTAL	Unidade	50	10,27	513,50
32	BROCA ZEKRYA CIRUGICA	PRIMA DENTAL	Unidade	50	10,25	512,50
33	CARTÃO PARA RX ODONTOLOGICO DE 2 FUROS C/100 UND	PREVEN	PACOTE	50	14,88	744,00
34	CERA 7 ROSA ESPECIAL (18 LAMINAS)	LYSANDA	Unidade	50	15,14	757,00
35	CERA PLANA UTILIDADE 5 LAMINAS	LYSANDA	Unidade	50	16,39	819,50
36	CIMENTO DE ZINCO LIQ.10ML	SS WHITE	Unidade	50	7,81	390,50
37	CIMENTO DE ZINCO PO 28 G	SS WHITE	Unidade	50	9,63	481,50
40	CLOREXIDINA A 0,12 DE 1000 ML S /MORANGO	VIC PHARMA	Frasco	60	11,03	661,80
42	COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 9F N ESTERIL C/500	BIOTEXTIL	PACOTE	200	10,58	2.116,00
44	CUNHA DE MADEIRA COLORIDA C/100 UND	IODONTOSUL	PACOTE	100	8,50	850,00
46	DISCO DE LIXA 16 MM SORTIDO C/50 UND	TDV	PACOTE	80	18,20	1.456,00
48	ESCOVA DENTAL ADULTO KIT	ALGSUN	Unidade	2000	0,80	1.600,00
49	ESCOVA DENTAL INFANTIL KIT	ALGSUN	Unidade	2000	0,74	1.480,00
50	ESCOVA ROBSON PLANA P.C ÂNGULO	PREVEN	Unidade	500	1,38	690,00
52	FILME PARA RX ODONTOLOGICO ADULTO CX C/150	KODAK	Unidade	15	189,80	2.847,00
53	FILME PARA RX ODONTOLOGICO INFANTIL CX C/100	KODAK	Unidade	10	327,97	3.279,70
54	FIO DENTAL S/CAIXA 500M	ALGSUN	Unidade	100	9,93	993,00
55	FIO SEDA ODONTOLOLICO 3–0 AG 1,7CM DE ½ C/24UND	TECHNOFIO	Caixa	250	32,28	8.070,00
56	FIO NYLON ODONTOLÓGICO 3–0 AG 1,7CM C/24 UNIDADES	TECHNOFIO	Caixa	250	28,18	7.045,00
60	FORMOCRESOL 10 ML	MAQUIRA	Unidade	250	10,95	2.737,50
61	GESSO COMUM PASOM	YAMAY	Unidade	200	6,24	1.248,00
62	GESSO ESPECIAL 1 KG	DENTSPLY	Unidade	30	19,42	582,60
69	KIT DE SAUDE BUCAL INFANTIL (ESCOVA+FIO+CREME )	ALGSUN	KIT	6000	3,12	18.720,00
70	LAMINA DE BISTURI AÇON CARBONO N.15 C/100 UND	LABOR IMPORT	Caixa	30	24,53	735,90
71	LENÇOL DE BORRACHAODONT. C/26 UND	MADEITEX	Caixa	30	23,54	706,20
73	LUVA DE PROCED. LATEX TAM PC/100 UND	MEDIX	Caixa	300	19,41	5.823,00
74	LUVA DE PROCEDIMENTO LÁTEX TAM M COM 100 UNDS	MEDIX	Caixa	30	19,45	583,50
81	PEDRA SHOFU FG ESFERICA PW 15 14	DEDECO	Unidade	100	12,81	1.281,00
82	PLACA DE VIDRO 10 MM	PREVEN	Frasco	30	13,18	395,40
83	PONTA DIAMANTADA	FAVA	Unidade	250	2,87	717,50
88	REMOVEDOR DE MANCHA 30 ML	IODONTOSUL	Frasco	50	30,04	1.502,00
89	RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A1	DENTSPLY	Unidade	300	8,49	2.547,00
90	RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A2	DENTSPLY	Unidade	300	8,49	2.547,00
91	RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A3	DENTSPLY	Unidade	300	8,49	2.547,00
92	RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL A3,5	DENTSPLY	Unidade	300	8,49	2.547,00
94	ROLETE DE ALGODÃO DENTAL C/100 UND	SSPLUS	PACOTE	500	2,51	1.255,00
98	TERMO P/ PROTESE TERMO PO ROSA 1KG	VIPI	Caixa	40	117,86	4.714,40
99	TIRA DE AÇO 4MM C/12	PREVEN	ENVELOPES	150	5,69	853,50
100	TIRA DE AÇO 6MM C/12	PREVEN	ENVELOPES	150	5,93	889,50
102	TOUCA DESC. C/ELAST BRANCA C/100 UND	MEDIX	PACOTE	300	5,33	1.599,00
TOTAL						144.409,40

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Martins, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00011/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Pedido de Compra.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Pedido de Compra decorrente do presente certame, deverá ser retirado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00011/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- DENTAL CONCEITO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD.

29.084.363/0001-34

Valor: R$ 56.041,30

- DENTAL IPO LTDA.

50.567.060/0001-69

Valor: R$ 21.915,00

- EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA.

71.505.564/0001-24

Valor: R$ 3.558,91

- MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A..

05.823.205/0001-90

Valor: R$ 5.900,00

- PHOSPODONT.

04.451.626/0001-75

Valor: R$ 2.315,20

- W S COMERCIO E SERVIRÇOS EIRELI.

10.212.250/0001-49

Valor: R$ 144.409,40

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Martins–RN.

Antônio Martins - RN, 22 de Setembro de 2025

 

EUDES MESQUITA DE OLIVEIRA -

Secretário de Saúde