ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 090, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL DE ELEIÇÃO – ESCOLHA DE DIRETORES

 

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DO REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ

 

TANGARÁ/RN, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026

 

O Secretário Municipal de Educação do Município de Tangará – RN, através das competências que lhe são conferidas, combinadas com as atribuições da Comissão Municipal de Gestão Democrática, resolve por meio do presente Edital, estabelecer datas, normas e procedimentos acerca da realização das Eleições para escolha dos Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais pertencentes a rede Municipal de Educação do Município de Tangará-RN, nos termos do Decreto Municipal nº 088, de 19 de outubro de 2026, que dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público Municipal de Tangará/RN.

 

SEÇÃO I.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O presente Edital tem por finalidade estabelecer normas para a organização, realização e apuração da eleição para escolha dos diretores e vice-diretores das Escolas do Rede Municipal de Ensino de Tangará-RN.

Art. 2º. Haverá eleição para a escolha dos diretores, vice-diretores das Escolas Municipais do Município de Tangará-RN, conforme disposto no Art. 2° do Decreto Municipal 088, de 19 de outubro de 2026.

Art. 3º. A escolha dos diretores e vice-diretores das Escolas Municipais do Rede Municipal de Ensino de Tangará-RN, dar-se-á por meio de um processo eleitoral com a participação da comunidade escolar.

Art. 4º. Haverá eleição para o cargo de vice-diretor para todas as escolas da rede municipal e para o centro rural.

§1º. O mandato da Direção das escolas será de 03(três) anos, com direito a uma única reeleição. Em conformidade com o art.7° do Decreto Municipal 088, de 19 de outubro de 2026

Art.5º. A votação ocorrerá das 8h às 17h do dia 26 de novembro de 2026.

 

SEÇÃO II.

DO CANDIDATO

Art. 6°. Poderá candidatar-se ao cargo de Diretor e ao cargo de Vice-Diretor da Unidade de Ensino o profissional da educação da Rede Municipal de Ensino que se enquadre no art. 3° do decreto n° 088 de 19 de outubro de 2026 que tenha formação superior na área de educação e que:

Participar com desempenho mínimo de 60% (sessenta por cento), do Curso de Formação em Gestão Escolar ofertado pelo Avamec. O curso está disponível no seguinte link: https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/seb/curso/14703/informacoes . A apresentação do certificado do referido curso é obrigatória no ato da inscrição.

II.    Seja do quadro de docente efetivo da Secretaria Municipal de Educação e tenha adquirido estabilidade de no mínimo dois anos de trabalho docente;

III.   Apresente um Plano de Trabalho com objetivos e metas, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Unidade de Ensino;( Modelo em anexo)

IV.    Comprometer-se, mediante assinatura de um termo de compromisso, junto à Secretaria Municipal de Educação, se eleito, a desempenhar a função com a disponibilidade para atuar em todos os turnos de funcionamento da unidade de ensino, como também em atividades que venham a ser desenvolvidas em finais de semana e feriados, tendo a responsabilidade de cumprir diariamente, pelo menos 2 (dois) turnos, em regime de dedicação exclusiva;

O candidato que tiver dois vínculos na Secretaria Municipal de Educação não terá direito a gratificação

VI.    Não esteja respondendo qualquer processo ou procedimento administrativo ou judicial.

VII.  Não estejam em estágio probatório;

VIII.  Assinar, no ato da inscrição, declaração de não impedimento para a realização de transações bancárias e comerciais;

IX.  Não deter qualquer tipo de restrição nos cadastros de proteção ao crédito, que dificulte o gerenciamento e operacionalização do caixa escolar e das contas bancárias vinculadas à unidade escolar.

 

SEÇÃO III.

DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DEMOCRATICA

Art. 7°. O processo de eleições será conduzido pela Comissão Municipal de Gestão Democrática constituída de acordo com Decreto Municipal e designada através de portaria pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º. São atribuições da Comissão Municipal de Gestão Democrática

Elaborar e publicar edital normatizando o processo eleitoral;

II.   Organizar, acompanhar, coordenar e fiscalizar o processo eleitoral nas Unidades de Ensino da Rede Municipal;

Art. 9°. Após a publicação do edital, pela Comissão Municipal de Gestão Democrática, o Conselho Escolar designará uma Comissão Eleitoral Escolar, composta por representantes de cada segmento que se encarregará da condução do pleito na Unidade de Ensino, em consonância com as normas estabelecidas pela Comissão Municipal de Gestão Democrática.

Parágrafo Único – Os membros da Comissão Eleitoral Escolar, depois de empossados, ficarão impedidos de concorrer a qualquer cargo do pleito em questão.

 

SEÇÃO IV. DO VOTO

Art. 10. Toda comunidade escolar estará apta a votar. (entende-se por comunidade escolar, estudantes matriculados em instituição de ensino da rede pública municipal (votantes a partir de 12 anos), pais ou responsáveis, professores e especialistas em educação em exercício na unidade de ensino e demais servidores efetivos do quadro da instituição escolar.

§1º – É vedado o voto do funcionário e do professor que esteja afastado há mais de seis meses da Unidade de Ensino.

§2º – Ninguém poderá votar mais de uma vez ainda que represente segmentos diversos e acumule mais de um cargo ou função.

 

SEÇÃO V.

DA ELEIÇÃO

Art. 11. Será eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos.

§ 1º – Na ocorrência de empate entre duas chapas em 1º lugar, o desempate será efetuado através dos seguintes critérios, pela ordem:

maior tempo de serviço na Unidade de Ensino;

maior idade cronológica;

análise do currículo.

§ 2º – A candidatura única obriga a obtenção de 50% mais um dos votos apurados

Art. 12. É expressamente proibido às chapas concorrentes o uso de meios que promovam o aliciamento dos votantes, sob pena de terem suas candidaturas impugnadas, depois de comprovado o ato ilícito.

Art. 13. Durante o processo eleitoral, as partes interessadas poderão impetrar recursos à Comissão Municipal de Gestão Democrática, através da Comissão Eleitoral Escolar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o fato gerador ou no decorrer de 48 horas, após o término do pleito.

Art. 14. Encerrado o pleito, caberá à Comissão Eleitoral Escolar realizar a apuração das urnas, declararem a chapa vencedora, afixar o resultado em local específico, fazer a lavratura da ata e encaminhá-la à Comissão Municipal de Gestão Democrática.

Art. 15. Os candidatos eleitos para o cargo de Diretor e Vice-Diretor pela comunidade escolar no processo eleitoral serão empossados e nomeados pelo Prefeito do município de Tangará-RN, conforme o disposto em parágrafo único do Decreto Municipal n° 088, de 19 de outubro de 2026.

 

SEÇÃO VI.

DA VACÂNCIA

Art. 16. Em caso de vacância do cargo de:

Diretor: o Vice-Diretor assume automaticamente o cargo de Diretor, nomeado pelo Conselho Escolar, o qual deverá deflagrar, juntamente com o Conselho de Escola, o processo de eleição, visando o preenchimento do cargo de Vice-Diretor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após oficialização da vacância;

II.   Vice-diretor: o Diretor deverá deflagrar, juntamente com o Conselho de Escola, o processo de eleição, visando o preenchimento do cargo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após oficialização da vacância;

III.     Diretor e Vice-Diretor: o Coordenador Pedagógico Escolar assume a direção interinamente e, juntamente com o Conselho de Escola, desencadeará o processo de eleição para os cargos, em prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a oficialização da vacância;

 

SEÇÃO VII.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17. O acompanhamento do processo da eleição para preenchimento do cargo de Diretor e/ou Vice-Diretor, no caso de vacância, será feito pela Secretaria Municipal de Educação/ SEMED.

Art. 18. A direção da escola será designada diretamente pelo Executivo Municipal no seguinte caso: Inexistência de registro de candidaturas pelo período de um mandato.

Art. 19. O Diretor ou o Vice-Diretor perderá o seu mandato, por ato do Executivo Municipal se, através de processo administrativo, ficar comprovada a existência do cometimento de qualquer ato ilícito em matéria de suas respectivas responsabilidades.

Art. 20. A Secretaria Municipal de Educação oferecerá à Equipe Gestora Curso de Formação Continuada em Gestão Pedagógica, Financeira e Administrativa, com duração de 80 (oitenta) horas.

Art. 21. Os casos omissos ao presente textos legislativos ou fatos novos que por ventura possa ocorrer no decorrer do procedimento eleitoral, serão deliberados pelo Conselho Municipal de Educação por meio de resolução.

Art.22. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nº

ATIVIDADES

PERÍODO

1.

Divulgação do Edital para Eleições de Diretor(a) e Vice-diretor(a) das escolas do Rede Municipal de Ensino

29 de outubro de

2026

2.

Formação da Comissão Eleitoral Central

29 de outubro de

2026

3.

Inscrição das Chapas para Eleição de Diretor(a) e Vice-diretor(a) das escolas do Rede Municipal de Ensino

03 e 04 de novembro

de 2026

4.

Inscrição das Chapas para Eleição de Diretor(a) e Vice-

diretor(a) das escolas que não houve inscrição na própria unidade escolar

05 de novembro de 2026

5.

Análise da Documentação pela Comissão Eleitoral Central

06 de novembro de 2026

6.

Homologação das Chapas para Eleição

09 de novembro de

2026

7.

Formação da Comissão Eleitoral das escolas

10 e 11 de novembro

 

 

de 2026

8.

Pleito da Eleição

12 à 25 de novembro

de 2026

9.

Realização da Eleição

26 de novembro de

2026

10.

Divulgação e Homologação dos Resultados da Eleição

30 de novembro de 2026

11.

Posse dos Novos Diretores e Vice-Diretores

10 de janeiro de 2027

Comissão Municipal de Gestão Democrática Membros

Secretária Municipal de Educação – Marlene de Souza Carvalho Representante da SEMED – Tânia Maria de Holanda Representante do SINTE/RN – Jaques Diego Medeiros da Fonseca Representante dos Estudantes – Maria Rita Borges Lima Representante dos Estudantes – Beatriz Gerônimo da Silva Representante dos professores – Alessandra do Vale Costa Representante dos professores – Ana Patricia Felipe

Representante dos professores – Prudêncio Alves da Fonseca Neto Representante dos professores – Jumar Venancio Rodrigues Junior Representante dos professores – Francisca Lucineide da Silva Representante dos professores – Maria Ednelma de Pontes Representante de pais – Helida Gilliane da Silva Lima Representante de pais – Suzana Maria de França

Presidente da Comissão Central Eleitoral – Marlene de Souza Carvalho

 

Tangará/RN, em 11 de novembro de 2026

 

MARLENE DE SOUZA CARVALHO

Secretária Municipal de Educação

MINUTA DO PLANO DE GESTÃO

ESCOLA ***

 

PLANO DE TRABALHO PARA GESTÃO DA ESCOLA PERÍODO: ***

CHAPA:

Diretor(a):

Matrícula:

Área de Formação:

Vice-diretor(a):

Matrícula:

Área de Formação:

 

Tangará/RN – 2026

 

APRESENTAÇÃO DA CHAPA APRESENTAÇÃO DO PLANO OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

AÇÕES E METAS

AÇÕES/ METAS

DETALHAMENTO DA

AÇÃO/METODOLOGIA

 

 


Publicado por:
Marcos Carlos Cosme da Silva
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