ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 33/2026
Processo Administrativo Nº 4639/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO:A PRESENTE SOLICITAÇÃO VISA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA DO TIPO GIROFLEX PARA INSTALAÇÃO EM VEÍCULO OFICIAL DA GUARDA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA, SEGURANÇA
BASE LEGAL:Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o objeto da Dispensa nº 33/2026 em favor da empresa abaixo relacionada, por apresentar proposta compatível com as exigências do processo e mais vantajosa para a Administração, em favor da empresa relacionada a seguir:
GILMARA MARTINS DE PONTES, CNPJ: 13.167.781/0001-55, saiu vencedora no item 01 totalizando o valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO, pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 72 da referida Lei, ficando a empresa acima citada convocada para formalização do respectivo instrumento contratual, sob pena de decadência do direito à contratação
Parelhas/RN, 22 de setembro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo
Código Identificador:A7F35302