ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 095/2026 – SMS

Portaria nº 095/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor JOSÉ MARIANO DE MEDEIROS, matrícula n° 191, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA SAÍDA

H. DA CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TSV – 4D28

Natal – RN

20h:35min

02h:55min

01.09.2026

R$ 60,00

Paciente encaminhado para o hospital maria alice

TSV – 4D58

Natal – RN

09h:50min

17h:00min

07.09.2026

R$ 60,00

Paciente de alta hospitalar

TST – 0J87

Caicó – RN

11h:30min

17h:30min

09.09.2026

R$ 30,00

Transportar paciente acamado para consulta na liga em caicó

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

18h:20min

22h:50min

11.09.2026

R$ 30,00

Segue para hemodialise

RGI – 5A31

Santa Cruz – RN

13h:20min

16h:20min

16.09.2026

R$ 30,00

Segue para avaliaçõa e conduta

TST – 0J87

Natal – RN

13h:16min

22h:30min

18.09.2026

R$ 60,00

Segue pacinete para avliação e conduta, paciente com fratura na clavicula

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

20h:10min

00h:08min

19.09.2026

R$ 30,00

Pacinete encaminhada para avaliação obstetrica

TSQ – 2B25

Natal – RN

11h:00min

18h:50min

20.09.2026

R$ 60,00

Paciente para realizar cirurgia

RGL – 2D27

Natal – RN

13h:35min

23h:50min

21.09.2026

R$ 60,00

Paciente para afazer avaliação de ortopedista suspeita de fratura

TSV – 4D58

Natal – RN

15h:20min

22h:50min

26.09.2026

R$ 60,00

Paciente de alta no HUOL

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:A7F590D1