ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 62/2025 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – APODI/RN

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 9h30min, reuniu-se de forma presencial na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM em reunião ordinária para deliberação das seguintes pautas: Resumo das ações de 2025 voltadas para as mulheres da secretaria; e Andamento das atividades encaminhadas na última reunião. Estiveram presentes nessa reunião: Isabelly Caroline Pinto Noronha, representando a Secretaria de Saúde do Município de Apodi, Maria Eutikia Torrês de Moraes e Valdênia Crystina Farias de Morais, representando a SEMMIR – Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial; Raissa de Almeida Dantas e Daiana da Silva Gurgel, representando a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Aizianne Leite de Sousa, representando a Associação Raimunda Diógenes, Ivonilda de Sousa Oliveira, representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR, Antônia Luciana Silva de Moura e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas, representando a Casa dos Conselhos. Aberta a reunião, a presidenta Aizianne Leite deu as boas-vindas às conselheiras presentes, agradeceu a presença de todas e explicou sua ausência durante os últimos meses no conselho. Em seguida, Maria Eduarda fez a leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade pelas conselheiras presentes. Na sequência, Eutikia apresentou um relato sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria da Mulher no ano de 2025, destacando que houve continuidade nas atividades iniciadas no ano anterior. Informou, ainda, que o relatório dessas ações está em fase de conclusão e será apresentado às demais conselheiras na próxima reunião. Também ressaltou a importância da realização da Conferência Municipal de Direitos da Mulher e da implantação da Patrulha Maria da Penha no município, além de enfatizar a participação do conselho nas ações promovidas pela Secretaria da Mulher. Em seguida, Ivonilda destacou a necessidade de promover palestras e ações voltadas às mulheres da zona rural. Dando continuidade a pauta, Eutikia falou sobre a elaboração do calendário de ações para as mulheres no ano de 2026, informando que o documento será apresentado ao conselho para receber contribuições das conselheiras. Também abordou a realização dos 21 dias de ativismo e o “Dia M”, ação voltada às mulheres e meninas. Ainda em sua fala, destacou a importância da elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. A presidenta Aizianne fez uma retrospectiva das atividades desenvolvidas pelo Conselho ao longo do ano e apresentou a pauta da próxima reunião. Na ocasião, também propôs a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com ampliação de sua atuação para contemplar a igualdade racial. Por fim, Eutikia encaminhou que, nas próximas reuniões, caso a presidenta não possa estar presente, a mesa diretora ficará responsável pela condução dos trabalhos. Informou ainda sobre a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial. A presidenta Aizianne encerrou a reunião agradecendo a presença e disponibilidade das conselheiras. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11h40 minutos e eu Rayssa de Almeida Dantas Secretária do Conselho Municipal de Direito da Mulher - CMDM, lavrei a presente ata, que foi lida logo em seguida e aprovada por todos, para ser publicada. A mesma será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:A8111FC7