ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.059 DE 24 DE MARÇO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:
FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Monte Alegre/RN, o “Dia Municipal da Vaquejada, Rodeio e Cavalgada”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de novembro.
Art. 2º - O evento de que trata esta lei tem como finalidade o enaltecimento da atividade cultural imaterial no Município, sua valorização e difusão.
Art. 3º - Essa data deverá ser incluída, pelo Poder Executivo Municipal, no calendário cultural do Município.
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear despesas ou formalizar convênios para a organização das comemorações alusivas a data.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 24 de março de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:A8147E46