ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: CM BORRACHARIA LTDA
CNPJ: 35.204.975/0001-16
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de borracharia, para atender a demanda da frota de veículos da Prefeitura de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 55.750,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: 30 de abril de 2026 à 30 de abril de 2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 - Gabinete do Prefeito; AÇÃO: 2007 Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA); NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Secretaria Munic. de Administração e Planejamento; AÇÃO: 2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; AÇÃO: 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; FONTE: 17050000 Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997; 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção; 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE; 15500000 Transferência do Salário-Educação; - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS); 2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura; AÇÃO: 2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; 17050000 Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16.001 - Secretaria Municipal de Transporte; AÇÃO: 2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos.REGIÃO: 0001 – Passagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 30 de abril de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Jonate Elen Ferreira Miranda Gomes
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:A823EE7F