ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
2.115.000,00 |
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02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
990.000,00 |
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2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo |
990.000,00 |
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3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
15000000 |
0001 |
990.000,00 |
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02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
1.000.000,00 |
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1210 Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos |
1.000.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.000.000,00 |
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02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
105.000,00 |
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2204 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. |
105.000,00 |
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3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
15000000 |
0001 |
105.000,00 |
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03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
20.000,00 |
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1227 Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral |
20.000,00 |
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
2.115.000,00 |
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02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
1.300.000,00 |
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1025 Manutenção da Rede Elétrica |
20.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17510000 |
0001 |
20.000,00 |
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2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se |
300.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
300.000,00 |
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1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública |
600.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
300.000,00 |
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3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
300.000,00 |
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1267 Desenvolvimento de Atividades de Coleta Seletiva |
380.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
180.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
200.000,00 |
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02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR |
419.000,00 |
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2043 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur |
419.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
124.000,00 |
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3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
15000000 |
0001 |
295.000,00 |
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03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
396.000,00 |
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2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica |
188.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
188.000,00 |
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2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade |
208.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
208.000,00 |
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:A83B6580