ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.115.000,00 (dois milhões, cento e quinze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes/RN, 21 de outubro de 2026.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.115.000,00

02 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

990.000,00

 

2007 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo

990.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

990.000,00

02 .003 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1.000.000,00

 

1210 Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos

1.000.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000.000,00

02 .019 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

105.000,00

 

2204 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO.

105.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

105.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

20.000,00

 

1227 Coordenação e Manutenção da Casa de Apoio Carmelita Cabral

20.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

2.115.000,00

02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

1.300.000,00

 

1025 Manutenção da Rede Elétrica

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

20.000,00

 

2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

300.000,00

 

1266 Desenvolvimento de Atividades de Limpeza Pública

600.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

300.000,00

 

1267 Desenvolvimento de Atividades de Coleta Seletiva

380.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

02 .008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

419.000,00

 

2043 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur

419.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

124.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

295.000,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

396.000,00

 

2023 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Atenção Básica

188.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

188.000,00

 

2077 Coordenação e Manutenção do Programa Saúde em Média e Alta Complexidade

208.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

208.000,00

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:A83B6580