ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 01 de abril de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) PAULO FELIPE LUIS DA SILVA matrícula nº 6891 ocupante do cargo de Subcoordenador de Convivência e fortalecimento de vínculos a criança e ao idoso lotado(a) na(o) Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 03/02/2025a 02/02/2026.

 

Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 08/06/2026 a 07/07/2026.

 

Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:A84CEDAD