ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 109/2026 - GP
Várzea/RN, 01 de abril de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) PAULO FELIPE LUIS DA SILVA matrícula nº 6891 ocupante do cargo de Subcoordenador de Convivência e fortalecimento de vínculos a criança e ao idoso lotado(a) na(o) Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 03/02/2025a 02/02/2026.
Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 08/06/2026 a 07/07/2026.
Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:A84CEDAD