ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 05-2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO RESULTADO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 05/2026
Processo Administrativo nº 2142/2026
Objeto: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN.
A Autoridade Superior do Município de Afonso Bezerra/RN, no exercício de suas atribuições, considerando a análise documental e a apuração de pontuação realizadas pela Comissão de Contratação, registradas na ata de sessão constante dos autos; considerando que a empresa abaixo identificada foi a única interessada neste primeiro resultado, tendo atendido às exigências de habilitação do edital e de seus anexos; e considerando o parecer favorável da Assessoria Jurídica quanto à regularidade do procedimento, RESOLVE:
1. HOMOLOGAR o primeiro resultado do Chamamento Público para Credenciamento nº 05/2026, acolhendo o julgamento da Comissão de Contratação e confirmando a habilitação e a classificação da seguinte empresa:
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EMPRESA |
SAÚDE BRASIL, COMÉRCIO E SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FISIOTERÁPICO LTDA. |
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CNPJ |
27.746.681/0001-98 |
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SITUAÇÃO |
HABILITADA E CREDENCIADA |
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PONTUAÇÃO |
90 (NOVENTA) PONTOS |
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CLASSIFICAÇÃO |
1º (PRIMEIRO) LUGAR – ÚNICA INTERESSADA NESTE PRIMEIRO RESULTADO |
2. DECLARAR a empresa acima identificada credenciada para a prestação dos serviços objeto do chamamento, observadas as condições, os quantitativos, os valores e os critérios de convocação e execução previstos no edital e em seus anexos.
3. DETERMINAR a publicação deste termo e o encaminhamento dos autos aos setores competentes para as providências subsequentes, inclusive eventual convocação e formalização da contratação, conforme a necessidade administrativa e as condições editalícias.
4. REGISTRAR que a presente homologação se refere ao primeiro resultado do credenciamento, sem encerrar o recebimento de novos requerimentos durante o período previsto no edital. O credenciamento não assegura contratação imediata nem demanda mínima, devendo as contratações observar as regras do chamamento e a disponibilidade orçamentária.
Publique-se.
Cumpra-se.
Afonso Bezerra/RN, 06 de outubro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Constitucional
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:A8730060