PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31030003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE (EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS) EM VEÍCULOS LEVES, COM MOTORISTA, DESTINADOS AO SUPORTE LOGÍSTICO E OPERACIONAL DAS AÇÕES, MOBILIDADE DAS EQUIPES NO ATENDIMENTO CONTÍNUO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI), PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR À PESSOA IDOSA (PADI), EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CONFORME DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARAÚNA/RN.

 

Na qualidade de Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Baraúna/RN e no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 71, de 2023.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado nas atas que integram os autos deste certame;

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com a Pregoeira, foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO o resultado após julgar as empresas vencedoras do certame, houve manifestação de intenção de recurso na fase final da licitação;

CONSIDERANDO que houve razões e contratarrazões, e que as mesmas foram julgadas pela Agente de Contratação/Pregoeira e pela Autoridade Competente, conforme consta nos autos do processo;

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado nas atas que integram os autos deste certame;

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com a Pregoeira, foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

CONSIDERANDO todo o exposto, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, que apresenta a empresa: WM TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 13.164.747/0001-27), VENCEDORA DO LOTE ÚNICO, perfazendo o valor total de R$ 2.260.350,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e cinquenta reais).

Dê-se ciência e cumpra-se.

Baraúna-RN, em 20 de outubro de 2026

 

BEVANIA SILVA COSTA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde