ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, para a contratação da empresa ELIAS AVELINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ 24.208.480/0001-49, no valor total de R$ 51.860,50 (cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos), visando a aquisição de KITS de material escolar para ser distribuídos aos alunos da Rede Municipal de ensino do Município de Poço Branco/RN, no ano letivo de 2026, assegurando condições adequadas de aprendizagem, promovendo a equidade no acesso aos recursos pedagógicos e contribuindo para o desenvolvimento educacional dos estudantes.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 26 de fevereiro de 2026.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:A8EC1E74