ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 003 CONTRATO Nº. 056/2023 PROCESSO Nº. 1505/2023
TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ENGENHARIA E DA ARQUITETURA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO, PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE OBRAS E APOIO AO SETOR DE ENGENHARIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, E NA ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS GOVERNAMENTAIS (FEDERAL E ESTADUAL) COM DADOS INERENTES A OBRAS E SERVIÇOS AFINS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA.
O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado QUANTUM PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 26.915.814/0001-40 firma individual estabelecida RUA Rafael Godeiro Nº letra A, CENTRO, OLHO D ÁGUA DOS BORGES/RN CEP: 59.730-000; representada por JOSE AROLDO QUEIROGA DE MORAIS – CPF: 063.089.964-91, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 03 de Julho de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57da Lei 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC. TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENCIA
Projeto/Atividade: 2017 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Transportes e Obras Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17200000 – Exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.
E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.
Angicos/RN, 03 de Julho de 2026.
Pela Contratante:
Pela Contratada
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MIGUEL PINHEIRO NETO |
QUANTUM PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELILTDA |
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CPF: 406.644.654-04 |
CNPJ: 26.915.814/0001-40 |
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Prefeito Municipal |
Contratado |
Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:A9081BF2