PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 768

Processo Administrativo nº Dispensa 768/2026

 

Dispensa nº 768/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado ao tratamento com vacina pneumocócica conjugada 20 (VPC20), em caráter de urgência, destinado ao paciente Guilherme Sobral de Lucena, 10 anos de idade (04/01/2016).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 768/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa ANGIOPED LTDA ME, inscrita no CNPJ 09.445.272/0001-70 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 27 de maio de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude