ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 043/2026

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Município de Ipanguaçu/RN, no dia 02 de outubro de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei Orgânica do Município, faz saber o seguinte:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Ipanguaçu/RN, em razão do feriado municipal do dia 01 de outubro de 2026, dedicado às festividades de Santa Terezinha.

 

Parágrafo único. As Secretarias, Autarquias e demais órgãos da Administração Pública Municipal deverão assegurar a manutenção dos serviços públicos considerados essenciais e daqueles cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população.

 

Art. 2º O Hospital Municipal, em razão da natureza essencial e ininterrupta dos serviços de saúde, funcionará normalmente, devendo as demais atividades da Secretaria Municipal de Saúde observar a organização e as determinações do titular da respectiva pasta, de acordo com a necessidade do serviço.

 

Art. 3º As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como aquelas relacionadas direta ou indiretamente às festividades de Santa Terezinha, observarão a organização estabelecida pela titular da pasta, de modo a preservar o interesse público e o regular funcionamento das atividades programadas.

 

Art. 4º Os serviços essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção deverão funcionar normalmente, cabendo aos respectivos titulares a adoção das providências necessárias à manutenção das atividades.

 

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipanguaçu/RN, em 25 de setembro de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Augusto Cesar da Costa Leonês
Código Identificador:A94485C4