ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2018 – 2021, e da outra providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MRIM/RN no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39, IV, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará Mirim aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, elaborado em conformidade com que preceitua o artigo 5º, parágrafo 1º, inciso III da lei Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrente e nas despesas de duração continuada, conforme especificado nos anexos desta Lei.
Parágrafo Único – para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se.
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental que abrange um conjunto de medidas para a concretização de objetivos específicos;
II – Valor do Programa do Período: aqui estão incluídas as Despesas de Capital – os dispêndios referentes á realização de obras, instalações e aquisições de equipamentos e material permanente; e, as Despesas decorrentes das de capital: os dispêndios correntes, necessários à manutenção e conservação do patrimônio público municipal;
III- Objetivos: a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização do objetivo pretendido;
IV- Macro objetivo: o conjunto de normas e pautas que orientam as linhas e os critérios dos diversos, aspectos que envolvem o planejamento;
V- Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do Programa no qual está inserida;
VI- Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos estabelecidos;
Art. 2° - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais e deverão ser restabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 3° - A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Especifica, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.
Art. 4°- A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo crédito as modificações consequentes.
Art. 5°- A programação constante no Pano Plurianual será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de parceria com a iniciativa privada, operações de crédito, bem como de convênios firmados com a União e Estado.
Art. 6°- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objeto do programa.
Art. 7°- Caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico à gestão tático-operacional.
Art. 8°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 25 de setembro de 2017.
MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO
Prefeito Municipal
NOTA: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Prefeitura Municipal de Ceará-mirim
Prefeito
MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO
ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS
Vice-Prefeita
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
Secretária Adjunta
Diretor de Comunicação Social
Subprefeito do Litoral
Procurador Geral
Controlador Geral
Secretária de Planejamento e Finanças
Secretária de Administração
Secretário de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Secretária de Tributação
Secretário de Educação
Secretário da Infraestrutura, Urbanismo e Obras
Secretário de Defesa Social
Secretário de Saúde
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Secretária de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretário da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
Secretária de Serviços Urbanos
IGOR BEZERRA MARINHO
FRANCISCA DIONALVA PEREIRA CAMELO
JHANCY RECHELME LIMA DE OLIVEIRA
THIAGO DE MORAIS COUTINHO
FLÁVIO MOURA N. DE VASCONCELOS
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
NATÁLIA TOMAZ BELMIRO
NATÁLIA TOMAZ BELMIRO
FRANCISCO FLÁVIO DA SILVA
ANA MARÍLIA AVELINO BENTO
FRANCISCO VITORINO DE ANDRADE JUNIOR
MARLON DE SÁ FERNANDES
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE PAIVA
CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO
LUCIA MARIA SALUSTINO DUTRA
ROSIMEIRE DANTAS
CLÉCIO ANTONIO F. DOS SANTOS JÚNIOR
CELYCASSSIA DA CRUZ OLIVEIRA MARINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Secretária
NATÁLIA TOMAZ BELMIRO
Secretário Adjunto CIRO DAVI DA CRUZ AZEVEDO
Gestora de Divisão de Controle - Compras
Gestora da divisão de Pesquisa de Mercado – Compras
LETÍCIA ANDRADE SANTOS
GILDENIA DE LIMA ALVES DE ALMEIDA
Membro da Comissão de Licitação
Gestora da Divisão de Fiscalização de Contrato
Presidente da Comissão de Licitação
Membro da Comissão de Licitação
Contabilidade - Contador
ADELINE MARIELLE PEREIRA DE MACEDO
YARA DANTAS DA SILVA
MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ
LEONARDO MORAIS DA SILVA
REINALDO LUIZ DE VASCONCELOS IGUESIAS
AGRADECIMENTOS
EQUIPE TÉCNICA
Coordenador Geral
WXLLEY RAGNE DE LIMA BARRETO
Coordenadora Geral IARA KAROLINE ALBINO LOPES
COLABORAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Procurador da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretária Adjunta da Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde
Secretário Adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos
Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
Gestora do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria de Tributação
Secretária Adjunta da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Auxiliar Administrativo da Controladoria
Ouvidor da Secretaria de Defesa Social
Técnico da Secretaria de Educação Básica
Técnico da Secretaria de Educação Básica
ÍCARO QUEIROZ DE CARVALHO
CAROLINA SUELEN DE LIMA BRAZ
FERNANDO DA SILVA DIAS
PELUSIA BEZERRA C. DE MELO
FRANCISCO DOS NAVEGANTES S. NICACIO
CLÁUDIO COSME DA SILVA
MARTA MARIA EUSTAQUIO DE BARROS
EDILAYNE LIMA PINHEIRO COUTINHO
CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS PINHEIRO
RAFAEL MARTINS PINHEIRO
PEDRO TORRES DA ROCHA
ERIBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA
,
À TODA SOCIEDADE CEARAMIRINENSE E INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUIRAM ATIVAMENTE ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO PARTICIPATIVO, CONSULTA INTERATIVA, REDES SOCIAIS E OFICINAS DE TRABALHO
APRESENTAÇÃO DO PREFEITO
Nossa gestão tem sido pautada pela participação social, transparência, ousadia e respeito a todos os cearamirinenses.
Ao criar mecanismos para exercer uma gestão voltada para a eficiência da máquina pública, passamos a enxergar a sociedade como parceira e a dividir com ela as responsabilidades de uma gestão propositiva e democrática.
Exemplo desse novo modelo, o PPA Participativo é um marco em Ceará-Mirim. Pela primeira vez na história do nosso Município, uma gestão convoca a sociedade à participar das decisões sobre o futuro do Município.
Coube à nossa gestão entender que dar voz ao cidadão vai além da mera retórica. Na prática, significa pensar junto para caminhar lado a lado, planejando ações e executando serviços em favor da melhoria da qualidade de vida de todos. Através do exercício democrático estabelecemos uma relação mais próxima entre o poder público e o cidadão. Dessa forma, não temos dúvidas, aperfeiçoaremos a transparência e tornaremos mais eficiente uma gestão essencialmente participativa. A estratégia adotada pela gestão que orientou todo o processo do Plano Plurianual 2018-2021 esteve focada em princípios como a valorização da democracia, o combate à corrupção e à impunidade; a erradicação da miséria e o combate às injustiças sociais; a oferta de oportunidades iguais de crescimento individual e do exercício pleno da cidadania; o desenvolvimento econômico compatibilizado com o meio ambiente e subordinado ao social; a ética e a credibilidade nas instituições públicas; a transparência; o diálogo com a sociedade e a austeridade político-administrativa.
Tenho dito e repetido à minha equipe, desde o início da nossa caminhada, que uma gestão transparente não se faz somente dentro do gabinete. Abrimos as portas para ouvirmos as demandas e as sugestões da sociedade civil organizada, da classe política, do setor empresarial, dos movimentos sociais e dos moradores do Município. Dialogamos com todos, sem distinção.
É importante ressaltar que essa nova Ceará-Mirim planejada em conjunto com a sociedade exige que adaptemos nossas necessidades à realidade que nos cerca. Priorizar as demandas reduz os riscos de erro na hora de gerir os recursos públicos. E neste cenário de crise na economia do país e de profundo desequilíbrio fiscal das nossas contas que precisamos ser ousados e responsáveis para pensar num Município que caiba em nosso orçamento. Não podemos nos satisfazer apenas em gastar o que temos. É fundamental saber aonde e como investir para que o Município entregue resultados à sociedade e faça chegar os melhores produtos a quem mais precisa da Gestão. Durante a elaboração do PPA Participativo, a população elegeu como prioridades a segurança, a saúde, a educação e o desenvolvimento de estratégias para a agricultura, para a ativação do nosso vale.
Todas as propostas para estas e as demais áreas citadas no Plano nasceram da sensibilidade daqueles que vivenciam no dia-a-dia os problemas. Diante disso, corresponder às expectativas da sociedade que aposta na mudança desses paradigmas é tão desafiador como fonte de inspiração. E se até aqui planejamos juntos, continuaremos unidos, gestão e sociedade, para transformar propostas em ações que influenciem diretamente no cotidiano do Município.
A entrega do nosso Plano Plurianual 2018-2021 aos excelentíssimos vereadores, na Câmara Municipal, com foco nos próximos quatro anos, não encerra o processo. A partir de agora, o PPA passa a ser ainda mais participativo.
É hora de acompanhar e monitorar o que gestão e sociedade planejaram juntos, apontando políticas públicas em favor de mais investimentos e do desenvolvimento econômico e social do Município. Daqui para frente ampliaremos o pacto firmado com cada cidadão desde o primeiro dia da nossa gestão. Com trabalho, parceria, responsabilidade, ousadia e respeito vamos enfrentar e vencer um a um os desafios que estão postos e aqueles que ainda hão de aparecer. Entendemos que o controle social, a transparência e a participação popular são instrumentos de um caminho sem volta que nos levará mais rápido e com mais segurança ao nosso principal objetivo: melhorar a vida de cada cidadão e cidadã da nossa Ceará-Mirim.
Ceará-Mirim, 08 de maio de 2017
MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO
Prefeito Municipal de Ceará-Mirim
INTRODUÇÃO DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
No início de uma gestão, o planejamento é uma das etapas mais importantes. Por meio do planejamento, a gestão estabelece suas prioridades e indica os caminhos para a promoção de uma sociedade mais próspera e dinâmica. A primeira etapa do planejamento para o desenvolvimento de Ceará-Mirim nos próximos quatro anos acabou de ser concluída: com a elaboração desse Plano Plurianual, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim apresenta à sociedade o caminho a ser seguido.
Esse caminho teve início quando, por determinação do Prefeito, a Secretaria de Planejamento e Finanças decidiu seguir uma nova metodologia na elaboração do PPA, com uma abordagem mais estratégica, adotando uma visão mais explícita e fortalecendo o exercício sistemático de planejamento. Essa nova metodologia comunica com mais clareza os compromissos e metas da gestão, orientando taticamente as ações para a realização dos objetivos pretendidos. Além disso, confere maior dinamismo a gestão, assegurando maior eficiência na prestação de serviços e na execução das políticas públicas. A nova metodologia também inclui no PPA as despesas totais do Município, dessa forma, uma visão global da atuação do Município pode ser aferida através do PPA, reforçando a sua importância como ferramenta de estratégia e planejamento.
Outra inovação na elaboração do Plano foi o estabelecimento, pela 1ª vez no Município, da participação direta da sociedade: através da realização do Encontro Participativo - PPA 2018-2021, a sociedade pôde indicar claramente quais são suas demandas mais urgentes, além de exercer sua cidadania participando do planejamento municipal. Posteriormente, por meio da implantação do monitoramento compartilhado do Plano, a sociedade continuará a ter oportunidade de governar junto com o a gestão. Assim sendo, o caminho trilhado na elaboração desse Plano Plurianual não se encerra com a entrega do documento à sociedade.
A política de gestão prevê o monitoramento das metas e ações propostas no Plano, e sua consequente revisão e avaliação. Portanto, o PPA passa a ser o instrumento básico do planejamento em Ceará-Mirim, levando em consideração as demandas da sociedade, as demandas setoriais, as discussões com as entidades de classe e as propostas para o desenvolvimento do Município advindas do Plano de Governo. Consequentemente, confirma-se o PPA como a cartilha básica do planejamento, se estabelecendo como ferramenta de gestão, sendo utilizado no monitoramento das ações e ajustes imperativos para Ceará-Mirim. Um bom plano aponta o caminho para se alcançar uma Ceará-Mirim mais próspera. Através desse novo Plano Plurianual Participativo, damos partida a um ciclo que contribuirá na tarefa de conduzir Ceará-Mirim ao caminho do desenvolvimento econômico e social. Dada a atual conjuntura nacional, estadual e municipal essa não será uma tarefa fácil. Contudo, contando com a participação da sociedade cearamirinense, estaremos prontos para enfrentar o desafio.
NATÁLIA TOMAZ BELMIRO
Secretária de Planejamento e Finanças
Sumário
AGRADECIMENTOS. 4
APRESENTAÇÃO DO PREFEITO.. 6
INTRODUÇÃO DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO.. 8
.. 12
1.CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA, ESPAÇO-TERRITORIAL E SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM. 13
ASPECTOS HISTÓRICOS. 13
1.2 IDENTIFICAÇÃO ESPAÇO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.. 14
1.3. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS. 15
Produção Econômica. 15
Produção Agropecuária. 16
Agricultura Familiar. 17
Mercado de trabalho. 17
Pobreza e Transferência de Renda. 19
Assistência Social 20
.. 21
Inclusão Produtiva. 21
.. 21
Educação. 22
1.4. ÍNDICES GERAIS DE DESEVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.. 24
Desenvolvimento Humano. 24
Evolução. 25
Ranking. 26
Longevidade, mortalidade e fecundidade. 26
Desenvolvimento Educacional 26
Renda. 28
.. 28
Outros Índices. 28
.. 29
1.5. CONTEXTO GEOPOLÍTICO.. 30
2. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA.. 32
2.1. DIMENSÕES. 32
2.1.1. Dimensão Estratégica. 32
2.1.1.1Visão Estratégica. 32
2.1.2. Dimensão Tática. 33
2.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais. 33
2.1.3. Dimensão Operacional 33
2.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS. 34
PROGRAMA.. 34
VALORES. 34
OBJETIVOS. 34
JUSTIFICATIVA.. 34
ÓRGÃO RESPONVÁVEL. 34
MACRO OBJETIVOS. 34
PÚBLICO ALVO.. 34
AÇÕES. 34
ABRANGENCIA.. 35
ÓRGÃO.. 35
PRODUTO.. 35
UNIDADE DE MEDIDA.. 35
QUANTIDADE. 35
.. 36
3.O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: PARTICIPAÇÃO.. 37
3.1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021. 37
3.2 PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO.. 41
3.3 FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município do exercícios 2018 - 2021. 44
3.4 REVISÃO DO PPA.. 44
4. OS NÚMEROS DO PPA PARTICIPATIVO.. 46
4.1 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021 - SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS. 46
4.2 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021 – VALOR POR MACRO OBJETIVO.. 51
4.3 FONTES DE RECURSOS PPA 2018 – 2021. 56
4.4 QUANTIDADE DE MACROOBJETIVO, PROGRAMAS E AÇÕES. 57
4.5 PLANO DE GOVERNO - PROPOSTAS. 57
5. PROGRAMAS SETORIAIS. 59
1.CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA, ESPAÇO-TERRITORIAL E SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM.
Nesse tópico, apresentamos os aspectos históricos acerca do município e, em seguida, abordaremos sua localização e seu território. Por último, debatemos os aspectos socioeconômicos, a partir da utilização de indicadores e índices disponibilizados por órgãos e instituições públicas.
ASPECTOS HISTÓRICOS
O povoamento de Ceará-Mirim está ligado aos índios potiguares que viviam à margem do rio Pequeno, posteriormente chamado de Ceará-Mirim que comercializavam clandestinamente com os franceses e espanhóis o pau brasil existente, recebendo em troca especiarias. Com o afastamento dos jesuítas, os índios pressionados pelos colonizadores negociaram suas terras com estranhos. Chegando ao local os negros vindos da África, iniciando-se o trabalho cativo e a formação dos engenhos de cana-de-açúcar, povoando a economia do vale de Ceará-Mirim. Nascendo uma civilização própria, tomada pelos senhores de engenhos, conscientes do domínio da economia que exerciam, e de uma fidalguia poderosa e elegante. Era o final do século XIX, o vale prosperava e crescia com a produção canavieira.
Em 1852, o município, com os limites atuais, era parte da Vila Nova de Extremoz do Norte. A partir de então, o desenvolvimento da cultura canavieira trouxe muita prosperidade ocasionando a transferência da sede municipal da Vila de Extremoz para a povoação da Boca da Mata, passando a denominar-se Vila de Ceará-Mirim pela Resolução Provincial nº 321 de 18/08/1855.
Essa transferência foi suspensa pela Lei nº 345, de 04/09/1856. Após dois anos fora confirmada a referida transferência pela Lei nº 37 de 30/07/1858.
De acordo com o historiador Luís da Câmara Cascudo, no livro “Nomes da terra”, a origem do nome da cidade é dada pela “Seara, várzea do Seara”, rio que tinha sua nascente entre Larges e Angicos, atravessando os municípios de João Câmara e Taipu, despejando no mar da Barra de Inácio de Góis. A tradução do vocábulo “Ceará”, segundo o escritor José de Alencar é “fala ou canto do papagaio”. Segundo o historiador Manoel Ferreira Nobre em 1877, Ceará-Mirim possuía a maior e mais importante feira do Rio Grande do Norte. Em 1882, a Vila foi oficialmente elevada à categoria de cidade, por força da Lei Provincial n° 837, de 9 de junho daquele ano.
A implantação da Empresa Companhia Progresso Agrícola, na cidade, trouxe grandes benefícios para a região, dentre os quais, a construção da primeira ferrovia, com uma extensão de 13 Km, ligando o Engenho Central ao ponto terminal dos canaviais, conhecido como Santa Filomena. Igualmente, a instalação do sistema de iluminação elétrica, em 1883, fazendo da Cidade a primeira, no Brasil, a ser dotada desse serviço, pois somente em 1892 a cidade de Campos no Rio de Janeiro recebeu esse grande benefício.
Por fim, da área do Ceará-Mirim primitivo foram desmembrados os municípios de Taipu, em 1891, e Extremoz, em 1963.
1.2 IDENTIFICAÇÃO ESPAÇO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
O município de Ceará-Mirim encontra-se geograficamente localizado, na mesorregião: Leste Potiguar/ Microrregião: Macaíba. (IBGE/2008), Zona Homogênea: Litoral Oriental/ Subzona Homogênea: Ceará-Mirim (IDEMA). Possui uma área de 724,381 km², equivalente a 1,37% da superfície estadual. Seus Limites territoriais são: ao Norte, com Maxaranguape; ao Sul, com os municípios de São Gonçalo do Amarante, Extremoz e lelmo Marinho; ao Leste, com Extremoz, Maxaranguape e Oceano Atlântico; e, ao Oeste, com Taipu.
Dessa forma, Ceará-Mirim está localizada na margem direita do rio Ceará Mirim, a cidade dista apenas 28 quilômetros do limite urbano de Natal, capital do Estado, à qual se liga por estrada pavimentada e por uma ferrovia que oferece transporte regular de passageiros, a preços populares.
O município dispõe de uma área constituída a 9 km da costa, abre-se em direção ao sudeste, numa extensão de 18 km até o Rio Pirangi, seu limite sul, por 9,5 km de extensão.
Sua vertente Norte, que é também parte da costa, é o Rio Maxaranguape, com cerca de 13 km de curso, sendo estes contornos hídricos, acompanhados pelos rios interiores: Rio do Mudo, Ceará Mirim e seus afluentes, e Riachão, que cortam o município de Oeste a Leste. Neste território, estão especialmente bem delineadas:
· a faixa dos vales úmidos, considerados os mais férteis e ricos do Estado, de solo plano contornada de cana-de-açúcar de leste a oeste do município e bastante propícia à atividade agrícola;
· e a faixa costeira de cerca de 4 km da costa, constituída de mata e duna litorânea rala ao sul e de mata de duna densa ao norte, ambas compartimentadas com lagoas.
O potencial hídrico é riquíssimo, sendo constituído de: dezesseis lagoas; cinco vales úmidos (Ceará Mirim, Jacoca, Riachão, Maturaia e Maxaranguape) com dezenas de rios, lençol freático abundante no subsolo, além das praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim.
No município há cerca de vinte olheiros, onde se destacam os seguintes: Pedro II, Diamante, Nascença, Quiri e dos índios. As lagoas são inexpressivas em volume de água, dentre elas citamos: Lagoa Porto Mirim, dos Cambitos, do Cosme, do Gravatá, do Mineiro, da Porta, Comprida, dos Doidos, dos Caçotes, do Mato, do Gaspar, dos Patos, do Junco e do Guagiru.
Os solos Gley, na maior parte de sua área, são cultivados com cana-de-açúcar e pastagem. Em menor escala são utilizados com milho e banana, devido às limitações muito fortes pelo excesso de água. O aproveitamento racional desses solos requer drenagem a fim de manter o nível do lençol d'água na altura adequada. Quando são drenados adaptam-se as culturas da cana-de-açúcar, banana e hortaliças. Vale salientar que apenas a cultura do arroz pode ser feita nesses solos sem drenagem.
No litoral do município, estão situadas as praias de Muriú, Porto Mirim e Jacumã, incluídas entre as mais bonitas e atraentes de toda a costa do Rio Grande do Norte. Essas praias estão localizadas ao norte de Natal e ao sul do cabo São Roque, ponto saliente da costa da América do Sul, o mais próximo do continente africano, a pouca distância do ponto onde o continente sul-americano toma a direção Leste-Oeste, depois de seguir o curso Sul-Norte, desde o extremo sul da Argentina.
Além da sede, no restante da área do município estão 07 distritos, 52 comunidades e 27 projetos de assentamentos rurais.
Os distritos são: Capela, Coqueiro, Massangana, Massaranduba, Primeira Lagoa, Praia de Muriú e Praia de Jacumã.
As comunidades são: Aningas, Alto do Sítio, Boa Esperança, Boa Vista, Caina, Caiana (BR 406), Capoiera Grande, Comum, Diamante, Divisão, Gravatá, Gameleira de Upanema, Guaramiranga, Guanabara, Jacoca de Baixo, Jacoca de Cima, Lagoa do Cosmo, Lagoa da Porta, Lagoa Grande, Logradouro, Madeira Nova, Mangabeira, Manguari, Mangueira, Matas, Mineiro, Minamora, Mucuripe, Nascença, Nova Esperança, Oitizeiro, Ponta do Mato, Porto Mirim, Primavera, Quiri, Raposa, Riachão Gondelo, Riacho da Goiabeira, Rio dos Índios, São José do Riachão, São Leopoldo, São Miguel, Santa Rita, Santa Tereza, Sítio, Tabuão, Tamanduá, Terra da Santa, Trigueiro, Umburana, Várzea de Dentro, Verde Nasce.
Os Assentamentos são: Águas Vivas, Aliança, Carlos Marighella, Cruzeiro, Espírito Santo, Lírio do Vale, Macoalhada 1, Macoalhada 2, Macoalhada 3, Nova Esperança I, Nova Esperança II, Padre Cícero, Primeira Lagoa, Riachão II, Resistência Potiguar, Rosário, Santa Águeda I, Santa Águeda II, Santa Luzia, São João, São João Batista, São José do Pedregulho, São Miguel, São Sebastião, Shalom, União, Vitória.
1.3. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS
Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 69,3%, passando de R$ 207,2 milhões para R$ 350,8 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 56,2%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 1,16% para 1,26% no período de 2005 a 2010.
A estrutura econômica municipal demonstra participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por 70,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 9,9% em 2010, contra 9,9% em 2005. Diferentemente à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 9,9% em 2005 para 17,6% em 2010.
Produção Agropecuária
No aspecto econômico, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011.
Além do campo da pecuária, esta pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. As 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias.
Permanente
Temporária
Agricultura Familiar
O município possuía 945 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 80% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 23% da área, ocupavam 64% da mão-de-obra do setor e participavam com 25% do valor da produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 958 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município.
Mercado de trabalho
Conforme dados do Censo Demográfico- 2010, o município possuía 25.216 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 22.050 estavam ocupadas e 3.166 desocupadas. A taxa de participação ficou em 45,1% e a taxa de desocupação municipal foi de 12,6%.
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 41,0% tinham carteira assinada, 25,7% não tinham carteira assinada, 20,2% atuam por conta própria e 1,1% de empregadores. Servidores públicos representavam 3,9% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 8,1% dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 8,8% não tinham rendimentos e 65,8% ganhavam até um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 656,14. Entre os homens, o rendimento era de R$ 767,88 e entre as mulheres de R$ 546,35, apontando uma diferença de 40,55% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, em três anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de 1.033. No último ano, as admissões registraram 1.044 contratações, contra 1.096 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 5.334 postos, 32,6% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 36,6% no mesmo período.
Pobreza e Transferência de Renda
Conforme o Censo Demográfico de 2010, a população total era de 68.141 residentes, dos quais 9.235 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 13,6% da população municipal viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, 6.278 (68,0%) viviam no meio rural e 2.957 (32,0%) no meio urbano.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 14.045 famílias registradas no Cadastro Único e 8.398 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (59,79% do total de cadastrados).
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 56 famílias em situação de extrema pobreza.
Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. O gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário.
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012.
Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 785 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único.
Educação
A taxa de analfabetismo no município nas faixas etárias segundo o IBGE observa-se uma diminuição expressiva dessa taxa nos últimos 20 anos.
A taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 20,5%. Na área urbana, a taxa era de 14,9% e na zona rural era de 26,7%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 11,7%. No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária.
Além dos dados situacionais de percentual de atendimento escolar do ano de 2010, foram calculadas, também, metas de atendimento para os próximos anos relativo ao município. A tabela abaixo apresenta essas metas: Metas de atendimento de crianças na rede educacional – 2012 a 2020.
Além das metas de atendimento, foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
1.4. ÍNDICES GERAIS DE DESEVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Desenvolvimento Humano
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Ceará-Mirim é 0,616, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,197), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,140), seguida por Longevidade e por Renda.
Evolução
Ø Entre 2000 e 2010 - O IDHM passou de 0,477 em 2000 para 0,616 em 2010 - uma taxa de crescimento de 29,14%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,58% entre 2000 e 2010.
Ø Entre 1991 e 2000 - O IDHM passou de 0,355 em 1991 para 0,477 em 2000 - uma taxa de crescimento de 34,37%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 18,91% entre 1991 e 2000.
Ø Entre 1991 e 2010 – O incremento do IDHM de 73,52% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (59,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o
IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 40,47% entre 1991 e 2010.
Ranking
Ceará-Mirim ocupa a 3771ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 3770 (67,74%) dos municípios estão em situação melhor e 1.795 (32,26%) dos municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 167 outros municípios de Rio Grande do Norte, Ceará-Mirim ocupa a 63ª posição, sendo que 62 (37,13%) dos municípios estão em situação melhor e 105 (62,87%) dos municípios estão em situação pior ou igual.
Longevidade, mortalidade e fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) reduziu 53%, para 48,9% por mil nascidos vivos em 2000 para 22,6% por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9% óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 19,7% e 16,7% por mil nascidos vivos, respectivamente.
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Ceará-Mirim – RN
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Ceará-Mirim, a esperança de vida ao nascer aumentou 12,4 anos nas últimas duas décadas, passando de 59,1 anos em 1991 para 65,3 anos em 2000, e para 71,4 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 72,5 anos e, para o país, de 73,9 anos.
Desenvolvimento Educacional
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar e compõe o IDHM Educação.
No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 24,19% e no de período 1991 e 2000, 126,48%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 92,47% entre 2000 e 2010 e 73,37% entre 1991 e 2000. A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 96,36% no período de 2000 a 2010 e 84,11% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 195,27% entre 2000 e 2010 e 58,29% entre 1991 e 2000.
Em 2010, 51,39% dos alunos entre 6 e 14 anos estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 37,57% e, em 1991, 23,95%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 16,94% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 8,73% e, em 1991, 4,69%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 6,63% estavam cursando o ensino superior em 2010, 1,39% em 2000 e 0,74% em 1991.
Nota-se que, em 2010, 4,50% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 17,31%.
Na população adulta a escolaridade é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação.
Em 2010, 38,21% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 23,78% o ensino médio. No Rio Grande do Norte, 48,60% e 33,75% respectivamente.
Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 21,04% nas últimas duas décadas.
Os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a vida escolar no ano de referência tende a completar. Em 2010, o município tinha 8,75 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 7,52 anos e em 1991 tinha 7,28 anos. Enquanto que o Rio Grande do Norte tinha 9,54 anos esperados de estudo em 2010, 8,56 anos em 2000 e 7,51 anos em 1991.
Renda
A renda per capita média cresceu 126,69% nas últimas duas décadas, passando de R$146,85 em 1991 para R$207,45 em 2000 e R$332,89 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 41,27% no primeiro período e 60,47% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00 reais de agosto de 2010); passou de 35,03% em 1991 para 26,94% em 2000 e para 12,12% em 2010.
Outros Índices
Trabalho
Segundo a PNUD entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 54,12% em 2000 para 54,15% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 19,00% em 2000 para 12,06% em 2010.
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 15,52% trabalhavam no setor agropecuário, 0,28% na indústria extrativa, 11,48% na indústria de transformação, 10,08% no setor de construção, 1,42% nos setores de utilidade pública, 15,98% no comércio e 39,44% no setor de serviços.
1.5. CONTEXTO GEOPOLÍTICO
A Região Metropolitana de Natal - RMN, criada inicialmente pela Lei Estadual Complementar n° 152, composta pelos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do
Amarante, Ceará - Mirim, Macaíba e Extremoz. Em 2002, através da Lei Estadual Complementar nº 221 foram incorporados os municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu, passando a ser constituída por oito municípios, perfazendo uma área de 2.522,8 Km², ocupando 4,7% da população do Estado.
A expansão urbana em Natal vem ultrapassando as fronteiras naturais que, em um grande direcionamento para os eixos nordeste e sul, e principalmente para os sentidos oeste e sudeste, implementados pela grande expansão de novos bairros.
Essas expansões dos vetores deste crescimento acabam chegando aos limites municipais, como no sentido sul: com o município de Parnamirim e no sentido sudoeste: com o município de Macaíba, assim como, nos sentidos norte e noroeste com os municípios de São Gonçalo do Amarante e de Extremoz.
Com características tipicamente urbanas, a RMN constitui o principal polo industrial e de serviços, concentrando inclusive as atividades administrativas, uma vez que inclui entre seus municípios, a capital do Estado.
2. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Ceará-Mirim teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, além de ser participativo, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento
Esse no Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.
2.1. DIMENSÕES
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2017-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.
2.1.1. Dimensão Estratégica
A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.
2.1.1.1Visão Estratégica
A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Ceará-Mirim nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 do Município de Ceará-Mirim, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.
Assim, a Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 do Município de Ceará-Mirim pode ser resumida em uma frase:
POR UMA CEARÁ-MIRIM SOCIALMENTE JUSTA, DEMOCRÁTICA, PRÓSPERA, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E TERRITORIALMENTE EQUILIBRADA.
Macro Objetivos
Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
2.1.2. Dimensão Tática
A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.
2.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Temáticos, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
2.1.3. Dimensão Operacional
A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio dos Ações.
Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, O novo PPA Participativo de Ceará-Mirim apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.
2.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS
PROGRAMA
O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
VALORES
Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.
OBJETIVOS
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.
JUSTIFICATIVA
A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.
ÓRGÃO RESPONVÁVEL
Órgão responsável pela execução do programa.
MACRO OBJETIVOS
Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.
PÚBLICO ALVO
Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.
AÇÕES
A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.
ABRANGENCIA
Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.
ÓRGÃO
Órgão responsável pela execução da ação.
PRODUTO
Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.
UNIDADE DE MEDIDA
Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.
QUANTIDADE
A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.
3.O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: PARTICIPAÇÃO
3.1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021
O processo de elaboração do PPA proporcionou maior interação com a sociedade através do Encontro Participativo PPA 2018-2021.
O encontro foi realizado em 26 de abril de 2017 pelo Prefeito, com a participação dos dirigentes de toda a Administração Pública e de representantes da sociedade, entidades de classe e empresariado, sendo convidados através das redes sociais da Prefeitura, convites impressos e chamadas em eventos, como por exemplo audiências públicas. O evento teve início às 13h00min, no Campus do IFRN Ceará-Mirim.
No evento foi apresentadas informações metodológicas do PPA, em seguida, foram realizadas oficinas de trabalho nas quais os cidadãos puderam discutir e, por fim, formular propostas relativas a temas de seu interesse, de acordo com as seguintes oficinas: saúde, educação, assistência social/habitação, defesa social, agricultura, meio ambiental/desenvolvimento econômico, infraestrutura/urbanismo/serviços urbanos e gestão/ti.
Técnicos de várias Secretarias também participaram das oficinas, disponibilizando apoio técnico à realização das discussões. Após concluídas, as propostas foram apresentadas para todos os presentes nas oficinas. Participaram dos eventos 85 pessoas, que apresentaram 366 propostas para o desenvolvimento do Município nos próximos quatro anos. A distribuição de propostas por tema das oficinas de trabalho pode ser vista no gráfico abaixo:
3.2 PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018-2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:
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MACRO OBJETIVO 1 - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA. |
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PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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1.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE |
SMEB |
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1.02 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO |
SMEB |
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1.03 - PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
SMEB |
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1.04 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
SMEB |
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1.05 - PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA |
SMEB |
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1.06 - PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO |
SMEB |
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1.07 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO |
SMEB |
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1.08 - PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
SMEB |
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1.09 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
SMEB |
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1.10 - PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL |
SMEB |
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1.11 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR |
SMEB |
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1.12 - PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS |
SMEB |
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1.13 - PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR |
SMEB |
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1.14 - SAÚDE PARA TODOS |
SMS |
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1.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SEMTAS |
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1.16 - GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS |
SEMTAS |
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1.17 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL |
SEMTAS |
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1.18 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E SCFV |
SEMTAS |
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1.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA |
SEMTAS |
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1.20 - CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
SEMTAS |
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1.21 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
SEMTAS |
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1.22 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI – PTMC – MSE - PFMC |
SEMTAS |
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1.23 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO DIA DE REFERÊNCIA |
SEMTAS |
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1.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
SEMTAS |
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1.25 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
SEMTAS |
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1.26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
SEMTAS |
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1.27 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
SEMTAS |
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1.28 - PROGRAMA CULTURA PARA TODOS |
SMJECL |
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1.29 - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS |
SMJECL |
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1.30 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
SMHRF |
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1.31 - TERRA LEGAL |
SMHRF |
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1.32 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
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1.33 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
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1.34 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
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1.35 - PROGRMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE |
SEDES |
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1.36 - QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL |
SEDES |
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1.37 - REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
SEDES |
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1.38 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM |
SEDES |
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1.39 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO |
SEDES |
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1.40 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/C |
SEDES |
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1.41 - ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN |
SEDES |
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MACRO OBJETIVO 2 - DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE. |
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PROGRAMA |
ÓRGÃO |
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2.01 - SANEAMENTO |
SEMIUO |
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2.02 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM |
SEMIUO |
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2.03 - PAVIMENTAÇÃO |
SEMIUO |
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2.04 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO |
SEMIUO |
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2.05 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE |
SEMIUO |
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2.06 - MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES |
SEMIUO |
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2.07 - PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTAVEL |
SEMAPE |
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2.08 - APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA |
SEMAPE |
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2.09 - APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL |
SEMAPE |
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2.10 - APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA |
SEMAPE |
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2.11 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER |
SEMAPE |
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2.12 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
SEMAPE |
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2.13 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA |
SEMAPE |
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2.14 - PROGRAMA DE ECO PONTO |
SETMADE |
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2.15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL |
SETMADE |
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2.16 - PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS |
SETMADE |
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2.17 - PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
SETMADE |
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2.18 - PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
SETMADE |
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2.19 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
SETMADE |
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2.20 - PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM |
SETMADE |
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2.21 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ-MIRIM |
SETMADE |
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2.22 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
SETMADE |
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2.23 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
SETMADE |
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2.24 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO |
SETMADE |
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2.25 - PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
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2.26 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS |
SETMADE |
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2.27 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
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2.28 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS |
SETMADE |
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2.29 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
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2.30 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS |
SETMADE |
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2.31 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO |
SETMADE |
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2.32 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS |
SETMADE |
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2.33 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
SETMADE |
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2.34 - PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS |
SETMADE |
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MACRO OBJETIVO 3 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA. |
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PROGRAMA |
ÓRGÃO |
|
3.01 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
CM |
|
3.02 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
GP |
|
3.03 - COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ |
GP |
|
3.04 - CEARÁ MIRIM LEGAL |
PGM |
|
3.05 - DEFESA E CONROLE MUNICIPAL |
CGM |
|
3.06 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL |
SEPLAN |
|
3.07 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
SEMAD |
|
3.08 - ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL |
SEMAD |
|
3.09 - ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA |
SEMAD |
|
3.10 - SAUDADE ETERNA |
SEMSUR |
|
3.11 - FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS |
SEMSUR |
|
3.12 - SANEAR |
SEMSUR |
|
3.13 - ILUMINAÇÃO PARA TODOS |
SEMSUR |
|
3.14 - PRAÇA DO POVO |
SEMSUR |
|
3.15 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA |
SEMSUR |
|
3.16 - PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS |
SAAE |
|
3.17 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
SEMUT |
|
3.18 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
CMPREVI |
3.3 FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município do exercícios 2018 - 2021.
|
GRUPOS |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
TOTAL |
|
Receitas |
158.656.519 |
187.214.692 |
213.698.644 |
256.438.372 |
1.375.578.082 |
|
Despesas |
158.656.519 |
187.214.692 |
213.698.644 |
256.438.372 |
816.008.227 |
|
Despesas Correntes |
123.752.085 |
146.027.459 |
168.560.762 |
204.529.805 |
642.870.111 |
|
Despesas de Capital |
34.904.434 |
41.187.233 |
45.137.882 |
51.908.567 |
173.138.116 |
3.4 REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA Participativo não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
4. OS NÚMEROS DO PPA PARTICIPATIVO
4.1 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021 - SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS
|
01 – MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|||||||
|
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
OP |
OUTROS |
TOTAL |
|
1.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE |
SMEB |
500.000,00 |
- |
3.850.000,00 |
- |
- |
4.350.000,00 |
|
1.02 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO |
SMEB |
500.000,00 |
- |
7.700.000,00 |
- |
- |
8.200.000,00 |
|
1.03 - PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
SMEB |
100.000,00 |
- |
770.000,00 |
- |
- |
870.000,00 |
|
1.04 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
SMEB |
2.000.000,00 |
- |
23.100.000,00 |
- |
- |
25.100.000,00 |
|
1.05 - PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA |
SMEB |
400.000,00 |
- |
6.930.000,00 |
- |
- |
7.330.000,00 |
|
1.06 - PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO |
SMEB |
0 |
- |
182.464,19 |
- |
- |
182.464,19 |
|
1.07 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO |
SMEB |
500.000,00 |
- |
7.700.000,00 |
- |
- |
8.200.000,00 |
|
1.08 - PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
SMEB |
400.000,00 |
- |
7.700.000,00 |
- |
- |
8.100.000,00 |
|
1.09 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
SMEB |
600.000,00 |
- |
4.600.643,08 |
- |
- |
5.200.643,08 |
|
1.10 - PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL |
SMEB |
700.000,00 |
- |
3.850.000,00 |
- |
- |
4.550.000,00 |
|
1.11 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR |
SMEB |
800.000,00 |
- |
1.950.919,99 |
- |
- |
2.750.919,99 |
|
1.12 - PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS |
SMEB |
400.000,00 |
- |
15.400.000,00 |
- |
- |
15.800.000,00 |
|
1.13 - PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR |
SMEB |
600.000,00 |
- |
0 |
- |
- |
600.000,00 |
|
1.14 - SAÚDE PARA TODOS |
SMS |
60.395.895,64 |
647.395,20 |
54.712.009,68 |
- |
- |
115.755.300,52 |
|
1.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SEMTAS |
1.020.000,00 |
- |
0 |
- |
- |
1.020.000,00 |
|
1.16 - GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS |
SEMTAS |
50.000,00 |
- |
185.000,00 |
- |
- |
235.000,00 |
|
1.17 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL |
SEMTAS |
145.000,00 |
- |
36.000,00 |
- |
- |
181.000,00 |
|
1.18 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
SEMTAS |
1.314.816,00 |
- |
1.152.000,00 |
- |
- |
2.466.816,00 |
|
1.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA |
SEMTAS |
20.000,00 |
- |
10.000,00 |
- |
- |
30.000,00 |
|
1.20 - CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
SEMTAS |
100.000,00 |
- |
1.800.000,00 |
- |
- |
1.900.000,00 |
|
1.21 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
SEMTAS |
993.600,00 |
- |
0 |
- |
- |
993.600,00 |
|
1.22 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI – PTMC - MSE |
SEMTAS |
270.000,00 |
- |
239.198,40 |
- |
- |
509.198,40 |
|
1.23 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO DIA DE REFERÊNCIA |
SEMTAS |
747.240,00 |
- |
1.920.000,00 |
- |
- |
2.667.240,00 |
|
1.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
SEMTAS |
80.000,00 |
- |
864.000,00 |
- |
- |
944.000,00 |
|
1.25 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
SEMTAS |
100.000,00 |
- |
200.000,00 |
- |
- |
300.000,00 |
|
1.26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
SEMTAS |
150.000,00 |
- |
180.000,00 |
- |
- |
330.000,00 |
|
1.27 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
SEMTAS |
400.000,00 |
- |
0 |
- |
- |
400.000,00 |
|
1.28 - PROGRAMA CULTURA PARA TODOS |
SMJECL |
1.070.000,00 |
- |
300.000,00 |
- |
- |
1.370.000,00 |
|
1.29 - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS |
SMJECL |
500.000,00 |
70.000,00 |
1.827.959,00 |
- |
- |
2.397.959,00 |
|
1.30 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
SMHRF |
661.276,00 |
- |
6.800.000,00 |
- |
- |
7.461.276,00 |
|
1.31 - TERRA LEGAL |
SMHRF |
290.500,00 |
- |
- |
- |
- |
290.500,00 |
|
1.32 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
200.000,00 |
- |
- |
- |
- |
200.000,00 |
|
1.33 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
150.000,00 |
- |
- |
- |
- |
150.000,00 |
|
1.34 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
150.000,00 |
- |
- |
- |
- |
150.000,00 |
|
1.35 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE |
SEDES |
200.000,00 |
- |
400.000,00 |
- |
- |
600.000,00 |
|
1.36 - QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL |
SEDES |
400.000,00 |
- |
- |
- |
- |
400.000,00 |
|
1.37 - REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
SEDES |
400.000,00 |
- |
- |
- |
- |
400.000,00 |
|
1.38 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM |
SEDES |
200.000,00 |
- |
- |
- |
- |
200.000,00 |
|
1.39 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO |
SEDES |
300.000,00 |
- |
- |
- |
- |
300.000,00 |
|
1.40 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/C |
SEDES |
150.000,00 |
- |
- |
- |
- |
150.000,00 |
|
1.41 - ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN |
SEDES |
400.000,00 |
- |
- |
- |
- |
400.000,00 |
|
TOTAL |
78.358.327,64 |
717.395,20 |
154.360.194,34 |
- |
- |
233.435.917,18 |
|
|
02 – DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE |
|||||||
|
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
OP |
OUTROS |
TOTAL |
|
2.01 - SANEAMENTO |
SEMIUO |
520.000,00 |
- |
26.000.000,00 |
- |
- |
26.520.000,00 |
|
2.02 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM |
SEMIUO |
2.280.000,00 |
2.280.000,00 |
18.240.000,00 |
- |
- |
22.800.000,00 |
|
2.03 - PAVIMENTAÇÃO |
SEMIUO |
3.300.000,00 |
1.750.000,00 |
12.250.000,00 |
- |
- |
17.300.000,00 |
|
2.04 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO |
SEMIUO |
120.000,00 |
- |
- |
- |
- |
120.000,00 |
|
2.05 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE |
SEMIUO |
500.000,00 |
- |
1.300.000,00 |
- |
- |
1.800.000,00 |
|
2.06 - MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES |
SEMIUO |
150.000,00 |
- |
- |
- |
- |
150.000,00 |
|
2.07 -PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTAVEL |
SEMAPE |
2.450.000,00 |
200.000,00 |
- |
- |
200.000,00 |
2.850.000,00 |
|
2.08 - APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA |
SEMAPE |
800.000,00 |
80.000,00 |
200.000,00 |
- |
- |
1.080.000,00 |
|
2.09 - APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL |
SEMAPE |
1.100.000,00 |
- |
200.000,00 |
- |
200.000,00 |
1.500.000,00 |
|
2.10 - APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA |
SEMAPE |
600.000,00 |
200.000,00 |
100.000,00 |
- |
200.000,00 |
1.100.000,00 |
|
2.11 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER |
SEMAPE |
160.000,00 |
100.000,00 |
200.000,00 |
- |
60.000,00 |
520.000,00 |
|
2.12 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
SEMAPE |
250.000,00 |
100.000,00 |
1.600.000,00 |
- |
100.000,00 |
2.050.000,00 |
|
2.13 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA |
SEMAPE |
200.000,00 |
200.000,00 |
150.000,00 |
- |
200.000,00 |
750.000,00 |
|
2.14 - PROGRAMA DE ECO PONTO |
SETMADE |
200.000,00 |
- |
- |
- |
- |
200.000,00 |
|
2.15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL |
SETMADE |
5.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.16 - PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS |
SETMADE |
5.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.17 - PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
SETMADE |
104.000,00 |
- |
- |
- |
- |
104.000,00 |
|
2.18 - PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
SETMADE |
104.000,00 |
- |
- |
- |
- |
104.000,00 |
|
2.19 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
SETMADE |
682.820,00 |
- |
500.000,00 |
- |
- |
1.182.820,00 |
|
2.20 - PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM |
SETMADE |
5.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.21 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ-MIRIM |
SETMADE |
150.000,00 |
- |
- |
- |
- |
150.000,00 |
|
2.22 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
SETMADE |
150.000,00 |
- |
- |
- |
- |
150.000,00 |
|
2.23 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
SETMADE |
5.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.24 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO |
SETMADE |
50.000,00 |
- |
- |
- |
- |
50.000,00 |
|
2.25 - PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
5.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.26 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS |
SETMADE |
34.100,00 |
341.000,00 |
- |
- |
- |
375.100,00 |
|
2.27 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
5.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.28 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS |
SETMADE |
10.000,00 |
- |
- |
- |
- |
10.000,00 |
|
2.29 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
13.590,00 |
122.310,00 |
- |
- |
- |
135.900,00 |
|
2.30 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS |
SETMADE |
5.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.31 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO |
SETMADE |
5.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.000,00 |
|
2.32 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS |
SETMADE |
50.000,00 |
50.000,00 |
- |
- |
- |
100.000,00 |
|
2.33 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
SETMADE |
100.000,00 |
- |
- |
- |
- |
100.000,00 |
|
2.34 - PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS |
SETMADE |
9.000,00 |
90.000,00 |
- |
- |
- |
99.000,00 |
|
TOTAL |
14.127.510,00 |
5.513.310,00 |
60.740.000,00 |
0,00 |
960.000,00 |
81.340.820,00 |
|
|
03 – OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA |
|||||||
|
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
MUNICIPAL |
ESTADUAL |
FEDERAL |
OP |
OUTROS |
TOTAL |
|
3.01 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
CM |
5.060.000,00 |
- |
- |
- |
- |
5.060.000,00 |
|
3.02 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
GP |
405.500,00 |
- |
- |
- |
- |
405.500,00 |
|
3.03 - COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ |
GP |
650.500,00 |
- |
- |
- |
- |
650.500,00 |
|
3.04 - CEARÁ MIRIM LEGAL |
PGM |
375.500,00 |
- |
- |
- |
- |
375.500,00 |
|
3.05 - DEFESA E CONROLE MUNICIPAL |
CGM |
100.000,00 |
- |
- |
- |
- |
100.000,00 |
|
3.06 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL |
SEPLAN |
2.200.000,00 |
- |
- |
- |
- |
2.200.000,00 |
|
3.07 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
SEMAD |
2.860.000,00 |
- |
- |
- |
- |
2.860.000,00 |
|
3.08 - ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL |
SEMAD |
1.000.000,00 |
- |
- |
- |
- |
1.000.000,00 |
|
3.09 - ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA |
SEMAD |
880.000,00 |
- |
- |
- |
- |
880.000,00 |
|
3.10 - SAUDADE ETERNA |
SEMSUR |
2.000.000,00 |
- |
- |
- |
- |
2.000.000,00 |
|
3.11 - FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS |
SEMSUR |
1.250.000,00 |
- |
1.000.000,00 |
- |
- |
3.000.000,00 |
|
3.12 - SANEAR |
SEMSUR |
1.000.000,00 |
- |
- |
- |
- |
1.000.000,00 |
|
3.13 - ILUMINAÇÃO PARA TODOS |
SEMSUR |
10.000.000,00 |
- |
- |
- |
- |
10.000.000,00 |
|
3.14 - PRAÇA DO POVO |
SEMSUR |
1.000.000,00 |
- |
1.000.000,00 |
- |
- |
2.000.000,00 |
|
3.15 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA |
SEMSUR |
23.000.000,00 |
- |
- |
- |
- |
23.000.000,00 |
|
3.16 - PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS |
SAAE |
40.000.000,00 |
- |
17.119.000,00 |
- |
- |
57.119.000,00 |
|
3.17 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
SEMUT |
1.700.000,00 |
- |
- |
- |
- |
1.700.000,00 |
|
3.18 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
CMPREVI |
600.000,00 |
- |
- |
- |
- |
600.000,00 |
|
TOTAL |
94.081.500,00 |
0,00 |
19.119.000,00 |
0,00 |
0,00 |
113.950.500,00 |
|
|
TOTAL GERAL – PPA 2018/2021 |
188.567.337,64 |
6.230.705,20 |
234.219.194,34 |
0,00 |
960.000,00 |
428.727.237,18 |
|
4.2 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021 – VALOR POR MACRO OBJETIVO
|
01 – MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA |
||
|
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
VALOR |
|
1.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE |
SMEB |
4.350.000,00 |
|
1.02 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO |
SMEB |
8.200.000,00 |
|
1.03 - PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
SMEB |
870.000,00 |
|
1.04 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
SMEB |
25.100.000,00 |
|
1.05 - PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA |
SMEB |
7.330.000,00 |
|
1.06 - PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO |
SMEB |
182.464,19 |
|
1.07 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO |
SMEB |
8.200.000,00 |
|
1.08 - PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
SMEB |
8.100.000,00 |
|
1.09 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
SMEB |
5.200.643,08 |
|
1.10 - PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL |
SMEB |
4.550.000,00 |
|
1.11 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR |
SMEB |
2.750.919,99 |
|
1.12 - PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS |
SMEB |
15.800.000,00 |
|
1.13 - PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR |
SMEB |
600.000,00 |
|
1.14 - SAÚDE PARA TODOS |
SMS |
115.755.300,52 |
|
1.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SEMTAS |
1.020.000,00 |
|
1.16 - GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS |
SEMTAS |
235.000,00 |
|
1.17 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL |
SEMTAS |
181.000,00 |
|
1.18 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
SEMTAS |
2.466.816,00 |
|
1.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA |
SEMTAS |
30.000,00 |
|
1.20 - CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
SEMTAS |
1.900.000,00 |
|
1.21 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
SEMTAS |
993.600,00 |
|
1.22 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI – PTMC - MSE |
SEMTAS |
509.198,40 |
|
1.23 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO DIA DE REFERÊNCIA |
SEMTAS |
2.667.240,00 |
|
1.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
SEMTAS |
944.000,00 |
|
1.25 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
SEMTAS |
300.000,00 |
|
1.26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
SEMTAS |
330.000,00 |
|
1.27 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
SEMTAS |
400.000,00 |
|
1.28 - PROGRAMA CULTURA PARA TODOS |
SMJECL |
1.370.000,00 |
|
1.29 - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS |
SMJECL |
2.397.959,00 |
|
1.30 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
SMHRF |
7.461.276,00 |
|
1.31 - TERRA LEGAL |
SMHRF |
290.500,00 |
|
1.32 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
200.000,00 |
|
1.33 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
150.000,00 |
|
1.34 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM |
SEDES |
150.000,00 |
|
1.35 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE |
SEDES |
600.000,00 |
|
1.36 - QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL |
SEDES |
400.000,00 |
|
1.37 - REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
SEDES |
400.000,00 |
|
1.38 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM |
SEDES |
200.000,00 |
|
1.39 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO |
SEDES |
300.000,00 |
|
1.40 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/C |
SEDES |
150.000,00 |
|
1.41 - ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN |
SEDES |
400.000,00 |
|
TOTAL |
233.435.917,18 |
|
|
02 – DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE |
||
|
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
VALOR |
|
20.1 - SANEAMENTO |
SEMIUO |
26.520.000,00 |
|
2.02 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM |
SEMIUO |
22.800.000,00 |
|
2.03 - PAVIMENTAÇÃO |
SEMIUO |
17.300.000,00 |
|
2.04 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO |
SEMIUO |
120.000,00 |
|
2.05 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE |
SEMIUO |
1.800.000,00 |
|
2.06 - MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES |
SEMIUO |
150.000,00 |
|
2.07 -PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTAVEL |
SEMAPE |
2.850.000,00 |
|
2.08 - APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA |
SEMAPE |
1.080.000,00 |
|
2.09 - APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL |
SEMAPE |
1.500.000,00 |
|
2.10 - APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA |
SEMAPE |
1.100.000,00 |
|
2.11 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER |
SEMAPE |
520.000,00 |
|
2.12 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
SEMAPE |
2.050.000,00 |
|
2.13 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA |
SEMAPE |
750.000,00 |
|
2.14 - PROGRAMA DE ECO PONTO |
SETMADE |
200.000,00 |
|
2.15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL |
SETMADE |
5.000,00 |
|
2.16 - PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS |
SETMADE |
5.000,00 |
|
2.17 - PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
SETMADE |
104.000,00 |
|
2.18 - PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
SETMADE |
104.000,00 |
|
2.19 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
SETMADE |
1.182.820,00 |
|
2.20 - PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM |
SETMADE |
5.00,00 |
|
2.21 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ-MIRIM |
SETMADE |
150.000,00 |
|
2.22 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
SETMADE |
150.000,00 |
|
2.23 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO |
SETMADE |
5.000,00 |
|
2.24 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO |
SETMADE |
50.000,00 |
|
2.25 - PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
5.000,00 |
|
2.26 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS |
SETMADE |
375.100,00 |
|
2.27 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
5.000,00 |
|
2.28 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS |
SETMADE |
10.000,00 |
|
2.29 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN |
SETMADE |
135.900,00 |
|
2.30 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS |
SETMADE |
5.000,00 |
|
2.31 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO |
SETMADE |
5.000,00 |
|
2.32 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS |
SETMADE |
100.000,00 |
|
2.33 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
SETMADE |
100.000,00 |
|
2.34 - PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS |
SETMADE |
99.000,00 |
|
TOTAL |
81.335.820,00 |
|
|
03 – OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA |
||
|
PROGRAMA |
ÓRGÃO |
VALOR |
|
3.01 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
CM |
5.060.000,00 |
|
3.02 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO |
GP |
405.500,00 |
|
3.03 - COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ |
GP |
650.500,00 |
|
3.04 - CEARÁ MIRIM LEGAL |
PGM |
375.500,00 |
|
3.05 - DEFESA E CONROLE MUNICIPAL |
CGM |
100.000,00 |
|
3.06 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL |
SEPLAN |
2.200.000,00 |
|
3.07 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
SEMAD |
2.860.000,00 |
|
3.08 - ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL |
SEMAD |
1.000.000,00 |
|
3.09 - ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA |
SEMAD |
|
|
3.10 - SAUDADE ETERNA |
SEMSUR |
2.000.000,00 |
|
3.11 - FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS |
SEMSUR |
3.000.000,00 |
|
3.12 - SANEAR |
SEMSUR |
1.000.000,00 |
|
3.13 - ILUMINAÇÃO PARA TODOS |
SEMSUR |
10.000.000,00 |
|
3.14 - PRAÇA DO POVO |
SEMSUR |
2.000.000,00 |
|
3.15 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA |
SEMSUR |
23.000.000,00 |
|
3.16 - PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS |
SAAE |
57.119.000,00 |
|
3.17 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
SEMUT |
1.700.000,00 |
|
3.18 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
CMPREVI |
600.000,00 |
|
TOTAL |
113.070.500,00 |
|
4.3 FONTES DE RECURSOS PPA 2018 – 2021
|
FONTES |
% |
VALORES – R$ |
|
01 - MUNICIPAL |
42% |
186.567.337,64 |
|
02 - ESTADUAL |
2% |
6.230.705,20 |
|
03 - FEDERAL |
56% |
234.219.194,34 |
|
04 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0% |
0,00 |
|
05 - OUTROS |
0% |
960.000,00 |
|
TOTAL |
100% |
428.727.237,18 |
4.4 QUANTIDADE DE MACROOBJETIVO, PROGRAMAS E AÇÕES
|
MACROOBJETIVO |
Nº DE PROGRAMAS |
Nº DE AÇÕES |
|
MACRO OBJETIVO 1 |
41 |
226 |
|
MACRO OBJETIVO 2 |
34 |
111 |
|
MACRO OBJETIVO 3 |
18 |
125 |
|
TOTAL |
93 |
453 |
4.5 PLANO DE GOVERNO - PROPOSTAS
O gráfico abaixo mostra o número de propostas do Plano de Governo que foram inseridas no PPA Participativo 2018-2021, observe:
5. PROGRAMAS SETORIAIS
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.01- PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 3.850.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 4.350.000,00
OBJETIVO
Atender os alunos com necessidades educacionais especiais, tendo em vista os fundamentos e a legislação existente da Educação Inclusiva, as quais possibilitam o acesso e a inclusão em todas as escolas da rede municipal de ensino, em consonância com a Meta 04 do Plano Municipal de Educação(PME) vigente.
JUSTIFICATIVA
Este programa se justifica pela existência de grande número de alunos na rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais, bem como a estrutura física das escolas que não possibilita acessibilidade a todos os ambientes.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Alunos com Necessidades Educacionais Especiais do município, além de profissionais e o público que procura os serviços nas instituições escolares.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção de atividades em todas as unidades de educação que trabalham com atendimento à alunos com necessidades educacionais especiais, sob a responsabilidade da SMEB |
Município |
SMEB |
Unidade educacional atendida |
Unidade |
55 |
|
Realização de reformas em todas as unidades de educação sob a responsabilidade da SMEB, no sentido de acabar com barreiras arquitetônicas para permitir o livre acesso de pessoas com necessidades educacionais especiais a todos os ambientes |
Município |
SMEB |
Unidade educacional atendida |
Unidade |
55 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.02 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 7.700.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 8.200.000,00
OBJETIVO
Esta ação visa promover a capacitação e valorização dos profissionais da educação pública, visando avançar na melhoria na prestação de melhores serviços educacionais à população, estando estas ações em consonância com as metas 15, 16, 17 e 18 do Plano Municipal de Educação (PME) vigente.
JUSTIFICATIVA
Estas ações se justificam pela necessidade própria dos profissionais de educação, visto ser esta área de atuação, uma das que mais acontecem modificações provocadas por pesquisas, surgimento de novos recursos tecnológicos e metodologias educacionais que exigem deste profissional, atualização constante para atender à demanda da sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação pública municipal.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, jornadas pedagógicas, palestras temáticas, oficinas, fóruns, congressos, seminários, simpósios, para todos os profissionais de educação municipal, em todas as áreas do conhecimento, em consonância com as metas 15 e 16 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência |
Município |
SMEB |
Curso realizado |
Unidade |
200 |
|
Valorização dos profissionais da educação básica em consonância com a meta 17 e 18 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência |
Município |
SMEB |
Programa implantado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.03 - PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 770.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 870.000,00
OBJETIVO
Promover democratização da Gestão Escolar no sentido de tornar as ações educativas mais transparentes, buscando sempre o apoio da sociedade civil organizada para participação ativa nas decisões importantes das escolas, da qualificação dos gestores escolares, entre outras ações.
JUSTIFICATIVA
Este programa se justifica pela necessidade de modernizar a gestão escolar e o fazer pedagógico dos profissionais da educação, bem como impedir que pessoas sem qualificação, sejam indicadas para trabalhar no meio educacional, além de permitir a participação ativa de todos os agentes públicos nas decisões internas das escolas da rede pública municipal de ensino.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação pública municipal, educandos e sociedade civil organizada.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Implantação da Gestão Democrática em todas as escolas da rede municipal de ensino, em consonância com a meta 19 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência |
Município |
SMEB |
Escola atendida |
Unidade |
55 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.04 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.000.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 23.100.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 25.100.000,00
OBJETIVO
Aquisição, construção, ampliação, reforma e manutenção de imóveis próprios e de locação para fins educacionais, de acordo com padrões arquitetônicos estabelecidos pelo MEC.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a defasagem da estrutura física das unidades escolares do município, estruturas estas, edificadas para atender uma demanda de décadas atrás, há uma necessidade urgente de uma reestruturação de toda a rede de escolas, promovendo manutenção, reformas, ampliação e construção de novas unidades, a fim de atender a uma demanda cada vez crescente da população por uma melhor qualidade da educação pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Alunos e profissionais da educação pública municipal.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção da estrutura física das escolas da rede municipal de ensino |
Município |
SMEB |
Imóvel mantido |
Unidade |
55 |
|
Aquisição de imóveis por compra ou desapropriação |
Município |
SMEB |
Imóvel adquirido |
Unidade |
20 |
|
Ampliação e reforma de imóveis próprios (escolas) |
Município |
SMEB |
Escola ampliação e reformado |
Unidade |
45 |
|
Conclusão de obras de imóveis próprios (creches) |
Município |
SMEB |
Creche concluída |
Unidade |
04 |
|
Construção de imóveis (escolas) |
Município |
SMEB |
Escola construída |
Unidade |
12 |
|
Construção de cobertura de quadra poliesportiva |
Município |
SMEB |
Quadra construída |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.05 - PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 6.930.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 7.330.000,00
OBJETIVO
Promover a implantação efetiva de Escolas de Tempo Integral de acordo com orientações do MEC, em escolas que inicialmente apresentem condições propícias para tal modificação. Além de implantar mudanças no Programa de Educação de Jovens, numa perspectiva de formação profissional, de empreendedorismo, de geração de trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do (Plano Municipal de Educação - PME), em vigência, afim de que o mesmo, supere o modelo atual que centrado em uma estrutura curricular que se assemelha em termos metodológicos e conceituais, ao modelo utilizado no Ensino Fundamental.
JUSTIFICATIVA
A implantação de uma Educação de Tempo Integral se justifica pela necessidade elevar o nível de aprendizagem atual dos nossos educandos, visto que a educação dos tempos atuais exige competências que ultrapassam os limites das competências básicas de contar, ler e escrever. Há necessidade de aquisição por parte dos educandos, de uma educação que possa fazer a diferença no concorrido mundo que exige destes, competências cada vez mais complexas. Promovendo a Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos numa perspectiva de formação profissional, empreendedorismo e geração de trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do (Plano Municipal de Educação (PME), em vigência.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007- Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação pública municipal.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção do Programa Novo Mais Educação nas escolas da rede municipal de ensino |
Município
|
SMEB
|
Escola atendida |
Unidade
|
44
|
|
Promoção da implementação efetiva da Educação de Tempo Integral, em consonância com a meta 6 do Plano Municipal de Educação(PME), em vigência |
Município |
SMEB |
Escola atendida |
Unidade |
22 |
|
Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos numa perspectiva de formação profissional, empreendedorismo e geração de trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência |
Município |
SMEB |
Escola atendida |
Unidade |
10 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.06 - PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
Recurso Estadual -
Recurso Federal 182.464,19
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 182.464,19
OBJETIVO
Fomentar atividades de planejamento, orçamento, sistema de informação, diagnóstico e fiscalização de atividades educacionais, dando suporte á formulação de políticas de educação municipal.
JUSTIFICATIVA
No momento atual, torna-se essencial a colaboração ativa dos diversos conselhos no sentido de fomentar, fiscalizar, propor políticas públicas educacionais, afim de tornar mais eficazes as ações dos diversos segmentos educacionais, como Alimentação Escolar, Transporte Escolar, de Controle Social (FUNDEB), Conselhos Escolares, de forma a tornar as ações mais transparentes para o controle da sociedade organizada.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais Técnicos da SMEB e Conselheiros voluntários.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Capacitação de Conselheiros Municipais para garantir um melhor funcionamento e fortalecimento dos Conselhos Municipais: de Educação, de Alimentação Escolar, de Controle Social (FUNDEB), Conselhos Escolares |
Município |
SMEB e Conselhos com atuação específica na educação |
Evento realizado |
Unidade |
20 |
|
Aquisição de imóvel próprio ou locado para servir como sede dos diversos conselhos existentes com atuação específica na educação municipal |
Município |
SMEB e Conselhos com atuação específica na educação |
Imóvel adquirido ou locado |
Unidade |
01
|
|
Aquisição de veículo de uso leve para facilitar o deslocamento dos membros dos diversos conselhos existentes |
Município |
SMEB e Conselhos com atuação específica na educação |
Veículo adquirido |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.07 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 7.700.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 8.200.000,00
OBJETIVO
Adquirir equipamentos de informática para possibilitar uma maior integração das ações da Secretaria Municipal de Educação Básica com a rede escolar, investindo concomitantemente, em capacitação dos profissionais da educação pública para uma maior otimização dos procedimentos administrativos oferecidos ás pessoas que necessitam dos serviços educacionais prestados à população.
JUSTIFICATIVA
Esta ação se justifica pela necessidade de integração de todos os dados educacionais para uma melhor formulação de políticas públicas para a educação municipal, visto que atualmente, é precário a integralização de dados estatísticos entre a SMEB e as escolas públicas sobre sua jurisdição.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Servidores da SMEB, alunos e profissionais da educação pública municipal.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção dos diversos equipamentos de informática existentes na SMEB, rede escolar e nos Telecentros Comunitários de inclusão digital |
Município |
SMEB |
Unidade educacional atendida |
Unidade |
55 |
|
Criação de um Programa de informatização administrativa para a SMEB e para as unidades de ensino da rede municipal |
Município |
SMEB |
Unidade educacional atendida |
Unidade |
55 |
|
Prover a 60% das escolas públicas até o terceiro ano da aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), e posteriormente, a 100%, destas instituições de ensino, até o final da vigência desta Lei, equipamentos e recursos tecnológicos digitais, para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet |
Município |
SMEB |
Unidade educacional atendida |
Unidade |
55 |
|
Assessoramento aos professores no cadastro e pré-inscrições em cursos de graduação existentes na Plataforma Freire em parceria com a PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) |
Município |
SMEB |
Unidade educacional atendida |
Unidade |
55 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.08- PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 7.700.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 8.100.000,00
OBJETIVO
Promover a universalização do ensino público municipal, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, de crianças e jovens de 03 a 14 anos de idade, garantindo que estes concluam na idade recomendada, o ciclo de ensino fundamental, além de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB e de outros indicadores de avaliação, sempre em consonância com as metas 01, 02 e 07 do Plano Municipal de Educação, em vigência.
JUSTIFICATIVA
Este programa encontra justificativa nos baixos índices dos indicadores de avaliação nacional constatados em grande parte das escolas pública da rede municipal de ensino.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Alunos da rede pública municipal de ensino.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Melhoria dos índices educacionais da rede municipal de ensino em consonância com as metas 01, 02 e 07 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência |
Município |
SMEB |
Aluno atendido |
Unidade |
11.839 |
|
Manutenção e melhorias dos Programas Federais com foco na Educação Infantil e Ensino Fundamental: (PNAIC – Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa), “Projeto Trilhas” e “Brasil Carinhoso” |
Município |
SMEB |
Aluno atendido |
Unidade |
11.839 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.09- PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 600.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 4.600.643,08
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.200.643,08
OBJETIVO
Garantir através de uma Programa de Gerenciamento eficiente e de qualidade, a Alimentação Escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, no que concerne à suplementação e orientação nutricional.
JUSTIFICATIVA
A justificativa para este programa se dá pela necessidade de garantir uma alimentação escolar com o fornecimento de alimentos saudáveis e de melhor qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, com segurança, orientação alimentar e nutricional.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Todos os docentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, da Educação Infantil até o Ensino Fundamental I e II e EJA.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em todas as escolas da rede municipal de ensino, garantindo inclusive, a complementação da refeição dos alunos em atividades no contra turno escolar – Educação Integral |
Município
|
SMEB
|
Aluno atendido |
Unidade |
11.839 |
|
Descentralização dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para possibilitar que a própria escola, através da Unidade Executora, possa gerenciar os esses recursos de acordo com as orientações do FNDE. |
Município |
SMEB |
Escola atendida |
Unidade |
52 |
|
Adequação das estruturas físicas das cozinhas e refeitórios das escolas (equipamentos, armazenamento e conservação dos alimentos), em consonância com os padrões exigidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) |
Município |
SMEB |
Escola atendida
|
Unidade |
52 |
|
Assegurar o cumprimento efetivo da Lei Federal Nº 11. 947/09, que dispõe sobre os critérios de elaboração de cardápios específicos para alunos com patologias relacionadas à alimentação e demais alunos atendidos pelo programa |
Município |
SMEB |
Escola atendida |
Unidade |
55 |
|
Realizar avaliação antropométrica de todos os alunos em parceria com o PSE (Programa Saúde na Escola) |
Município |
SMEB |
Aluno avaliado |
Unidade |
11.839 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.10 - PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 700.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 3.850.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 4.550.000,00
OBJETIVO
Assegurar o cumprimento da Lei Municipal Nº 1.718/2015, que dispõe sobre a promoção da leitura literária em todas as escolas da rede municipal de ensino. Como também, assegurar o cumprimento do Art. 117, item II e V, da Lei Orgânica do Município que orientar para que a gestão pública municipal promova prioritariamente o Esporte Educacional em termos de recursos humanos, financeiros e materiais na prática desportiva e de lazer nas escolas da rede. E garantir a Política de Educação Ambiental nas práticas pedagógicas do ambiente escolar, em consonância com a Lei 9.795/99 do MEC e as recomendações da LDB 9.394/96, desenvolvendo projetos que estimulam os alunos e profissionais da educação, a vivenciar e desenvolver atividades de Educação Ambiental através da interdisciplinaridade, contribuindo assim, para uma melhor qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de estimular habilidades da leitura no meio educacional para que esta prática passa representar um hábito de vida para uma participação crítica e participativa na sociedade em que vivem. Como também, a necessidade de incutir nos alunos e demais profissionais, noções de educação ambiental, capazes de promover mudanças significativas no cotidiano da escola e do seu entorno. E a importância de promover o Esporte Educacional como prática fundamental que promove a integração entre as pessoas no meio educacional e no entorno.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Alunos e profissionais da educação pública municipal.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ORGÃO |
PRODUTO |
UNID DE MEDIDA |
QTD |
|
Garantia a existência de um quadro efetivo de professores mediadores de leitura e bibliotecários, através de concurso público, mediante premissas da Lei Municipal Nº 1.718/15 |
Município |
SMEB |
Docente efetivado
|
Unidade |
60 |
|
Asseguramento da criação de bibliotecas comunitárias, possibilitando a integração de escritores, poetas e artistas ceará-mirinenses com as comunidades locais |
Município |
SMEB |
Biblioteca criada |
Unidade |
52 |
|
Apoio financeiramente a editoração de obras literárias de autores ceará-mirinenses, mediante percentuais estipulados no Art. 6º, § 2º, da Lei Municipal 1.718/15 |
Município |
SMEB |
Obra literária publicada |
Unidade |
20 |
|
Aquisição de materiais esportivos para utilização nas práticas de incentivo ao Esporte Educacional nas escolas da rede municipal de ensino |
Município |
SMEB |
Material esportivo adquirido |
Unidade |
50 |
|
Manutenção das quadras poliesportivas cobertas das escolas municipais |
Município |
SMEB |
Quadra poliesportiva mantida |
Unidade |
07 |
|
Asseguramento da Política de Educação Ambiental nas práticas pedagógicas do ambiente escolar, em consonância com a Lei 9.795/99 do MEC e as recomendações da LDB 9.394/96 |
Município |
SMEB |
Programa desenvolvido |
Unidade |
01 |
|
Promoção de ações integradas do Setor de Educação Ambiental da SMEB, de forma a trabalhar a transversalidade da temática ambiental, em consonância do Projeto Político da Escola, da Agenda 21 e do Programa COM-VIDA |
Município |
SMEB |
Escola atendida |
Unidade |
52 |
|
Promoção, de forma articulada com instituições de ensino público e privada do município, estudos vivenciais de Educação Ambiental no Parque Municipal Natural Boca da Mata e outros biomas existentes |
Município |
SMEB |
Escola atendida |
Unidade |
52 |
|
Implantação, em parcerias com outras instituições, dos projetos “Educação e redução de resíduos sólidos perigosos”, “Projeto Horta Escolar”, “Pomar do Poeta”, “Projeto Oficina do Papel”, “Arborização, leitura e Arte na Escola” |
Município |
SMEB |
Projeto implantado |
Unidade |
04 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1 .11 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 800.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 1.950.919,99
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 2.750.919,99
OBJETIVO
Criar um sistema municipal de transporte estruturado e eficiente para atender o transporte de alunos da rede escolar.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a prestação de serviço de transporte escolar com eficiência, consideramos relevante a criação de um sistema municipal de transporte escolar que possibilite a efetivação das normas do FNDE, inclusive com capacitação dos profissionais que atuam no setor para uma melhor prestação dos serviços à população atendida.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Atendimento aos alunos das Redes Municipal, Estadual, inclusive aos discentes do sistema federal de ensino.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Promoção de melhorias na gestão do transporte escolar do município, realizando licitação de peças e serviços para manutenção dos veículos escolares existentes |
Município |
SMEB |
Serviço licitado |
Unidade |
04 |
|
Aquisição junto ao FNDE, de veículos novos, inclusive com adaptação para pessoas com necessidades educacionais especiais |
Município |
SMEB |
Veículo adquirido |
Unidade |
20 |
|
Implantação um programa de gerenciamento, com utilização de novos recursos tecnológicos, para uma maior eficiência no planejamento de rotas (polos distritais), do transporte escolar municipal ou intermunicipal |
Município |
SMEB |
Programa implantado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.12 - PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 15.400.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 15.800.000,00
OBJETIVO
Desenvolver um eficiente controle do consumo dos serviços básicos: energia elétrica, água, telefonia, cópias xerográficas e outros serviços, nos prédios públicos próprios e locados, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Básica, para evitar o desperdício destes bens.
JUSTIFICATIVA
Este programa se justifica pela necessidade de diminuição do consumo dos serviços básicos, visto que existe uma ideia errônea de que no serviço público não existe necessidade de controlar despesas. Além disso, há uma necessidade urgente de buscar sempre a economia destes serviços, evitando o desperdício, para investimentos em áreas prioritárias da educação pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação pública do município da SMEB e escolas da rede.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção do pagamento das contas de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefonia, uso de papel e outros serviços dos prédios públicos e locados pertencentes à SMEB |
Município |
SMEB |
Unidade educacional atendida |
Unidade |
55 |
|
Implantação na SMEB e escolas da rede municipal de ensino, de um programa eficiente de controle consciente de consumo dos serviços básicos como água, energia elétrica, telefonia, cópias xerográficas e outros serviços, buscando economia dos recursos financeiros utilizados para esta finalidade |
Município |
SMEB |
Unidade educacional atendida |
Unidade |
55 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.13 - PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 600.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 600.000,00
OBJETIVO
Implantação, em convênio com a Secretaria Municipal de Defesa Social, do programa “Ronda de Proteção Escolar” que terá como objeto a viabilização operacional através de atuação ostensiva e de monitoramento das ações e atividades no interior e no entorno das unidades escolares por guardas municipais que estiverem em dias de folga, bem como realização de oficinas e palestras em todas as unidades de educação do município.
JUSTIFICATIVA
Este programa encontra justificativa na insegurança existente atualmente no ambiente escolar e no entorno, em que alunos, profissionais de educação e a própria escola sofrem constantemente com assaltos, violência e outros delitos. Nesse sentido, faz-se necessário a criação de um programa que minimize esta situação e possibilite maior tranquilidade para as pessoas que necessitam dos serviços educacionais do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 - Secretaria Municipal de Educação Básica e a Segurança Municipal de Defesa Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Escolas Alunos e profissionais da educação.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ORGÃO |
PRODUTO |
UNID DE MEDIDA |
QTD |
|
Implantação do Programa “Ronda de Proteção Escolar”, visando a atuação ostensiva e o monitoramento das unidades escolares da rede municipal de ensino |
Município |
SMEB |
Escola atendida
|
Unidade |
20 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.14 - SAÚDE PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 60.395.895,64
Recurso Estadual 647.395,20
Recurso Federal 54.712.009,68
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 115.755.300,52
OBJETIVO
Promover a restauração dos serviços de saúde com ênfase: na Atenção Básica, na melhoria e ampliação do acesso aos serviços de saúde, na média e alta complexidade, na qualificação dos profissionais, no incremento das instalações e equipamentos em todos os níveis, de forma a dar objetividade aos princípios do SUS.
JUSTIFICATIVA
O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem conseguido atender de forma integral e equânime os cidadãos e cidadãs que dele dependem. Em parte, tanto falta planejamento, quanto financiamento, de forma que, não tem sido possível atender as especificidades do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
008 - Secretaria Municipal de Saúde
MACRO OBJETIVO
Reestruturar e modernizar a saúde pública no município de Ceará-Mirim, garantindo ao cidadão o acesso às ações e serviços com qualidade, para assegurar a promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção e ampliação do Programa de Estratégia de Saúde da Família - ESF |
Município |
SMS |
Equipe Ampliada |
Unidade |
01 |
|
Ampliação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS |
Município |
SMS |
Programa Ampliado |
Unidade |
01 |
|
Ampliação do Programa de Saúde Bucal - PSB |
Município |
SMS |
Programa Ampliado |
Unidade |
01 |
|
Ampliação do programa de distribuição de medicamentos e insumos da Atenção Básica |
Município |
SMS |
Programa Ampliado |
% de execução |
70 |
|
Construção, Reforma, Ampliação de Unidades Básicas |
Município |
SMS |
Unidade construída, ampliada e reformada |
% de execução |
70 |
|
Gerenciamento e Operacionalização da Gestão da Informação |
Município |
SMS |
Sistema operacionalizado |
Unidade |
01 |
|
Implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão |
Município |
SMS |
Sistema implantado |
Unidade |
01 |
|
Implantação de sistema de educação permanente. |
Município |
SMS |
Sistema implantado |
% de execução |
60 |
|
Implantação do sistema HORUS na assistência farmacêutica |
Município |
SMS |
Sistema implantado |
Unidade |
01 |
|
Fortalecimento do conselho municipal de saúde |
Município |
SMS |
Conselho Fortalecido |
Unidade |
01 |
|
Ações de promoção e prevenção à saúde. |
Município |
SMS |
Programa Ampliado |
Unidade |
01 |
|
Promoção, divulgação e realização de campanhas |
Município |
SMS |
Programa Ampliado |
Unidade |
01 |
|
Fortalecimento dos serviços de transporte para a atenção à saúde. |
Município |
SMS |
Serviço fortalecido |
% de execução |
60 |
|
Fortalecimento da Programação Pactuada Integrada (PPI) |
Município |
SMS |
Programa fortalecido |
Unidade |
01 |
|
Implantação da saúde prisional |
Município |
SMS |
Unidade implantada |
Unidade |
01 |
|
Estruturação e Qualificação da Gestão da Assistência Farmacêutica |
Município |
SMS |
Gestão Implementada |
% de execução |
70 |
|
Implementação de estrutura de dispensação de medicamentos. |
Município |
SMS |
Sistema implantado |
Unidade |
01 |
|
Manutenção e Fortalecimento do Programa de Vigilância em Saúde |
Município |
SMS |
Programa operacionalizado |
Unidade |
01 |
|
Desenvolvimento e operacionalização da vigilância sanitária |
Município |
SMS |
Programa operacionalizado |
% de execução |
70 |
|
Implantação da saúde do trabalhador |
Município |
SMS |
Programa implantado |
Unidade |
01 |
|
Manutenção das Atividades de Saúde Mental |
Município |
SMS |
Projeto executado |
% de execução |
70 |
|
Ampliação do Programa de Saúde Mental |
Município |
SMS |
Programa mantido |
Unidade |
01 |
|
Implantação da Ouvidoria Municipal do SUS |
Município |
SMS |
Ouvidoria Implantada |
Unidade |
01 |
|
Aparelhamento e manutenção da rede de atenção à saúde |
Município |
SMS |
Órgão Aparelhado |
% de execução |
70 |
|
Ampliação da rede laboratorial do município |
Município |
SMS |
Laboratório Ampliado |
% de execução |
70 |
|
Reforma e manutenção no Hospital Dr. Percílio Alves e centro de especialidades médicas |
Município |
SMS |
Unidade reformada |
Unidade |
01 |
|
Ampliação e melhoria no serviço de urgência e emergência |
Município |
SMS |
Serviço ampliado |
Unidade |
01 |
|
Ampliação dos serviços de atendimento especializado e apoio ao diagnóstico |
Município |
SMS |
Serviço ampliado |
% de execução |
60 |
|
Ampliação e melhoria dos serviços no Hospital Dr. Percílio Alves |
Município |
SMS |
Unidade melhorada |
Unidade |
01 |
|
Criação da Central de abastecimento de materiais hospitalares |
Município |
SMS |
Unidade criada |
Unidade |
01 |
|
Implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão no hospital Dr. Percílio Alves |
Município |
SMS |
Sistema implantado |
Unidade |
01 |
|
Manutenção dos serviços de transporte para municípios de referência em Média e Alta Complexidade |
Município |
SMS |
Serviço mantido |
Unidade |
01 |
|
Ampliação e melhoria da Atenção à saúde da mulher |
Município |
SMS |
Atenção ampliada |
Unidade |
01 |
|
Implantação do Programa da Atenção à Saúde Visual |
Município |
SMS |
Programa implantado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.020.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros
TOTAL 1.020.000,00
OBJETIVO
Ampliar a cobertura da rede de serviços socioassistenciais por meio de aquisição de bens e serviços, visando à reestruturação e manutenção dos equipamentos públicos de proteção social.
JUSTIFICATIVA
Considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração dos serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o atendimento integral das famílias ceará-mirinenses.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Os profissionais da rede de serviços socioassistenciais e população ceará-mirinense.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Construção, reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social |
Município |
SEMTAS |
Prédio construído, reformado e ampliado |
Unidade |
01 |
|
Manutenção das atividades dos equipamentos de Proteção Social |
Município |
SEMTAS |
Equipamento de proteção social mantido |
Unidade
|
08 |
|
Aquisição bens móveis e imóveis |
Município |
SEMTAS |
Bem móvel e imóvel adquirido |
Unidade
|
08 |
|
Implantação Centro de Referência para pessoa com deficiência - Centro Dia |
Município |
SEMTAS |
Centro implantado |
Unidade
|
01 |
|
Estruturação da SEMTAS com formalização de áreas essenciais do SUAS |
Município |
SEMTAS |
Órgão estruturado |
Unidade
|
01 |
|
Adequação da Legislação Municipal à Legislação do SUAS |
Município |
SEMTAS |
Lei regulamentada |
Unidade |
01 |
|
Implantação de Planos, Carreiras, Cargos e Salários – PCCS em âmbito Municipal |
Município |
SEMTAS |
Plano implantado |
% de implantação |
100 |
|
Implantação de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes sob medida de Proteção do Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente |
Município |
SEMTAS |
Unidade implantada |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.16 - GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 50.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 185.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 235.000,00
OBJETIVO
Aprimorar a gestão do SUAS em âmbito municipal contemplando as seguintes ações: gestão dos serviços, programas, projetos e capacitação técnica operacional para os profissionais que compõem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
Na conjuntura contemporânea a assistência social vem construindo uma nova trajetória, organizando-se sob novos padrões, afirmando-se como parte integrante do sistema brasileiro de proteção social. Nesse contexto o reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988 como política social asseguradora de direitos no âmbito da seguridade social, a assistência social passou por expressivas alterações. Diante desse contexto o Índice de Gestão do SUAS – IGD-SUAS, é destinado a medir os resultados da gestão descentralizada com base na atuação articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais que compõem o sistema, vislumbrando o aprimoramento contínuo da gestão da execução e do monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, bem como a articulação intersetorial, visando o incentivo de resultados qualitativos e quantitativos para o melhor desempenho da gestão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Os profissionais da rede de serviços socioassistenciais e população ceará-mirinense
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Aprimoramento dos serviços, programas e projetos que compõem o SUAS em âmbito municipal |
Município |
SEMTAS |
Serviço aprimorado |
Unidade
|
08 |
|
Manutenção das ações de Vigilância Socioassistencial em âmbito municipal |
Município |
SEMTAS |
Vigilância Socioassistencial mantida |
% de execução |
100 |
|
Implementação da Gestão do Trabalho do SUAS em âmbito municipal |
Município |
SEMTAS |
Gestão implementada |
% de implantação |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.17 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 145.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 36.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 181.000,00
OBJETIVO
Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
A Política de Assistência Social preconiza a participação popular no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social |
Município |
SEMTAS |
Conselho mantido |
Unidade |
01 |
|
Realização das Conferências de assistência Social |
Município |
SEMTAS |
Conferência realizada |
Unidade |
02 |
|
Manutenção das atividades do Conselho Municipal do Idoso |
Município |
SEMTAS |
Conselho mantido |
Unidade |
01 |
|
Manutenção das atividades do Conselho Municipal da Mulher |
Município |
SEMTAS |
Conselho mantido |
Unidade |
01 |
|
Manutenção das atividades do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência |
Município |
SEMTAS |
Conselho mantido |
Unidade |
01 |
|
Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
Município |
SEMTAS |
Conselho mantido |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.18 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E SCFV
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 4.214.816,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 3.936.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 8.150.816,00
OBJETIVO
Garantir as seguranças de sobrevivência de rendimento e autonomia, de acolhida, de convívio ou vivência familiar por meio do trabalho social proativo e preventivo, junto às famílias em situação de vulnerabilidades e/ou risco social nos territórios.
JUSTIFICATIVA
Diante das demandas de vulnerabilidades, presentes nos territórios Urbanos e Rurais do Município, as ações de Proteção Social Básica, prestam a população Cearamirinense, serviços de fortalecimento de vínculos sociais e comunitários focalizando os arranjos e rearranjos familiares, valores, crenças e identidades das famílias, no intuito de fortalecer promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia, possibilitando superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção das atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
Município |
SEMTAS |
CRAS mantido |
Unidade |
03 |
|
Implantação do Prontuário SUAS em âmbito municipal |
Município |
SEMTAS |
Prontuário SUAS implantado |
Unidade |
2.400 |
|
Implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. |
Município |
SEMTAS |
CRAS implantado |
Unidade |
01 |
|
Manutenção das atividades de Proteção e atendimento integral à família - PAIF |
Município |
SEMTAS |
Atividade mantida |
Unidade |
01 |
|
Acompanhamento através do PAIF às famílias com até meio salário mínimo, beneficiárias do Programa Bolsa família |
Município |
SEMTAS |
Acompanhamento mantido |
% de execução |
100 |
|
Acompanhamento dos Beneficiários do BPC, registrado no Cadastro Único |
Município |
SEMTAS |
Beneficiário acompanhado |
% de execução
|
100 |
|
Inserção no Cadastro Único dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC |
Município |
SEMTAS |
Cadastro realizado |
% de execução
|
100 |
|
Implantação de Oficinas de Convivência Social e desenvolvimento de habilidades, para as famílias, com vulnerabilidades relacionadas à renda |
Município |
SEMTAS |
Oficina implementada |
% de implantação |
100 |
|
Implantação do Serviço de Proteção Social Básica no domicílio, para pessoas com Deficiência e Idosas |
Município |
SEMTAS |
Serviço implantado |
% de implantação |
100 |
|
Manutenção dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV |
Município |
SEMTAS |
Centro de Convivência mantido |
Unidade |
02
|
|
Manutenção das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e suas famílias |
Município |
SEMTAS |
Serviço mantido |
Unidade |
1.160 |
|
Ampliação das ações do PAIF e SCFV para as famílias e indivíduos de Comunidades tradicionais, (Quilombolas, Ribeirinhos e Pescadores) |
Município |
SEMTAS |
Ação ampliada |
Unidade |
03 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 20.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 10.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 30.000,00
OBJETIVO
Garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC, visando à integralidade da Proteção Social por meio de ações intersetoriais.
JUSTIFICATIVA
Dentre os grandes desafios cotidianos para inclusão da Pessoa Com Deficiência nas políticas setoriais a intersetorialidade se traduz como o de maior complexidade, dado o modelo de organização administrativa institucional centrada na fragmentação de setores de áreas de trabalho, que ainda continuam resistindo aos avanços de uma gestão moderna, pautada no compartilhamento de ações. Nesses termos o que resulta desse modelo de gestão são ações setorizadas, por vezes ineficientes no que tange aos resultados atingidos por meio da inserção de Pessoas com Deficiência através das ações articuladas por meio do programa BPC na Escola. Nesse sentido, o Programa BPC na Escola consiste em ações integradas entre a assistência social, saúde, educação e demais políticas setoriais, com o objetivo de acompanhar e monitorar as Pessoas com Deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos, nas políticas públicas de âmbito municipal. Nessa perspectiva, e preciso compreender que somente através de ações articuladas entre a Assistência Social, a Educação, a Saúde e os Direitos humanos é possível melhorar o desempenho e alcance das metas do programa em pauta, sobretudo, no que desrespeito a recuperação das barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiências, beneficiários desse programa. Diante desse contexto, a Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, por meio do Grupo Gestor Municipal do Programa desenvolve ações intersetoriais na perspectiva de realizar a inclusão social das famílias com beneficiários do BPC na rede socioassistencial e nas políticas setoriais de âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Pessoas com Deficiência de 0 a 18 anos.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Realização do questionário de identificação das barreiras de acesso às políticas setoriais |
Município |
SEMTAS |
Questionário realizado
|
Unidade |
250 |
|
Realização de estudos e pesquisas para construção de diagnóstico sobre as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência |
Município |
SEMTAS |
Estudo e pesquisa realizado |
Unidade |
01 |
|
Realização do acompanhamento sistemático das ações implementadas por meio do Programa BPC na Escola |
Município |
SEMTAS |
Família acompanhada |
% de execução |
100 |
|
Promoção da articulação intersertorial e a integração do BPC na Escola com outras ações no âmbito municipal |
Município |
SEMTAS |
Articulação realizada |
% de execução |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.20 - CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 1.800.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 1.900.000,00
OBJETIVO
Aprimoramento da gestão municipal do Programa Bolsa Família vinculadas às modalidades das seguintes atividades: gestão de benefícios, condicionalidades, acompanhamento, cadastramento de novas famílias, atualização cadastral e capacitação das equipes que compõem o programa.
JUSTIFICATIVA
A gestão municipal do Programa Bolsa Família responde em âmbito municipal pela operacionalização das ações integradas, entre serviços e benefícios socioassistenciais do Sistema único de Assistência Social – SUAS na perspectiva de ampliar o acesso aos serviços, benefícios e programas do SUAS por meio da inserção das famílias no Cadastro único para programas federais. Nesse sentido, o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM) é um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do PBF, que aferi a cobertura cadastral e a qualidade da gestão do Cadúnico em âmbito municipal e a qualidade e integridade das informações, sobre o acompanhamento das condicionalidades das áreas de educação e de saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais e trabalhadores que compõe o CADÚNICO.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Reestruturação e manutenção do setor do Cadastro Único |
Município |
SEMTAS |
Setor reestruturado e mantido |
Unidade |
01 |
|
Informatização do Setor do Cadastro Único |
Município |
SEMTAS |
Setor informatizado |
Unidade |
01 |
|
Atualização e inclusão cadastral das famílias com perfil de acordo com os critérios do Programa |
Município |
SEMTAS |
Cadastro atualizado |
% de execução |
100 |
|
Realização de cadastro a população em situação de Rua no Cadastro Único |
Município |
SEMTAS |
Cadastro realizado |
% de execução |
100 |
|
Realização do acompanhamento sistemático, através do PAIF das famílias beneficiárias do PBF com perfil de até meio salário mínimo |
Município |
SEMTAS |
Família acompanhada |
% de execução |
100 |
|
Promoção a inclusão no Cadastro Único dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC |
Município |
SEMTAS |
Beneficiário incluído |
% de execução |
100 |
|
Ampliação do acompanhamento familiar pelo PAIF das famílias em descumprimento de condicionalidade do PBF |
Município |
SEMTAS |
Família acompanhada |
% de execução |
100 |
|
Realização de Encontros e ações intersetoriais com os profissionais das políticas setoriais de âmbito municipal |
Município |
SEMTAS |
Encontro realizado |
Unidade |
20 |
|
Realização de Oficinas de capacitação com os profissionais do Cadastro Único, CRAS, CREAS, ACESSUAS TRABALHO, acerca do sistema V7.15 e da gestão do Programa |
Município |
SEMTAS |
Oficina realizada |
Unidade |
20 |
|
Aquisição bens móveis e imóveis |
Município |
SEMTAS |
Bem móvel e imóvel adquirido |
Unidade
|
01 |
|
Elaboração de estudos e pesquisas para realização de diagnóstico sobre as famílias beneficiárias do PBF |
Município |
SEMTAS |
Estudo e pesquisa realizada |
Unidade |
04 |
|
Promoção e ampliação das ações focais de cadastramento de famílias residentes em comunidades tradicionais (Quilombolas, Ribeirinhas e indígenas) |
Município |
SEMTAS |
Cadastro realizado |
% de execução |
100 |
|
Promoção em parceria com os CRAS, Oficinas de orientação e divulgação dos programas sociais acessados por meio do Cadúnico |
Município |
SEMTAS |
Oficina realizada |
Unidade |
20
|
|
Promoção, capacitação sobre o Programa Bolsa Família e Gestão do Cadastro Único para os Conselheiros Municipais de Assistência Social |
Município |
SEMTAS |
Capacitação realizada |
Unidade |
15 |
|
Realização de Oficinas de geração de renda, de convivência social e desenvolvimentos de habilidades. |
Municipal |
SEMTAS |
Oficina realizada |
Unidade |
120 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.21 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 993.600,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 993.600,00
OBJETIVO
Promover o atendimento com os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que os fragilizem, ampliando a capacidade protetiva das famílias.
JUSTIFICATIVA
Considerando que os Benefícios Eventuais são previstos na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS (Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/2011), são prestados pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não tem condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. Considerando ainda a realidade apresentada cotidianamente nos equipamentos socioassistencias do SUAS pelas famílias atendidas, em situações de vulnerabilidades temporárias. É relevante a prestação dos benefícios em âmbito municipal, acima especificados.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Família e/ou indivíduos em situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública e com de renda “até 1/4 do salário mínimo”.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Regulamentação dos Benefícios Eventuais de acordo com o artigo 22 da LOAS |
Município |
SEMTAS |
Lei alterada |
Unidade
|
01 |
|
Reestruturação do Setor de Benefícios Eventuais |
Município |
SEMTAS |
Setor reestruturado |
Unidade |
01 |
|
Solicitação dos benefícios eventuais por meio dos CRAS |
Município |
SEMTAS |
Solicitação atendida |
% de execução |
100 |
|
Produção de instrumentais padronizados de requerimentos, monitoramento e avaliação dos benefícios Eventuais |
Município |
SEMTAS |
Instrumental produzido |
% de execução |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.22 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI – PTMC – MSE - PFMC
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.050.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 956.784,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 2.006.784,00
OBJETIVO
Promover o atendimento especializado a famílias e/ou indivíduos em situação de ameaça ou de direitos violados, na perspectiva de contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva.
JUSTIFICATIVA
A Proteção Social Especial incide sobre famílias e/ou indivíduos em situação de ameaça ou de direitos violados, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de risco. Neste contexto, as famílias e/ou indivíduos, público alvo das ações da PSE vivem em conjunturas, que vão além de privação de renda, perpassam pela falta de acesso aos serviços, acesso a bens, ou seja, vivem em situação de pobreza associada à desigualdade social, e a perversa concentração de riqueza, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. A realidade brasileira não diferentemente do Município de Ceará - Mirim nos apresentam famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação de direitos de seus membros, em especial, de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, migrantes, idosos abandonados que estão nesta condição, não pela ausência de renda, mas por outras variáveis da exclusão social. Diante disso, a implementação de ações especializadas em âmbito municipal, corrobora no atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou, psíquico, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar, devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, tráfico de pessoas; situação de rua e mendicância; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar, descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Reestruturação e manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
Município |
SEMTAS |
Reestruturado e mantido |
Unidade
|
01 |
|
Manutenção das atividades do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos – PAEFI |
Município |
SEMTAS |
PAIF mantido |
% de execução |
100 |
|
acompanhamento pelo PAEFI o acompanhamento familiar a famílias com crianças e adolescentes em situação de rua |
Município |
SEMTAS |
Família acompanhada |
% de execução |
100 |
|
Implantação do Prontuário SUAS em âmbito municipal |
Município |
SEMTAS |
Prontuário SUAS implantado |
Unidade |
2.000 |
|
Realização oficinas e palestras com as famílias atendidas e acompanhadas pelo PAEFI nas Comunidades e nos espaços escolares |
Município |
SEMTAS |
Oficina e palestra realizada |
Unidade |
700 |
|
Manutenção das atividades do Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS |
Município |
SEMTAS |
Serviço mantido |
% de execução |
100 |
|
Manutenção e Reordenamento do Serviço de Proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) |
Município |
SEMTAS |
Serviço mantido e reordenado
|
Unidade |
160 |
|
Implantar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias |
Município |
SEMTAS |
Serviço implantando
|
% de execução |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.23 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO DIA DE REFERÊNCIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 747.240,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 1.920.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 2.667.240,00
OBJETIVO
Atender pessoas com deficiência suas famílias e seus cuidadores, por meio de ações especializadas, visando à superação de situações violadoras de direito que contribuem para intensificação da dependência, promovendo acesso benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do sistema de garantias de direitos.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de fortalecimento da Rede Proteção Social a Pessoa com Deficiência no Município, torna-se plausível a implantação do CENTRO DIA de Referência, tem por finalidade promover a autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida e pessoas participantes, na perspectiva de reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidado, decorrente da prestação de cuidados diários e prolongados.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Pessoas com Deficiência, suas Famílias e seus cuidadores.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Implantação do CENTRO DIA de Referência |
Município |
SEMTAS |
Centro implantado |
Unidade
|
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 80.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 864.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 944.000,00
OBJETIVO
Promover ações estratégicas de enfretamento a problemática do trabalho infantil.
JUSTIFICATIVA
Considerando a problemática do trabalho infantil, mapeada pelo Censo IBGE de 2010 em âmbito municipal e a relevância de ações integradas de proteção social as famílias com incidências de trabalho infantil se faz necessário, implementação das ações estratégicas conforme os eixos pactuados: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento das demandas no município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias com crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil e a sociedade.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Identificação das situações de trabalho infantil em âmbito Municipal |
Município |
SEMTAS |
Criança e adolescente identificado |
% de execução
|
100 |
|
Realização de Oficinas e Seminários, articulados intersetorialmente com as políticas setoriais e Ministério Público do Trabalho |
Município |
SEMTAS |
Oficina realizada |
% de execução |
100 |
|
Realização de Campanhas de Mobilização e enfrentamento a problemática do trabalho infantil no município |
Município |
SEMTAS |
Campanha realizada |
Unidade |
50
|
|
Elaboração de materiais informativos (cartazes, folders, cartilhas e faixas) |
Município |
SEMTAS |
Material informativo elaborado |
Unidade |
15.000 |
|
Implantação de notificação compulsória de situações de trabalho infantil |
Município |
SEMTAS |
Notificação implantada |
Unidade |
02 |
|
Construção de agenda intersetorial de enfrentamento ao trabalho infantil |
Município |
SEMTAS |
Agenda construída |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.25 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 200.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 300.000,00
OBJETIVO
Promover ações de inclusão produtiva, voltadas para a população em situação de pobreza extrema, vulnerabilidade social, com ênfase em processos de alfabetização, qualificação profissional, acesso ao mundo do trabalho, ao crédito, á assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica.
JUSTIFICATIVA
Considerando o perfil das famílias Cearamirinenses, inseridas no Cadastro Único, para Programas Sociais, que apresenta um quantitativo de 11.070 famílias que se auto-declaram na faixa da pobreza e extrema pobreza, visando ainda, ampliação da oferta de qualificação profissional e inclusão produtiva aos inscritos no cadastro único, com perfil de extrema pobreza, se faz necessário, implementação de um programa que vise à geração de renda, por meio do acompanhamento, encaminhamento e oferta de cursos e oficinas de desenvolvimento de habilidades sociais, na perspectiva do alcance da relativa autonomia dessas famílias. Nesse sentindo a intermediação de mão de obra, ocorrerá por meio da realização de mapeamento de oportunidades de emprego, renda e inclusão social do público alvo que são as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no município. Neste contexto, as atividades realizadas através da mobilização do público alvo, abrem um leque de possibilidades para que os indivíduos possam resgatar sua autoestima, autonomia e enfretamento diante das adversidades que se encontram até então, fortalecendo suas potencialidades e superando suas dificuldades perante a sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Implantação e informatização do Centro Público de Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva |
Município |
SEMTAS |
Centro implantado e informatizado |
Unidade
|
01 |
|
Construção de diagnóstico com socioeconômico das famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais |
Município |
SEMTAS |
Diagnóstico construído |
% de execução |
100 |
|
Promoção de cursos de qualificação profissional |
Município |
SEMTAS |
Curso promovido |
Unidade |
3.500 |
|
Construção do Mapa de Oportunidades com as demandas territorializadas do município |
Município |
SEMTAS |
Mapa construído |
Unidade |
01 |
|
Promoção de ações de acompanhamento e encaminhamento para o mercado de trabalho de pessoas inseridas no CADÚNICO e residentes no município |
Município |
SEMTAS |
Cidadão acompanhado e encaminhado |
% de execução |
100 |
|
Ampliação das ações do Programa ACESSUAS trabalho, para os territórios em situação de vulnerabilidade e risco social |
Município |
SEMTAS |
Ação ampliada |
% de execução |
100 |
|
Promoção da qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, com crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil |
Município |
SEMTAS |
Programa ampliado |
% de execução |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 180.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 330.000,00
OBJETIVO
Promover o acolhimento provisório para crianças de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 98) em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
JUSTIFICATIVA
Considerando a demanda crescente de situações encaminhadas para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e considerando ainda a inexistência do Serviço de Acolhimento Regionalizado em âmbito estadual a implantação desse serviço é extremamente necessária em âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em âmbito municipal |
Município |
SEMTAS |
Serviço implantado |
Unidade
|
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.27 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 400.000,00
OBJETIVO
Promover ações estratégicas com outras políticas públicas permanentes e intersertoriais orientadas pelos princípios da soberania alimentar e do direito humano a alimentação adequada.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância de assegurar o direito humano a alimentação, adequada aos munícipes do Município de Ceara - Mirim é relevante a implementação de ações de segurança alimentar e nutricionais, de modo que, estes tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base praticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
|
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Construção, Ampliação e reforma da Cozinha Comunitária |
Município |
SEMTAS |
Cozinha implantada |
Unidade
|
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.28 - PROGRAMA CULTURA PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.070.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 300.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 1.370.000,00
OBJETIVO
Promover, incentivar e resgatar o conjunto de ações integradas a todos os munícipes.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de resgatar os valores do município e estimular a arte para todos os públicos, para que não seja esquecida ou desvalorizada no tempo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
013 - Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
População infantil, jovem, adultos e agentes culturais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID. MEDIDA |
QTD |
|
Construção do centro comunitário de Referência da Juventude |
Região Urbana |
SMJECL |
Centro construído |
Unidade |
01 |
|
Criação e implantação do Conselho da Juventude |
Região Urbana |
SMJECL |
Conselho criado e implantado |
Unidade |
01 |
|
Elaboração do Plano Municipal de Políticas da Juventude |
Município |
SMJECL |
Plano elaborado |
Unidade |
01 |
|
Aquisição de veículo tipo ônibus para o projeto ônibus cultural |
Município |
SMJECL |
Veículo adquirido |
Unidade |
01 |
|
Realização do festival da cultura |
Região Urbana |
SMEJCL |
Evento realizado |
Unidade |
01 |
|
Promoção, realização e apoio a eventos culturais |
Município |
SMJECL |
Evento realizado e apoiado |
Unidade |
40 |
|
Criação do Espaço Cultural |
Região Urbana e Rural |
SMJECL |
Espaço criado |
Unidade |
01 |
|
Implantação do Beco do Artesanato |
Região Urbana |
SMJECL |
Espaço implantado |
Unidade |
01 |
|
Implementação do projeto Verão Cultural |
Região Litorânea |
SMJECL |
Projeto implementado |
Unidade |
01 |
|
Realização de eventos tradicionais |
Município |
SMJECL |
Evento realizado |
Unidade |
05 |
|
Criação e Implantação do Programa de incentivo aos artistas e grupos culturais |
Município |
SMJECL |
Projeto criado e implantado |
Unidade |
01 |
|
Construção do Teatro Municipal |
Zona Urbana |
SMJECL |
Espaço construído |
Unidade |
01 |
|
Revitalização do Museu Nilo Pereira |
Zona Urbana |
SMJECL |
Unidade revitalizada |
Unidade |
01 |
|
Projeto Cinema na cidade |
Zona Urbana e Rural |
SMJECL |
Projeto implantado |
Unidade |
01 |
|
Ampliação do Projeto Caçando Talento |
Município |
SMJECL |
Projeto ampliado |
Unidade |
01 |
|
Qualificação dos servidores |
Município |
SMJECL |
Servidor qualificado |
Unidade |
25 |
|
Criação e implantação do Conselho de Cultura |
Zona Urbana |
SMJECL |
Conselho criado e implantado |
Unidade |
01 |
|
Elaboração do Plano Municipal de Cultura |
Município |
SMJECL |
Plano elaborado |
Unidade |
01 |
|
Elaboração e realização de estudos, pesquisas e projetos |
Município |
SMJECL |
Estudo realizado |
Unidade |
01 |
|
Apoio a entidades e agentes culturais |
Município |
SMJECL |
Entidade e agente apoiado |
Unidade |
20 |
|
Contração de pessoal temporário e/ou efetivo para a área cultural |
Município |
SMJECL |
Pessoal contratado |
Unidade |
10 |
|
Criação do Fundo Financeiro para o Conselho Municipal de Juventude; |
Município |
SMJECL |
Plano Elaborado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.29 - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual 70.000,00
Recurso Federal 1.827.959,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 2.397.959,00
OBJETIVO
Contribuir para a participação, formação, fomento e difusão do esporte junto à todos, garantindo lazer e vida saudável.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de investimentos no esporte local, que carece de melhores espaços, ações e práticas voltadas a qualidade de vida e a prática de atividades esportivas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
013 - Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
População infantil, jovem e adulto e servidores.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Fortalecimento do Conselho de Esporte |
Zona Urbana |
SMJECL |
Conselho fortalecido |
Unidade |
01 |
|
Aparelhamento e Reaparelhamento de unidades esportivas
|
Município |
SMJECL |
Unidade aparelhada e reaparelhada |
Unidade |
10 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer e unidades esportivas |
Município |
SMJECL |
Unidade mantida |
Unidade |
10 |
|
Construção, reforma, ampliação, revitalização, conservação e manutenção de espaços esportivos |
Região Litorânea e Urbana |
SMJECL |
Unidade construída, reforma, ampliada e mantida |
Unidade |
15 |
|
Criação de Núcleos Esportivos |
Região Urbana e Rural |
SMJECL |
Núcleo construído |
Unidade |
09 |
|
Participação, Promoção e Realização de Eventos Esportivos |
Região Urbana e Rural |
SMJECL |
Evento realizado |
Unidade |
60 |
|
Criação e Implantação do projeto de incentivo ao atleta |
Município |
SMJECL |
Projeto implantado |
Unidade |
01 |
|
Implantação projeto de incentivo ao atleta paralímpico |
Município |
SMJECL |
Projeto implantado |
Unidade |
01 |
|
Ampliação e reforma do ginásio poliesportivo Aderson Eloi de Almeida |
Região Urbana |
SMJECL |
Unidade ampliada e reformada |
Unidade |
01 |
|
Ampliação do Projeto Vida na Praça |
Região Urbana e Rural |
SMJECL |
Projeto ampliado |
Unidade |
01 |
|
Contratação de monitores para as quadras poliesportivas |
Município |
SMJECL |
Monitor Contratado |
Unidade |
05 |
|
Construção de Campos de Futebol; |
Região Urbana e Rural do Município; |
SMJECL |
Construção |
Unidade |
06 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.30 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 661.276,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 6.800.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 7.461.276,00
OBJETIVO
Acompanhar, promover e desenvolver os programas sociais e projetos relativos as atividades de habitação e regularização fundiária, com a prestação de serviços de qualidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração das situações de vulnerabilidades e riscos sociais provenientes da falta de moradia serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o atendimento integral das famílias Ceará-mirinenses.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
018 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Servidores da Secretaria e Famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Reestruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária |
Município |
SMHRF |
Órgão estruturado |
Unidade
|
01 |
|
Construção de Habitação de Interesse Social |
Município |
SMHRF |
Unidade construída |
Unidade |
2.000 |
|
Contratação de pessoal efetivo e/ou temporário. Nível superior e médio, para as atividades da SMHRF |
Município |
SMHRF |
Contratação realizada |
Unidade
|
06 |
|
Aquisição do Sistema de Software, para informatização e monitoramento das ações da secretaria |
Município |
SMHRF |
Software adquirido |
Unidade
|
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.31 - TERRA LEGAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 290.500,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 290.500,00
OBJETIVO
|
Implantar o cadastro de terras e a regularização fundiária rural no município de Ceará-Mirim, formalizando assim, as ocupações irregulares deste Município, proporcionando uma política de urbanização, ambiental e social adequada, visando aos munícipes o título de sua moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
|
JUSTIFICATIVA
|
A necessidade de promover a dominialidade da terra, gerando um cadastro e um amplo cadastro de terras e regularização fundiária rural, contribuindo na constituição do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, com o objetivo de regularizar as áreas de posse, devido uma parcelas das terras dos Municípios não são regularizadas. Desta forma, considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração das situações de vulnerabilidades e riscos sociais provenientes da falta de moradia serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o atendimento integral das famílias Ceará-mirinenses. |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
018 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e/ou indivíduos de baixa renda, assentados de forma irregular.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Cadastros de terras |
Município |
SMHRF |
Programa implantado |
% de execução |
100 |
|
Regularização Fundiária |
Município |
SMHRF |
Programa implantado |
% de execução |
100 |
|
Elaboração de estudos e projetos da regularização fundiária |
Município |
SMHRF |
Estudo elaborado |
Unidade |
01 |
|
Revisão da legislação municipal |
Município |
SEMUT SEMIOU SMHRF |
Legislação revisada |
% de execução |
100 |
|
Mapeamento e definição das áreas que serão parte do projeto |
Município |
SEMUT SEMIOU SMHRF |
Mapeamento realizado |
% de execução |
100 |
|
Levantamento topográfico das áreas demarcadas |
Município |
SEMUT SEMIOU SMHRF |
Topografia realizada |
% de execução |
100 |
|
Elaboração de autos de demarcação urbanística |
Município |
SEMUT SEMIOU SMHRF |
Auto elaborado |
% de execução |
100 |
|
Regularização fundiária dos imóveis existentes no Município |
Município |
SEMUT SEMIOU SMHRF |
Regularização realizada |
% de execução |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.32 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 200.000,00
OBJETIVO
Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a dispor de um centro de formação próprio o qual será o primeiro local de formação de Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Norte, buscando assim, a valorizar os profissionais da Guarda Municipal visando melhorar a capacidade de atendimento ao cidadão.
JUSTIFICATIVA
A construção de um Centro de Ensino e Formação próprio para a Guarda Municipal é extremamente importante uma vez que no Estado do Rio Grande não dispõem de local especifico que atenda as especificidades das Guarda Municipais, bem como propiciará ao município de Ceará – Mirim firmar acordos e termos de cooperação técnica com outras Guardas Municipais do RN e até de outros Estados, gerando assim incremento de investimentos na Guarda Municipal, além de fortalecer a valorização dos profissionais do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Construção do Centro de Ensino e Formação da Guarda Municipal de Ceará – Mirim |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Unidade Construída |
Unidade |
01 |
|
Estruturação do Centro de Ensino e Formação da Guarda Municipal de Ceará – Mirim |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Unidade Estruturada |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.33 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de -
Recurso Outros -
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Ampliar a Sede do Comando da Guarda Municipal de Ceará – Mirim buscando assim adequar o espaço atual à demanda das atribuições e serviço, bem como propiciar mais segurança no local visando também melhorar a capacidade de atendimento ao cidadão.
JUSTIFICATIVA
A ampliação da Sede do Comando da Guarda Municipal se faz necessário uma vez que setores necessitam ser ativados para a execução das novas atribuições dos Guardas Municipais junto ao município, buscando assim fortalecer a segurança do local e dos profissionais que nele trabalham, bem como melhorar a capacidade de atendimento das demandas do cidadão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação da Sede do Comando da Guarda Municipal de Ceará – Mirim |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Unidade Ampliada |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.34 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a dispor de uma academia de condicionamento físico próprio buscando assim, a valorizar os profissionais da Guarda Municipal ofertando uma melhor qualidade de vida a cada um, fortalecer a integração dos profissionais da segurança pública e assim contribuir para melhorar a capacidade de atendimento ao cidadão.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma academia de condicionamento físico para a Guarda Municipal é extremamente importante uma vez que fortalecerá a integração dos profissionais da segurança pública, melhorará a qualidade de vida dos profissionais, bem como contribuirá para melhorará cada vez mais o atendimento junto ao cidadão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Construção da Academia de Condicionamento Físico da Guarda Municipal de Ceará – Mirim |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Unidade Construída |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.35 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 400.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 600.000,00
OBJETIVO
Atuar no enfrentamento da problemática das drogas e no controle das demais violências presentes na escola e na comunidade, através de estratégias e de ações integradas direcionadas com ênfase nas causas e/ou agenciamentos.
JUSTIFICATIVA
O cenário da violência e da criminalidade está cada vez mais crescente necessitando assim de intervenções estratégicas que busquem atuar diretamente nas causas das problemáticas que concorrem para tal cenário. Uma intervenção na escola e na comunidade voltada para a problemática das drogas é extremamente importante, pois o espaço escolar é amplo e diversificado e dá a oportunidade de atingir o público alvo com mais abrangência. Trabalhar a prevenção é eficaz e eficiente para o controle e o enfretamento da violência da criminalidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social / Guarda Municipal
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação do Programa de Segurança Púbica e Prevenção a Violência e a Criminalidade na Escola/Comunidade |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES/GMCM |
Programa ampliado |
Unidade |
01 |
|
Implementação das Ações de prevenção na Escola
|
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES/GMCM |
Ação implementada |
Unidade |
52 |
|
Implementação das Ações de prevenção na Comunidade
|
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES/GMCM |
Ação Implementada |
Unidade |
40 |
|
Qualificação dos Guardas Municipais para execução do programa |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES/GMCM |
Profissional qualificado |
Unidade
|
76 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.36 - QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 400.000,00
OBJETIVO
Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a qualificação anual para o uso de armamento letal.
JUSTIFICATIVA
Em cumprimento do que rege a lei do uso de armamento letal na qual os Guardas Municipais necessitam a cada ano submeter-se a nova qualificação para o uso do armamento, sendo uma ação de extrema importância para que os profissionais estejam aptos a desenvolver suas atribuições pautadas na atualização de seus conhecimentos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Qualificação da Guarda Municipal para o uso de Armamento Letal |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Profissional qualificado |
Unidade |
76
|
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.37 - REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 400.000,00
OBJETIVO
Realizar curso de formação da Guarda Municipal.
JUSTIFICATIVA
Em virtude da necessidade de aumento no efetivo da Guarda Municipal e em cumprimento aos trâmites para ingresso no cargo, se faz necessário a realização do curso de formação específico para os novos integrantes da instituição.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Realização de curso de formação da Guarda Municipal de Ceará – Mirim |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Profissional Formado |
Unidade |
01
|
|
Aquisição de Uniformes completo |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Uniforme adquirido |
Unidade |
100
|
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.38 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 200.000,00
OBJETIVO
Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte/ COMUTRAN/CM.
JUSTIFICATIVA
Em virtude da necessidade de implementar a municipalização do trânsito na cidade de Ceará – Mirim/RN, ativando os setores no intuito de melhorar a qualidade de vida do cidadão primando pela segurança com ações voltadas para a prevenção e atuando sempre com vistas a melhorar a mobilidade urbana no município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Implantação da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
JARI implantada |
Unidade |
01 |
|
Implantação da Ouvidoria da COMUTRAN/CM |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Ouvidoria implantada |
Unidade |
01 |
|
Realização de Campanhas Educativas |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Campanha realizada |
Unidade |
12 |
|
Qualificação para os Guardas Municipais de trânsito |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Profissional qualificado |
Unidade |
04 |
|
Aquisição de materiais de sinalização |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Material adquirido |
Unidade |
100 |
|
Aquisição de sistema |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Sistema adquirido |
Unidade |
01 |
|
Contratação de servidores para atuar no setor administrativo |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Servidor Contratado |
Unidade |
10 |
|
Implementação da arrecadação das infrações |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Servidor Contratado |
Unidade |
10 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.39 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 300.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 300.000,00
OBJETIVO
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública Integrado.
JUSTIFICATIVA
O contexto da segurança pública necessita cada vez mais de ferramentas que norteiem as ações no intuito de enfrentar e prevenir a problemática da violência e da criminalidade. É nos municípios que os problemas se instalam e se desenvolvem e, portanto, a necessidade de se implementar instrumentos que visem oferecer condições de poder lidar com o problema.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública Integrado |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Plano elaborado e implementado |
Unidade |
01
|
|
Realização de Pesquisa de Vitimização |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Pesquisa realizada |
Unidade |
04
|
|
Implementação do Fundo Municipal de Segurança Pública |
Município |
SEDES |
Fundo implementado |
Unidade |
01 |
|
Criação Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI; |
Município |
SEDES |
Centro Criado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.40 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/CM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC/CM.
JUSTIFICATIVA
Em virtude da necessidade de fomentar as ações de defesa civil é extremamente necessário fortalecer a Coordenadoria de Defesa Civil pautada sempre na prevenção de riscos e desastres como preconiza a missão da Defesa Civil Nacional.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Elaboração e Implantação do Plano de Contingência do Município de Ceará – Mirim |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Plano Elaborado e implantado |
Unidade |
01 |
|
Realização de curso de capacitação para os Agentes da Defesa Civil |
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Curso realizado |
Unidade |
01 |
|
Celebração de Convenio com Bombeiros Civis |
Município; |
SEDES |
Convenio Celebrado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
1.41 - ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 400.000,00
OBJETIVO
Fortalecimento e Modernização da Guarda Municipal de Ceará – Mirim/RN através da ativação dos setores da instituição.
JUSTIFICATIVA
A ativação dos setores da instituição Guarda Municipal é extremamente necessária para o atendimento das demandas da população ceará-mirinense e o fortalecimento das ações no âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 - Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Ativação e fortalecimento dos setores da Guarda Municipal de Ceará – Mirim/RN
|
Região Urbana/Rural e Litorânea do Município |
SEDES |
Setor ativado e fortalecido |
Unidade |
08 |
|
Curso de atualização para o Estatuto Geral da Guarda Municipal de Ceará – Mirim e o Plano de Cargos, Carreira e Salários |
Município |
SEDES |
Curso realizado |
Unidade |
08 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.01 - SANEAMENTO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 520.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 26.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 26.520.000,00
OBJETIVO
Atender a população de serviço básico de saneamento, visando a melhoria na qualidade de vida, promovendo assim a garantia da saúde pública e valorização do meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
Sabendo que grande parte do município não está sendo beneficiada com o serviço de saneamento, torna-se totalmente necessário a ampliação e melhoria do sistema, que hoje não atende com eficácia a essa demanda, sendo adotado pela população sistemas alternativos, como uso de fossa séptica e sumidouro, que contaminam o solo e o lençol freático com nitritos e nitratos, trazendo malefícios a saúde pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
População em geral.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Saneamento do município |
Município |
SEMIUO |
Saneamento realizado |
Metros |
40.000 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.02 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.280.000,00
Recurso Estadual 2.280.000,00
Recurso Federal 18.240.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 22.800.000,00
OBJETIVO
Construir, fazer manutenção, preservação e ampliação dos prédios públicos do município de Ceará-Mirim.
JUSTIFICATIVA
Melhorar a estrutura dos prédios públicos do município para gerar qualidade nos serviços oferecidos e construir novos prédios para acompanhar o crescimento da cidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade
PÚBLICO ALVO
População em geral.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Construção de edificações para melhorar a estrutura do município |
Município |
SEMIUO |
Edificação construída |
M² |
6.000 |
|
Manutenção e preservação dos prédios públicos |
Município |
SEMIUO |
Prédio mantido e preservado |
M² |
6.000 |
|
Ampliação dos prédios públicos |
Município |
SEMIUO |
Prédio ampliado |
M² |
2.000 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.03 - PAVIMENTAÇÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 3.300.000,00
Recurso Estadual 1.750.000,00
Recurso Federal 12.250.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 17.300.000,00
OBJETIVO
Pavimentar e recuperar ruas e rodovias do município.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a falta de pavimentação em varias áreas da cidade, dificultando o acesso de pedestres, ciclistas e veículos em seus deslocamentos, como também a precária situação de várias vias já pavimentadas, torna-se necessário a implantação desse projeto para a cidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
População em geral.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação da malha viária |
Município |
SEMIUO |
Malha viária ampliada |
M² |
250.000 |
|
Manutenção da malha viária |
Município |
SEMIUO |
Malha viária mantida |
M² |
200.000 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.04 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 120.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 120.000,00
OBJETIVO
Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).
JUSTIFICATIVA
Contribuir com o atendimento e serviços especializados acompanhando as inovações tecnológicas, tendências e práticas empregadas para melhor atender os anseios dos munícipes, com isso tendo resposta imediata as problemáticas do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Capacitação, aperfeiçoamento e treinamento |
Município |
SEMIUO |
Servidor capacitado |
Unidade |
80 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.05 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 1.300.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 1.800.000,00
OBJETIVO
Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).
JUSTIFICATIVA
Reduzir o déficit de profissionais especialistas capacitado para atua diretamente voltado os projetos de media e grande complexidade, suprindo as lacunas de um processo produtivo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Contratação de serviços técnicos |
Município |
SEMIUO |
Serviço técnico contratado |
Unidade |
06 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2. 06 - MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).
JUSTIFICATIVA
A SEMIUO atualmente está desprovida de ferramentas capazes de auxiliar os profissionais em suas capacidades intelectuais e produtiva na área de desenvolvimento de projetos de engenharia, arquitetura e gestão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Aquisição de softwares |
Município |
SEMIUO |
Software adquirido |
Unidade |
10 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.07 – PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTÁVEL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.450.000,00
Recurso Estadual 200.000,00
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros 200.000,00
TOTAL 2.850.000,00
OBJETIVO
Incentivar o desenvolvimento da agricultura e de outros sistemas sustentáveis, de forma a agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas produtivos, melhorando suas eficiências a qualidade e competitividades no mercado.
JUSTIFICATIVA
Promover o desenvolvimento da agricultura sustentável pelo aumento de acesso as tecnologias apropriadas e pela ampliação dos mercados de produtos orgânicos.
Órgão Responsável
011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Criação da infraestrutura de bancos comunitários de sementes adubos verdes |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Sala criada |
Unidade |
30 |
|
Apoio a formação de bancos comunitários de mudas de espécies florestais nativas |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Banco apoiado |
Unidade |
30 |
|
Capacitação produtores e técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Produtor e técnico capacitado |
Unidade |
330
|
|
Distribuição sementes em parceria com a EMATER |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Semente distribuída |
Quilo
|
3.000 |
|
Viabilização de parcerias para aquisição de muda frutífera e nativa |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Muda distribuída |
Unidade |
7.000 |
|
Execução de corte de terra |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Corte de Terra executado
|
Máquina/ Hora
|
3.500 |
|
Recuperação as estradas vicinais utilizando maquinas e equipamentos |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Estrada recuperada |
Máquina/ Hora
|
2.000 |
|
Intensificação de forma técnica o melhoramento das pastagens |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Campineira realizada |
Hectares |
500 |
|
Limpeza e manutenção dos rios |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Rio limpo e mantido
|
Máquina/ Hora |
2.000 |
|
Estimulação a produção orgânica através de técnicas convencionais |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Horta estimulada |
Hectares |
100
|
|
Implantação da Horto Florestal Municipal |
Município; |
SEMAPE |
Horta Criada |
Hectares |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.08 – APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 800.000,00
Recurso Estadual 80.000,00
Recurso Federal 200.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 1.080.000,00
OBJETIVO
Promover e fortalecer pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e inovação voltada para agropecuária, visando a incrementação e ganhos em produtividade e qualidade, protegendo o uso do solo e parceria com órgão públicos.
JUSTIFICATIVA
Implantar e operacionalizar projetos demonstrativos e executáveis em irrigação e drenagem m em parceria com entes públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Perfuração de poços para as comunidades e assentamentos |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Poço perfurado |
Unidade |
30 |
|
Apoio e promoção a indústria de beneficiamento |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Indústria apoiada |
Unidade |
10 |
|
Fortalecimento das cadeias produtivas através de capacitação e tecnologias |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Capacitação realizada |
Unidade |
30 |
|
Criação de mecanismos através de convênios e parcerias para compras de máquinas de pequeno porte |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Máquina adquirida |
Unidade |
20 |
|
Apoio as campanhas contra a febre aftosa |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Campanha apoiada
|
Unidade |
06 |
|
Distribuição de vacinas animal |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Vacina distribuída |
Doze |
5.000 |
|
Estabelecimento de programas sanidade animal |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Controle de Doenças realizado |
Unidade |
5.000 |
|
Promoção de feiras e encontros de produtos agropecuários |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Feira e encontro realizado |
Unidade
|
04
|
|
Incentivo ao cultivo da cultura da mandioca |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Plantio incentivado |
Hectares |
2.000 |
|
Reativação e apoio das casas de farinhas |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Casa farinha reativada e apoiada |
Unidade |
10 |
|
Articulação de redes de pesquisas, desenvolvimento, transferências de tecnologias e experiências locais |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Evento articulado |
Unidade |
05 |
|
Apoio e fomento a processos de transição agroecológica |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Evento apoio e fomento |
Unidade |
03 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.09 – APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.100.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 200.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros 200.000,00
TOTAL 1.500.000,00
OBJETIVO
Fortalecer a infraestrutura e os serviços de apoio ao desenvolvimento rural, através de conjunto de ações implementado com parcerias de entes públicos e privado, visando ao desenvolvimento das atividades agropecuárias.
JUSTIFICATIVA
Intensificar o apoio técnico e financeiro, estabelecendo controle para disseminar estudos e conhecimentos aos produtores, visando controlar e solucionar problemas de ordem produtiva, sanitária e alimentar com ênfase na sustentabilidade ambiental
Órgão Responsável
011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Macro objetivo
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Produtores e agricultores rurais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Apoio e orientação as associações inadimplência |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Reunião realizada |
Unidade |
20 |
|
Acompanhamento e orientação o sistema de compra direta da produção agropecuária |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Associação acompanhada e orientada |
Unidade |
30 |
|
Estabelecimento de parâmetros para controle das demandas da produção e comercialização |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Produtor atendido |
Unidade |
200 |
|
Apoio e incentivo na criação de cooperativas |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Produtor e/ou Associação apoiada e incentivada
|
Unidade |
1.000 |
|
Apoio e participação no conselho municipal |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Reunião realizada |
Unidade |
48 |
|
Capacitação de técnicos ambientais voltada ao produtor rural |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Capacitação realizada |
Unidade |
30 |
|
Apoio e fortalecimento a organização das feiras e mercados |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Reunião realizada |
Unidade |
10 |
|
Identificação de ações para viabilizar a comercialização de forma organizada e competitiva |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Treinamento realizado |
Unidade |
30 |
|
Promoção de encontros e seminários regional de gestão de negócios rural |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Evento promovido |
Unidade |
12 |
|
Ampliação da infraestrutura de comercialização das áreas rurais existentes |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Espaço físico ampliado |
Unidade |
20 |
|
Ampliação da geração de empregos por meio da agropecuária |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Emprego gerado |
Unidade |
3.000
|
|
Promoção e divulgação das potencialidades socioeconômicas |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Divulgação realizada |
Unidade |
30 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.10 – APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 600.000,00
Recurso Estadual 200.000,00
Recurso Federal 100.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros 200.000,00
TOTAL 1.100.000,00
OBJETIVO
Ampliar e apoiar as políticas públicas governamentais nos empreendimentos rurais e urbanos da economia solidaria, analisando seus impactos e o perfil dos empreendedores.
JUSTIFICATIVA
Os empreendimentos da economia solidariam, surge como alternativa ao desemprego e a desigualdade social extrema dela decorrente. De modo geral, pretende-se verificar em que medida as politicas públicas influenciam as atividades dos empreendimentos solidários.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Apoio e incentivo à produção beneficiadas nas pequenas indústrias de beneficiamento |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Produtor apoiado |
Unidade |
30 |
|
Aquisição de transportes para o escoamento das mercadorias |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Veículo adquirido |
Unidade |
04 |
|
Estímulo à produção de verduras e legumes pelo sistema de produção integrada |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Horta estimulada |
Unidade |
30 |
|
Apoio e promoção a projetos de punho sustentáveis |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Projeto apoiado e promovido |
Unidade |
20 |
|
Fortalecimento as parcerias institucionais |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Parceria fortalecida |
Unidade |
20 |
|
Implantação e apoio da central de comercialização para recebimentos dos produtos agropecuária |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Galpão implantado |
Unidade |
01 |
|
Criação de meios para o incentivo de produção com controle de qualidade |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Produtor apoiado |
Unidade |
100
|
|
Ampliação do número de agricultores solidários, através da agregação de valor a produção |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Produtor apoiado |
Unidade |
200
|
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.11 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 160.000,00
Recurso Estadual 100.000,00
Recurso Federal 200.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros 60.000,00
TOTAL 520.000,00
OBJETIVO
Fortalecer a agricultura familiar por meio de ações da assistência técnica e extensão rural continuada, para produtores, agricultores e jovens agricultores, utilizando a metodologia participativa e valorizando o conhecimento local para ampliar as oportunidades, garantia de renda e diversificação dos produtos.
JUSTIFICATIVA
O fortalecimento da assistência técnica com uma gestão voltada para o desenvolvimento territorial sustentável, fortalecerá as ações que implica na expansão da produção, fortalecimento da comercialização e maior conhecimento das atividades associativista e cooperativista.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Acompanhamento e orientação técnica na elaboração e execução de projetos |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Projeto acompanhado e orientado |
Unidade |
30 |
|
Implantação do sistema de informação integrada através de visitas e reuniões técnicas |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Associação visitada |
Unidade
|
40 |
|
Orientação e apoio no acesso ao crédito e tecnologia de informação |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Associação orientada e apoiada |
Unidade
|
40 |
|
Atendimento visando orientações técnicas e encaminhamentos |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Atendimento realizado |
Unidade |
200 |
|
Promoção de parcerias para fortalecimento de ATER |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Parceria promovida |
Unidade |
05 |
|
Contratação de técnicos de nível superior e médio da área finalística de assistência técnica |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Técnico contratado |
Unidade |
05 |
|
Obtenção de mão de obra de bolsistas universitários cursando nível médio e superior na área agropecuária |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Bolsista contratado |
Unidade |
05 |
|
Atendimento as famílias com acesso a mercados e instrumentos de fomentos institucionais |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Associação atendida |
Unidade |
30 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.12 – AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 250.000,00
Recurso Estadual 100.000,00
Recurso Federal - 1.600.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros 100.000,00
TOTAL 2.050.000,00
OBJETIVO
Modernizar a gestão institucional da secretaria de agricultura, visando alcançar agilidade e qualidade na formulação e execução das politicas pública e no provimento de serviços no setor agropecuário com eficiência e transparência.
JUSTIFICATIVA
Realização de ações de modernização para melhoria na eficiência dos serviços prestados pela secretaria municipal, de agricultura, abastecimento, aquicultura e pesca, bem como, intensificar o apoio técnico e financeiro, estabelecendo o controle de qualidade e quantidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Implementação infraestrutura municipal de equipamentos por meio de aquisição de máquinas e implementos agrícolas |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Máquina e implemento adquirido |
Unidade |
12 |
|
Fortalecimento das compras institucionais mediante parcerias com entes federados |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Produtor beneficiado |
Unidade |
300 |
|
Realização de manutenção de máquinas e equipamentos |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Máquina e equipamento mantido |
Unidade |
12 |
|
Acesso a projetos para adquirir equipamentos institucionais |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Projeto realizado |
Unidade
|
10 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.13 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual 200.000,00
Recurso Federal 150.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros 200.000,00
TOTAL 750.000,00
OBJETIVO
Apoiar e investir no melhoramento das atividades produtivas da pesca e aquicultura, visando a promoção da sustentabilidade da atividade, bem como, o aumento da produtividade destes alimentos.
JUSTIFICATIVA
Realização de ações voltadas ao setor pesqueiro, através do fortalecimento da assistência técnica continuada aos pescadores e aqui cultores familiares, fortalecera a cadeira produtiva do setor. Abrindo novos horizontes e oportunidade de para o beneficiamento e capacitação profissional da área.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Prestação serviço de assistência técnica a colônia de pescadores |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Assistência técnica realizada |
Unidade |
30 |
|
Aquisição e manutenção de barcos e equipamentos para pesca e aquicultura |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Barco e equipamento adquirido e mantido |
Unidade |
30 |
|
Investimento e capacitação na mão de obra pesqueira |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Investimento e capacitação realizada |
Unidade |
50 |
|
Promoção do fortalecimento da comercialização pesqueira |
Município (Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras) |
SEMAPE |
Capacitação realizada |
Unidade |
10 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.14 - PROGRAMA DE ECO PONTOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 200.000,00
OBJETIVO
Criar espaços pelo Município de Ceará-Mirim/RN para que a população possa descartar e separar Restos de Construção Civil – RCC, resto de poda de árvores e materiais destinados a reciclagem. Para que o Município dê a destinação correta ao material descartado.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de promover a coleta seletiva, garantindo a destinação correta do Restos de Construção Civil – RCC, resto de poda de árvores e materiais destinados a reciclagem. Facilitando a logística do lixo e impedindo que os carroceiros e a população descartem esse material em locais inapropriados. Além de promover a reciclagem do material descartado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Toda a população de Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Mapeamento da logística |
Município |
SETMADE |
Estudo realizado |
Unidade |
01 |
|
Criação dos Eco Pontos |
Município |
SETMADE |
Eco ponto Criado |
Unidade |
20 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Fomentar entre os vários níveis da população de Ceará-Mirim/RN a educação ambiental, no intuito de se desenvolver a consciência ambiental no Município.
JUSTIFICATIVA
A preservação efetiva do meio ambiente se desenvolve por meio de medidas educativas, que envolvam as crianças, os jovens, adultos e idosos. Pois, a tutela do meio ambiente começa através da educação da população. Tendo em vista que uma população que não aprendeu a preservar o meio ambiente, dificilmente irá preservá-lo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Toda a população de Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Programa de educação ambiental nas esferas municipais |
Município |
SETMADE |
Programa realizado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.16 - PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Identificar as ocorrências e as possíveis ocorrências de danos ambientais no Município de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
É preciso desenvolver mecanismos que identifiquem possíveis danos ambientais. Para que se possa diagnosticá-los e mitigá-los. Essas medidas têm como fundamento os princípios da precaução e da prevenção, que visam impedir a ocorrência do dano ambiental ou diminuir o seu impacto sobre danos meio ambiente e a sociedade
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
População local.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Mapeamento do potencial ambiental do Município, no intuito de orientar a fiscalização ambiental |
Município |
SETMADE |
Estudo realizado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.17 - PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 104.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 104.000,00
OBJETIVO
Ampliar, capacitar e equipar os ficais ambientais da SETMADE.
JUSTIFICATIVA
Para garantir a tutela efetiva do Meio Ambiente é necessário que o órgão ambiental sempre fiscalize a relação: Sociedade e Meio Ambiente. Dessa forma, se faz necessário ter um quadro de fiscais ambientais em quantidade suficiente para atuar no Município, que eles estejam bem capacitados e equipados.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Funcionários da secretaria e a população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação do quadro de servidores da SETMADE, que atuam como fiscais ambientais |
Município |
SETMADE |
Servidor contratado |
Unidade |
04 |
|
Capacitação dos fiscais ambientais |
Município |
SETMADE |
Realizada ou servidor capacitado |
Unidade |
08 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.18 - PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 104.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 104.000,00
OBJETIVO
Ampliar, capacitar e equipar os analistas ambientais da SETMADE.
JUSTIFICATIVA
Princípio do Desenvolvimento Sustentável é um dos princípios que norteiam o licenciamento ambiental, tendo em vista que o homem não sobrevive sem explorar os recursos naturais. Porém, esses recursos devem ser explorados de maneira sustentável, para que eles não faltem as gerações futuras. O licenciamento ambiental é responsável por analisar os pedidos de concessão de licenças ambientais, separando os que se enquadram e os que não se enquadram nas diretrizes ambientais. E de maneira supletiva o licenciamento ambiental permite que o Município arrecade com a cobrança de taxas e impostos dos empreendedores licenciados. O que justifica a necessidade de se ter uma equipe de analistas ambientais capacitados, equipados e em quantidade suficiente para responder as demandas da sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Funcionários da secretaria e a população.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação do quadro de servidores da SETMADE, que atuam como analistas ambientais |
Município |
SETMADE |
Servidor contratado |
Unidade |
04 |
|
Capacitação dos analistas ambientais |
Município |
SETMADE |
Realizada ou servidor capacitado |
Unidade |
08 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.19 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 682.820,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 500.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 1.182.820,00
OBJETIVO
Identificar e criar Unidades de Conservação ambiental no Município de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O município precisa identificar as potenciais unidades de conservação, para que elas possam ser criadas, dessa forma, garantindo a sua conservação e a sua fruição pela sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
O Meio Ambiente e toda a sociedade.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Mapeamento das potencias unidades de conservação |
Município |
SETMADE |
Mapeamento realizado |
Unidade |
01 |
|
Criação das unidades de conservação |
Município |
SETMADE |
Unidade criada |
Unidade |
10 |
|
Estudos ambientais das unidades de conservação |
Município |
SETMADE |
Estudo realizado |
Unidade |
10 |
|
Desenvolvimento do plano de gerenciamento das unidades de conservação |
Município |
SETMADE |
Plano desenvolvido |
Unidade |
10 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.20 - PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Revisar o Plano Direto de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Ter um Plano Diretor atualizado é primordial para que se garanta um crescimento ordenado do Município de Ceará-Mirim/RN
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
O Meio Ambiente e o Município de Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Revisão do Plano Diretor |
Município |
SETMADE |
Plano revisado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.21 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ-MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ceará-Mirim/RN
JUSTIFICATIVA
Os resíduos sólidos caracterizam um dos problemas ambientais da atualidade. Dessa forma é imperioso que o Município de Ceará-Mirim/RN desenvolva o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Através desse Plano, o gestor terá informações que poderão lhe ajudar na gestão dos Resíduos Sólidos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
O Meio Ambiente o Município de Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Elaboração, revisão e aplicação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Plano elaborado, revisado e aplicado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.22 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Indispensável para a saúde humana, o saneamento básico pode ser compreendido como o controle e a manutenção de todos os meios físicos do homem que possam afetar prejudicialmente a sua saúde. Saneamento básico é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social. Em questões práticas, a importância do saneamento básico está ligada a implantação de sistemas e modelos públicos que promovam o abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação correta de lixo, com o objetivo de prevenção e controle de doenças, promoção de hábitos higiênicos e saudáveis, melhorias da limpeza pública básica e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Os serviços de saneamento básico são considerados essenciais, é a partir deles que podemos promover as condições mínimas de desenvolvimento social.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
O Meio Ambiente e o Município de Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Elaboração, revisão e aplicação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Plano elaborado, revisado e aplicado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.23 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Criar o Conselho de Turismo de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal de Turismo, dada a sua característica de Conselho Municipal, é uma instância de planejamento participativo nas gestões locais, sendo constituído como umfórum deliberativono tema turismo. O Conselho Municipal de Turismo tem como missão consolidar parcerias e proporcionar, através de suas ações, o envolvimento e o comprometimento dos mais variados setores socioeconômicos do município no fomento da atividade turística. Tendo como função coordenar, incentivar e promover o Turismo no município. Propor à Administração Municipal e à sociedade civil medidas de difusão e amparo ao Turismo em colaboração com órgãos e entidades oficiais especializadas. Promover a articulação de toda a sociedade através de campanhas que propiciem a transformação de cada cidadão em agente da imagem turística e defensor do patrimônio cultural e ambiental do município. Estimular as atividades culturais e turísticas no município A importância do Conselho Municipal de Turismo está na sua condição de fórum deliberativo para o fomento do turismo. Como tal deve estar comprometido com a busca do equilíbrio entre a preservação cultural e ambiental e o desenvolvimento das suas potencialidades, de modo que a atividade turística possa ser capitalizada com base na sustentabilidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Sociedade, representantes do turismo e os órgãos públicos.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Criação Legal do Conselho de Turismo de Ceará-Mirim/RN. |
Município |
SETMADE |
Conselho criado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.24 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 50.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 50.000,00
OBJETIVO
Promover os potenciais turísticos de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Antes de promover os potenciais turísticos de Ceará-Mirim/RN. É preciso fazer um estudo sobre quais potenciais turísticos poderão ser promovidos e como se dará esta promoção. Esse estudo tem o intuito de potencializar os investimentos, alcançando o máximo de turistas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Potencias investidores no ramo do turismo e turistas.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Estudos dos potenciais turísticos do Município |
Município |
SETMADE |
Estudo criado |
Unidade |
01 |
|
Elaboração do plano de promoção e marketing turístico do Município |
Município |
SETMADE |
Plano elaborado |
Unidade |
01 |
|
Promoção do marketing turístico do Município |
Município |
SETMADE |
Campanha publicitária realizada |
Unidade |
08 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
PPA 2018 – 2021
2.25 - PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ-MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Identificar quais empreendimentos turísticos do litoral de Ceará-Mirim/RN estão localizados de maneira irregular e ordená-los, no intuito de organizar a ocupação do solo, impedindo a existência de irregularidades.
JUSTIFICATIVA
É preciso desenvolver as estruturas turísticas do litoral de Ceará-Mirim/RN. Porém, o município não pode permitir a existência de empreendimentos turísticos que ocupem de maneira irregular o solo. Dessa forma, é preciso identificá-los, e de maneira legal ordená-los. Dando segurança jurídica tanto para as pessoas que ocupam esses empreendimentos, quanto para os órgãos públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Empreendedores turísticos do litoral e população de Ceará-Mirim/RN.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Mapeamento e estudo da área litorânea de Ceará-Mirim/RN
|
Município |
SETMADE |
Mapeamento e estudo realizado |
Unidade |
01 |
|
Fiscalização do ordenamento da área litorânea de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Fiscalização realizada |
Unidade |
365 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.26 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 34.100,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 341.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 375.100,00
OBJETIVO
Ampliar a os equipamentos turísticos do município.
JUSTIFICATIVA
Os equipamentos e serviços turísticos englobam tudo o que está relacionado às trilhas, às áreas de recreação, aos banheiros, aos restaurantes, à estrutura de hospedagem, aos vestiários, aos locais de descanso, entre outros. Um município que deseja aumentar a presença de turistas precisa melhorar a qualidade de seus equipamentos turísticos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Empreendedores turísticos do litoral, pulação e turistas.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Elaboração de estudos de viabilidade de construção e implantação de equipamentos turísticos |
Município |
SETMADE |
Estudo realizado |
Unidade |
01 |
|
Construção e implantação de equipamentos turísticos |
Município |
SETMADE |
Equipamento construído e implantado |
Unidade |
20 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.27 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Descobrir os potenciais turísticos da zona litorânea e rural de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O turismo deve ser desenvolvido nas mais diversas esferas. Devendo o poder púbico identificar as potenciais atrações e desenvolvê-las. O Município de Ceará-Mirim/RN é contemplado por uma área urbana, rural e litorânea. O que é fantástico para o turismo, pois amplia o leque de atrações para os diversos turistas. Mas antes de poder receber os turistas é necessário que se desenvolvam essas áreas, no intuito de garantir a melhor estadia.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Estudo dos potenciais turísticos do litoral, do interior e da região central de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Estudo realizado |
Unidade |
01 |
|
Criação do Plano de Desenvolvimento dos potenciais turísticos do litoral, do interior e da região central de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Plano criado |
Unidade |
01 |
|
Implantação do Plano de Desenvolvimento dos potenciais turísticos do litoral, do interior e da região central de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Plano implementado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.28 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 10.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 10.000,00
OBJETIVO
Revitalização do roteiro dos engenhos.
JUSTIFICATIVA
Ceará-Mirim/RN é conhecida pelos engenhos. E por muitos anos se explorou turisticamente o roteiro dos engenhos. Infelizmente esse potencia turístico se encontra abandonado. Dessa forma, é primordial que se faça um estudo a cerca deste roteiro turístico, para que se possa revitalizá-lo, aumentando o número de atrações turísticas do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Os turistas que se interessam pela historia de Ceará-Mirim/RN e escolas que desejam trazer os seus alunos para conhecer esse pedaço significativo da historia do Rio Grande do Norte.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Estudo da história de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Estudo realizado |
Unidade |
01 |
|
Desenvolvimento do programa de revitalização do roteiro dos engenhos |
Município |
SETMADE |
Programa desenvolvido |
Unidade |
01 |
|
Planejamento da revitalização dos pontos turísticos que farão parte do roteiro dos engenhos. |
Município |
SETMADE |
Plano elaborado |
Unidade |
01 |
|
Promoção do roteiro dos engenhos |
Município |
SETMADE |
Roteiro promovido |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.29 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 13.590,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 122.310,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 135.000,00
OBJETIVO
Revitalização do patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O patrimônio histórico é parte fundamental para o turismo. E Ceará-Mirim/RN é rica em patrimônios históricos. Porém, uma boa parte do Patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN se encontra danificado pela ação do tempo e pela falta de manutenção. Dessa forma, para que se possam atrair ainda mais turistas, é imperioso que se faça a revitalização do patrimônio histórico municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Os turistas que se interessam pelo patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Estudo do patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Estudo realizado |
Unidade |
01 |
|
Criação do projeto de revitalização do patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Projeto criado |
Unidade |
01 |
|
Revitalização do patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Projeto implementado |
% de execução |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.30 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Qualificação dos agentes turísticos de Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
A historia não se conta sozinha. Por isso, é preciso qualificar os agentes turísticos que iram lidar diretamente com o turista, para que eles possam recepcioná-los e contar da melhor maneira a rica historia de Ceará-Mirim/RN.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Os agentes turísticos e os turistas de Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Criação de cursos voltados para o turismo histórico e cultural de Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Curso realizado |
Unidade |
04 |
|
Criação do programa de Agentes Oficiais de Turismo do Município. |
Município |
SETMADE |
Programa implantado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.31 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Apoiar os empreendimentos instalados e que irão se instalar em Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Sem o empreendedorismo o município não gera renda e muito menos empregos. Com isso, é interessante que o município apoia essa iniciativa, de maneira a conduzir o empreendedor pelos melhores caminhos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Empreendedores que queriam investir em Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Mapeamento e estudo dos potenciais empreendimentos a serem desenvolvidos no Município |
Município |
SETMADE |
Mapeamento e estudo realizado |
Unidade |
01 |
|
Campanha de formalização dos empreendimentos que se encontram informais |
Município |
SETMADE |
Campanha de conscientização realizada |
Unidade |
08 |
|
Capacitação dos Microempreendedores individuais |
Município |
SETMADE |
Curso realizado |
Unidade |
04 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.32 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual 50.000,00
Recurso Federal 50.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 200.000,00
OBJETIVO
Representar Ceará-Mirim/RN, além de realizar e apoiar eventos que divulguem o município.
JUSTIFICATIVA
Para que se possam trazer investimentos para o município é preciso que se divulguem os potenciais de Ceará-Mirim/RN. Dessa forma, o poder Público deve apoiar, participar e até mesmo realizar eventos que divulguem Ceará-Mirim/RN em todas as esferas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Empreendedores e turistas.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Representação do Município em feiras e eventos turísticos e econômicos, em qualquer esfera territorial |
Município |
SETMADE |
Feira e evento realizado |
Unidade |
50 |
|
Criação e realização de feiras e eventos |
Município |
SETMADE |
Feira e evento criado |
Unidade |
40 |
|
Apoio a feiras e eventos que venham a ser realizados em Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Feira e evento apoiado |
Unidade |
20 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.33 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 100.000,00
OBJETIVO
Adquirir veículos que possam nos ajudar na realização dos expedientes da Secretaria.
JUSTIFICATIVA
A Secretária de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Ceará-Mirim/RN, naturalmente depende de um veículo para o cumprimento de suas obrigações. O Meio Ambiente na fiscalização no licenciamento ambienta; O turismo no desenvolvimento de ações turísticas; E o desenvolvimento econômico na exploração e no desenvolvimento de projetos que venham se instalar em Ceará-Mirim/RN.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE.
PÚBLICO ALVO
A Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Ceará-Mirim/RN.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Aquisição de veículos |
Município |
SETMADE |
Veículo adquirido |
Unidade |
02 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
2.34 - PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 9.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 90.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 99.000,00
OBJETIVO
Melhora as estruturas turísticas que já existem em Ceará-Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Assim como construir novos equipamentos turísticos é importante. Aparelhar e recuperar as unidades turísticas existentes também é importante. Tendo em vista a economia e o aproveitamento de unidades já conhecidas dos turistas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Os turistas e as unidades turísticas existentes em Ceará-Mirim/RN.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Estudo das necessidades de aparelhamento e recuperação das unidades turísticas existentes em Ceará-Mirim/RN |
Município |
SETMADE |
Estudo |
Unidade |
01 |
|
Construção e reforma dos aparelhos das unidades turísticas |
Município |
SETMADE |
Construção e reforma |
Unidade |
20 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.01 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.060.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 5.060.000,00
OBJETIVO
Desenvolver um relacionamento organizacional almejando assegurar com a visão de ampliar os sistemas administrativos de forma integrada, objetivando a otimização dos fluxos de trabalho padronizados e capacitados tecnológico e funcional para atendimento das atividades dos parlamentares e servidores no intuito de melhorar os serviços públicos a serem disponibilizados de forma organizacional de todo o município de Ceará-Mirim, contribuindo assim para um futuro de melhorias e desenvolvimento local.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que devido à grande demanda de vigilância organizacional, financeira, patrimonial e política, que se esbarra nos tramites legais e burocráticos há necessidade de aquisição de uma área, lote ou terreno com a finalidade de construir um prédio que servirá para Sede Administrativa e para os Gabinetes dos Parlamentares, que prestará serviços de utilidade pública parlamentar a população local. Hoje o Poder Legislativo do Município de Ceará-Mirim investe em imóvel locado, podendo junto com o Poder Executivo firmar parceria, ou não, para ocorrer despesas de inversão financeira para aquisição de imóvel, uma futura construção da Unidade Administrativa Legislativa e visando um melhor atendimento aos munícipes de Ceará-Mirim. Dessa forma, visando a melhoria no sistema de gestão municipal na esfera deste Poder Legislativo, devemos nos atentar para uma melhoria no planejamento institucional, visando a manutenção correta das atividades da Câmara Municipal, investindo e contribuindo para a capacitação constante dos servidores no atendimento da demanda deste parlamento, disponibilidade de ações da Câmara Itinerante nos bairros e nas comunidades rurais, manutenção da Verba dos Gabinetes dos Parlamentares, investimento na área de Transparência institucional em meio físico e eletrônico. Os serviços do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim é, e sempre será de forma continuada, não podendo ocorrer qualquer tipo de ato que possa inviabilizar sua interrupção ou causar qualquer constrangimento que possa inviabilizar seus atos legislativos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
001 - Câmara Municipal.
MACRO OBJETIVO
O Macro objetivo deste Programa de Trabalho que o Legislativo municipal necessita com uma extrema necessidade de execução já para o exercício financeiro de 2018. Isto se deve à grande demanda das atividades parlamentares que ocorre hoje com frequência na Sede do Poder Legislativo, tanto na realização das sessões plenárias ordinárias, audiências públicas realizadas por iniciativa desta Casa ou por meio de coparticipação, ou aquelas que possam a ser realizadas de forma extraordinária, e também não menos necessária suas ações administrativas, que visa o melhor acolhimento da investidura dos parlamentares no ato de suas atividades durante seu mandato eletivo, a dos servidores e dos munícipes que nesta Casa Legislativa busca sempre apoio.
PÚBLICO ALVO
O município de Ceará-Mirim possui uma população estimada hoje em 68.141 (sessenta e oito mil cento e quarenta e um) mil habitantes (fonte: http://cod.ibge.gov.br/258) que o Poder Legislativo almeja participação ativa nas sessões ordinárias e itinerantes e na tomadas de decisão participativa, convocar a população a participar dos atos do Poder Legislativo é considerado hoje como medida social participativa, visando e procurando sempre o desenvolvimento local na elaboração e aperfeiçoamento dos projetos de iniciativa do Poder Executivo, Legislativo ou por iniciativa popular.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Aquisição de um Imóvel destinado a Construção da Sede do Anexo Administrativo e dos Gabinetes dos Parlamentares |
Município |
CMCM |
Inversão Financeira /Imóvel adquirido |
M²
|
800 |
|
Construção do Anexo Administrativo e dos Gabinetes dos Parlamentares |
Município |
CMCM |
Inversão Financeira /Imóvel Construído |
M²
|
800 |
|
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo |
Município/Distrito/Estado/Fora Estado |
CMCM |
Serviços Executado |
% Execução |
100 |
|
Manutenção das Atividades da Câmara Itinerante |
Município/Distrito |
CMCM |
Serviços Executado |
% Execução |
100 |
|
Ampliação e Reforma da Sede do Poder Legislativo |
Município |
CMCM |
Sede ampliada e reformada |
% Execução |
100 |
|
Manutenção das Atividades dos Parlamentares-Verba Indenizatória |
Município/Distritos/Estado/Fora Estado |
CMCM |
Serviços Executado |
% Execução |
100 |
|
Projetos de Capacitação aos Servidores e Aperfeiçoamento dos Parlamentares |
Município/Estado/ Fora do Estado |
CMCM |
Serviços Executado |
% Execução |
100 |
|
Projeto Câmara Cidadã |
Município/Distrito |
CMCM |
Serviços Executado |
% Execução |
100 |
|
Criação da Escola Legislativa |
Município; |
CMCM |
Serviço Executado |
% Execução |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.02 – MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 405.500,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
TOTAL 405.500,00
OBJETIVO
Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos cidadãos.
JUSTIFICATIVA
A ausência de estrutura adequada de equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado, dificulta uma a humanização, operacionalização e eficiência dos serviços.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
001 – Gabinete do Prefeito
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População e servidores.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Reaparelhamento do Gabinete |
Município |
GP |
Órgão reaparelhado |
Unidade |
01 |
|
Implantação e atualização permanente do modelo de gestão |
Município |
GP |
Modelo de gestão implantado |
% de execução |
100 |
|
Qualificação e capacitação dos servidores |
Município |
GP |
Servidor qualificado e capacitado |
% de execução |
100 |
|
Modernização e Ampliação da tecnologia da informação |
Município |
GP |
Sistema modernizado e ampliado |
% de execução |
100 |
|
Otimização e qualificação do atendimento |
Município |
GP |
Serviço melhorado |
% de execução |
100 |
|
Programa qualidade de vida no trabalho |
Município |
GP |
Programa implantado |
% de execução |
100 |
|
Implantação da ouvidoria municipal |
Município |
GP |
Ouvidoria implantado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.03 – COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 650.500,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
TOTAL 650.500,00
OBJETIVO
Estabelecer a comunicação direta e eficiente entre o governo municipal e os cidadãos.
JUSTIFICATIVA
A ausência do diálogo permanente com a sociedade torna a gestão sem mecanismos participativos e democráticos. Assim, deve-se democratizar o acesso à gestão pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
001 – Gabinete do Prefeito
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População Ceará-mirinense.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Implantação do Cerimonial Executivo |
Município |
GP |
Programa implantado |
Unidade |
01 |
|
Realização do Gabinete Itinerante |
Município |
GP |
Programa realizado |
Unidade |
01 |
|
Programa Conversa com o Prefeito |
Município |
GP |
Programa implantado |
Unidade |
01 |
|
Fomento a comunicação comunitária |
Município |
GP |
Programa implantado |
% de execução |
100 |
|
Promoção do inter-relacionamento entre os poderes e comunidade |
Município |
GP |
Projeto implantado |
% de execução |
100 |
|
Promoção, produção e divulgação das ações governamentais |
Município |
GP |
Projeto produzido e divulgado |
Unidade |
30 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.04 - CEARÁ MIRIM LEGAL
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
Recurso Municipal 375.500,00 |
|
Recurso Estadual - |
|
Recurso Federal - |
|
Recurso de Operação de Crédito - |
|
|
|
TOTAL 375.500,00 |
OBJETIVO
Otimizar, agilizar e tornar eficiente a qualidade das atividades de defesa do Município.
JUSTIFICATIVA
A ausência de agilidade nos processos ocasionada pela precariedade da estrutura física, administrativa e institucional da Procuradoria Geral do Município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
003 - Procuradoria Geral do Município
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos e a Administração Municipal.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Informatização da Procuradoria Geral |
Município |
PGM |
Órgão informatizado |
Unidade |
01 |
|
Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional |
Município |
PGM |
Servidor capacitado |
Unidade |
20 |
|
Otimização processual |
Município |
PGM |
Sistema implantado |
% de execução |
100 |
|
Promoção e apoio a eventos no âmbito jurídico |
Município |
PGM |
Evento promovido e apoiado |
Unidade |
08 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.05 - DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 100.000,00
OBJETIVO
Promover o controle interno para garantir a Administração Pública a transparência, prevenção e combate a corrupção, contribuindo para o alcance de uma gestão eficiente e democrática.
JUSTIFICATIVA
É necessário a viabilização, implantação e manutenção das ações e projetos e que visem a melhoria permanente dos processos de controle interno, para alcançar o controle dos gastos municipais. O controle interno é o instrumento essencial para o aperfeiçoamento da gestão pública, incentivando à transparência da aplicação dos recursos e estimulando o controle social. Neste sentido, o controle será fortalecido e conseguirá defender os interesses públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
004 – Controladoria Geral do Município.
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Secretarias Municipais, demais Órgãos Municipais e sociedade em geral.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores |
Município |
CGM |
Servidor Qualificado |
Unidade |
40 |
|
Implantação de Auditoria Contábil e Financeira |
Município |
CGM |
Auditoria Implantada |
% de execução |
100 |
|
Implantação das Unidades de Controle Interno nas diversas secretarias municipais |
Município |
CGM |
Unidade de Controle Interno Implantada |
% de execução |
100 |
|
Contratação de pessoal efetivo e/ou temporário. Nível Superior e Médio para as atividades da Controladoria |
Município |
CGM |
Servidor Contratado |
Unidade |
10 |
|
Aquisição do sistema de software para informatização e monitoramento específico para o Controle Interno |
Município |
CGM |
Sistema Implantado |
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.06 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.200.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
-
TOTAL 2.200.000,00
OBJETIVO
Promover o reordenamento das atividades de planejamento e das finanças, contribuindo para a otimização da gestão pública municipal.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de obter informações atualizadas e sistematizadas da ação governamental, o que exige pessoas qualificadas para desenvolvê-las, sistema de gestão modernizado, controle e racionalização nos gastos públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
005 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos Municipais, Servidores e População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Elaboração de estudos, pesquisas e projetos na área de planejamento e finanças para o auxílio da tomada de decisão |
Município |
SEPLAN |
Estudo, pesquisa e projeto elaborado |
Unidade |
04 |
|
Reestruturação da Máquina Administrativa |
Município |
SEPLAN |
Projeto realizado |
% de execução |
100 |
|
Desenvolvimento de parcerias e gestão |
Município |
SEPLAN |
Parceria e gestão desenvolvida |
% de execução |
100 |
|
Desenvolvimento de estudos e parcerias com municípios da Região Metropolitana, Mato Grande e Potengi |
Município |
SEPLAN |
Estudo e parceria realizado |
% de execução |
100 |
|
Reestruturação e Modernização do Planejamento e da Gestão |
Município |
SEPLAN |
Projeto implantado |
% de execução |
100 |
|
Elaboração e Execução de Projetos Especiais |
Município |
SEPLAN |
Projeto elaborado e executado |
% de execução |
100 |
|
Formação e Profissionalização de ou servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças |
Município |
SEPLAN |
Técnico formado e profissionalizado |
% de execução |
100
|
|
Implantação e Desenvolvimento do Modelo de Planejamento, Gestão Orçamentária e Financeira do Município |
Município |
SEPLAN |
Projeto implantado |
% de execução |
100 |
|
Tecnologia de Gestão e Informação do Governo |
Município |
SEPLAN |
Tecnologia implantada e mantida |
% de execução |
100 |
|
Racionalização das Ações Administrativas e Financeiras do Erário Municipal |
Município |
SEPLAN |
Projeto implantado |
% de execução |
100 |
|
Controle e otimização dos gastos públicos |
Município |
SEPLAN |
Projeto implantado |
% de execução |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.07 – MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.860.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
TOTAL 2.860.000,00
OBJETIVO
Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte adequado a área operacional da administração municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
006 - Secretaria Municipal de Administração
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Reestruturação e organização operacional do RH |
Município |
SEMAD |
Sistema reestruturado |
% de execução |
100 |
|
Reestruturação da Gestão Patrimonial |
Município |
SEMAD |
Sistema reestruturado |
% de execução |
100 |
|
Atualização, normatização e otimização de informação de processos administrativos |
Município |
SEMAD |
Sistema implantado |
% de execução |
100 |
|
Implantação do sistema de gestão de frota |
Município |
SEMAD |
Sistema implantado |
% de execução |
100 |
|
Desenvolvimento de políticas de gestão de RH |
Município |
SEMAD |
Politica de gestão implantada |
% de execução |
100 |
|
Gestão e integração de informações |
Município |
SEMAD |
Sistema implantado |
% de execução |
100 |
|
Aparelhamento, reaparelhamento e informatização das secretarias municipais |
Município |
SEMAD |
Secretaria aparelhada, reaparelhada e informatizada |
Unidade |
20 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.08 – ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.000.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
TOTAL 1.000.000,00
OBJETIVO
Construir e dotar o arquivo municipal de uma estrutura física e técnica adequada, para a acomodação e manuseio dos documentos administrativos do munícipio.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de acomodação, catalogação e tratamento dos arquivos das diversas secretarias em um lugar adequado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
006 - Secretaria Municipal de Administração
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos e Servidores.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Construção do Arquivo Municipal |
Município |
SEMAD |
Arquivo construído |
Unidade |
01 |
|
Contratação de servidor efetivo e/ou temporário para o Arquivo Municipal |
Município |
SEMAD |
Servidor contratado |
Unidade |
06 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.09 – ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 850.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
TOTAL 850.000,00
OBJETIVO
Valorizar os servidores municipais, ofertando melhores condições de trabalho e vida, motivando-os para a prestação de serviços públicos de excelência.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de dotar o Município de servidores profissionalmente capacitados, e de estrutura adequada com vistas à otimização das funções dos serviços e da dinâmica das ações de governo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
006 - Secretaria Municipal de Administração.
MACRO OBJETIVO
03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Desenvolvimento da política de Gestão e de Capacitação de Recursos Humanos |
Município |
SEMAD |
Política desenvolvida |
% de execução |
100 |
|
Humanização do atendimento ao público |
Município |
SEMAD |
Sistema humanizado |
% de execução |
100 |
|
Informatização do Autoatendimento para os servidores |
Município |
SEMAD |
Sistema implantado |
Unidade |
01 |
|
Revisão e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais |
Município |
SEMAD |
Plano revisado |
Unidade |
01 |
|
Recadastramento biométrico dos servidores municipais de Ceará-Mirim |
Município |
SEMAD |
Recadastramento realizado |
% de execução |
100 |
|
Realização de Concurso Público |
Município |
SEMAD |
Concurso Realizado |
Unidade |
02 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.10 - SAUDADE ETERNA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.000.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 2.000.000,00
OBJETIVO
Ofertar aos cidadãos e cidadãs espaços fúnebres organizados, que contribuíam para diminuir a dor pela perda de um ente querido, e o respeito com os já falecidos.
JUSTIFICATIVA
Os Cemitérios Públicos Municipais necessitam, permanentemente, de reformas, ampliações, limpeza, ajardinamento, como também da construção de novos espaços de sepultamento, tendo em vista o crescimento populacional em nossa cidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
014 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação dos Cemitérios já existentes |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Cemitério ampliado |
Unidade |
19 |
|
Iluminação da parte interna dos Cemitério |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Iluminação realizada |
Unidade |
19 |
|
Construção de novos Cemitérios |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Cemitério construído |
Unidade |
10 |
|
Conservação, ajardinamento e manutenção de Cemitérios |
Região Urbana, Rural e Litorânea
|
SEMSUR |
Cemitério conservado e mantido |
Unidade |
19 |
|
Construção de um Centro de Velório |
Região Urbana |
SEMSUR |
Construção |
Unidade |
01 |
|
Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Saudade Eterna |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Pessoal contratado |
Unidade |
25 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.11 - FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.750.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 1.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 2.750.000,00
OBJETIVO
Realizar, de forma permanente, a manutenção e organização dos mercados públicos e feiras livres, como também, a implantação de novos espaços de comercialização dos produtos agropecuários produzidos nos assentamentos e comunidades rurais, além do artesanato local.
JUSTIFICATIVA
Ceará - Mirim é uma cidade eminentemente rural, com uma produção agropecuária forte e que tem como principais canais de comercialização do que é produzido, as feiras livres e mercados públicos. Esse fato exige um cuidado maior com esses espaços estratégicos de geração de emprego e renda.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
014 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção, ampliação e implantação de Mercados Públicos e Feiras Livres |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Mercado e feira mantido, ampliado e implementado |
Metro |
10 |
|
Aquisição de barracas |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Barraca adquirida |
Unidade |
500 |
|
Serviços de pessoal efetivo e contratado para área de Mercados Públicos e Feiras Livres |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Pessoal contratado |
Unidade |
60 |
|
Padronização das Feiras Livres |
Município; |
SEMSUR |
Feira Padronizada |
Unidade |
02 |
|
Construções de Galpões |
Município; |
SEMSUR |
Galpões Construídos |
Unidade |
05 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.12 - SANEAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.000.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 1.000.000,00
OBJETIVO
Ofertar aos cidadãos e cidadãs o serviço de fossas sépticas nas áreas onde não há coleta de esgoto doméstico.
JUSTIFICATIVA
Ceará – Mirim é composto por 56 comunidades e 26 assentamentos rurais que não dispõe de rede coletora de esgoto doméstico. Esse fato tem contribuído para a poluição de rios, lagoas, do solo e do ar, tendo em vista a destinação inadequada realizada pela população, como forma de “se livrar” desse problema. Com a implantação do Programa Sanear, ofertaremos a coleta desses resíduos orgânicos para as pessoas mais empobrecidas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
014 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
|
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Limpeza de fossas sépticas |
Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Fossa séptica limpa |
Litros |
100.000 |
|
Destinação de resíduos orgânicos |
Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Resíduo orgânico destinado |
Litros |
100.000 |
|
Serviço de pessoal efetivo e contratado para Programa Sanear |
Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Recursos Humanos |
Pessoal |
06 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.13 - ILUMINAÇÃO PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 10.000.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 10.000.000,00
OBJETIVO
Contribuir com a diminuição de áreas vulneráveis e sensíveis a insegurança, oferecendo uma cidade iluminada que permita a tranquilidade noturna ás famílias e aos trabalhadores (as) e estudantes.
JUSTIFICATIVA
Com um bom serviço de Iluminação Pública poderemos reforçar a segurança da nossa população. Além de possibilitar a interação e integração entre as pessoas da mesma rua, através de conversas nas calçadas, e de colaborar para a realização de diversas brincadeiras infanto-juvenis.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
014 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Manutenção e ampliação do serviço de iluminação pública |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Iluminação mantida e ampliada |
Unidade e Metro |
2.000 |
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Implantação de iluminação das Praças e Cemitérios
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Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Material e equipamento adquirido |
Unidade |
20 |
|
Implantação de iluminação decorativa e ornamental |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Programa Implementado |
Unidade e Metro |
1.000 |
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Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Iluminação para Todos |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Pessoal contratado |
Unidade |
10 |
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Aquisição de Material Elétrico |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Serviço Ampliado |
Unidade e Metro |
4.000 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.14 - PRAÇA DO POVO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.000.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 1.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 2.000.000,00
OBJETIVO
Contribuir para o uso sustentável das praças públicas, ofertando um espaço de lazer para toda população, principalmente para os idosos, jovens e crianças.
JUSTIFICATIVA
Uma praça bem cuidada, com belos jardins, equipamentos desportivos e infantis, e com uma iluminação adequada, serve como espaço de lazer, encontros e distração para toda a população, principalmente os mais empobrecidos. Ceará-Mirim é uma cidade que dispõe de diversas praças que necessitam de manutenção permanentemente. Além de existir várias comunidades/bairros que ainda não oferece esse tipo de espaço.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Construção, Ampliação e Manutenção de Praças Públicas |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Praça construída, ampliada e mantida |
Unidade |
30 |
|
Arborização de Praças e Canteiros |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Praça e canteiro mantido e implementado |
Unidade |
50 |
|
Implementação do Projeto Qualidade de Vida na Praça para Terceira Idade |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Evento implementado |
Unidade |
10 |
|
Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Praça do povo |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Pessoal contratado |
Unidade |
60 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.15 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 23.000.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 2.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 25.000.000,00
OBJETIVO
Fortalecer a gestão dos serviços oferecidos à população por meio de melhorias, adequações e implementações de ações diversas em todo Município.
JUSTIFICATIVA
Os serviços urbanos ofertados no contexto geral necessitam de incrementos para que possam atender de forma digna toda a população ceará-mirinense. Diante disso, se faz necessário cada vez mais aportes financeiros adequados, visando a realização de ações no que concerne as atribuições competentes da área urbanística, uma vez que há uma grande precariedade, necessitando assim, de investimentos na área.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Coleta de Resíduos Sólidos com implementação de Estações de Transbordo |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Coleta e estação mantida e implementada |
Unidade |
60 |
|
Implantação do Projeto de Coleta Seletiva Solidária |
Região Urbana, Rural e Litorânea
|
SEMSUR |
Projeto implementado |
Unidade |
50 |
|
Apoio aos Catadores e Catadoras de Material Reciclável |
Região Urbana, Rural e Litorânea |
SEMSUR |
Catador e catadora apoiado |
Unidade |
50 |
|
Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa de Gestão dos Resíduos Sólidos Sustentável e Solidária |
Região Urbana, Rural e Litorânea. |
SEMSUR |
Pessoal contratado |
Unidade |
150 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.16 - PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 40.000.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal 17.119.000,00
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 67.119.000,00
OBJETIVO
Desenvolver políticas de melhorias, recuperações, reformas, ampliações, informatização, e adequação buscando aprimoramento e eficácia nos serviços de fornecimento de água e esgoto.
JUSTIFICATIVA
Almeja-se com as presentes políticas, tornar eficaz a garantia do direito do cidadão ao acesso a água de boa qualidade, e ao esgoto.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
016 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
Público Alvo
Cidadãos
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Recuperação da estrutura das estações de esgoto |
Município |
SAAE |
Estação recuperada |
% de execução |
100 |
|
Recuperação de toda a estrutura das 3 lagoas de tratamento de esgoto |
Município |
SAAE |
Lagoa recuperada |
Unidade |
03 |
|
Recuperação de trecho de esgoto com problema de nível ocasionando vazamento nas ruas |
Município |
SAAE |
Esgoto recuperado |
% de execução |
100 |
|
Cadastro e georeferenciamento de todas as localizações das estações de esgoto, bem como todas suas características |
Município |
SAAE |
Cadastro e georeferencamento realizado |
% de execução |
100 |
|
Inventário de bens móveis e imóveis do SAAE |
Município |
SAAE |
Inventário realizado |
Unidade |
01 |
|
Regularização fundiária dos bens |
Município |
SAAE |
Regularização fundiária realizada |
Unidade |
01 |
|
Cadastro completo de todos os poços com suas características, inclusive georeferenciamento com devido registro no IGARN |
Município |
SAAE |
Cadastro realizado |
Unidade |
01 |
|
Ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água |
Município |
SAAE |
Sistema ampliado e melhorado |
% de execução |
100 |
|
Melhoria da qualidade da água no bairro do planalto |
Município |
SAAE |
Programa melhorado |
% de execução |
100 |
|
Implantação de equipes de manutenção preventiva de esgoto e abastecimento de água e poços |
Município |
SAAE |
Manutenção realizada |
% de execução |
100 |
|
Digitalização de todo o acervo de documentos do SAAE |
Município |
SAAE |
Acervo digitalizado |
% de execução |
100 |
|
Implementação e aprimoramento do sistema de informatização e sistema de dados do SAAE |
Município |
SAAE |
Sistema implantado e aprimorado |
% de execução |
100 |
|
Implantação de hidrometria buscando atingir no mínimo 90% dos consumidores |
Município |
SAAE |
Hidrometria implantada |
% de execução |
100 |
|
Implantação da Ouvidoria do SAAE |
Município |
SAAE |
Ouvidoria implantada |
% de execução |
100 |
|
Aquisição de veículos para compor a frota do SAAE |
Município |
SAAE |
Veículo adquirido |
Unidade |
04 |
|
Aquisição de motos para compor a frota do SAAE |
Município |
SAAE |
Moto adquirida |
Unidade |
04 |
|
Melhoria nas estruturas físicas dos imóveis do SAAE, com ampliação e reforma, diante das necessidades apresentadas |
Município |
SAAE |
Estrutura física ampliada e reformada |
% de execução |
100 |
|
Aquisição de equipamentos modernos para área operacional |
Município |
SAAE |
Equipamento adquirido |
% de execução |
100 |
|
Automatização dos poços e estações elevatórias de esgoto |
Município |
SAAE |
Automatização realizada |
% de execução |
100 |
|
Implantação de Plano de Cargos, Carreiras, e Salários dos servidores |
Município |
SAAE |
Plano implantado |
% de execução |
100 |
|
Implantação de campanha educativa junto a sociedade e escolas, buscando conscientizar a população quanto a essencialidade da água, as maneiras de preservação, e a necessidade com a adimplência junto ao SAAE para garantir a qualidade do serviço prestado |
Município |
SAAE |
Campanha implantada |
% de execução |
100 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.17 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.700.000,00
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros -
TOTAL 1.700.000,00
OBJETIVO
Melhoria e eficiência no cadastro imobiliário e mobiliário, minimizando tempo e otimizando a produtividade, além da sincronia com as demais secretarias possibilitando um cadastro multifinalitário, proporcionando ao servidor segurança da cobrança dos tributos municipais; proporcionando ao contribuinte a justiça fiscal em sincronia com a modernização tecnológica.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população, garantindo um atendimento de melhor qualidade ao contribuinte, buscando sempre o aprimoramento dos instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
017 - Secretaria Municipal de Tributação
PÚBLICO ALVO
Cidadão Ceará-mirinense e servidores da Secretaria Municipal de Tributação.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
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AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Capacitação de servidores nas áreas gestão estratégica, gestão por resultados e liderança, fiscalização de tributos municipais e cobrança administrativa, judicial e extrajudicial |
Município |
SEMUT |
Servidor capacitado |
Unidade |
100 |
|
Serviços de tecnologia da informação, incluindo a customização de softwares com criação e atualização de cadastros georeferenciados, incluindo o cadastro multifinalitário |
Município |
SEMUT |
Cadastro mobiliário e imobiliário atualizado |
% de execução |
100 |
|
Aquisição de software para tratamento, armazenamento de grandes volumes de dados objetivando o arquivo dos processos digitalizados |
Município |
SEMUT |
Software adquirido |
% de execução |
100 |
|
Estruturação do atendimento ao cidadão/contribuinte |
Município |
SEMUT |
Estruturação melhorada
|
% de execução |
100 |
|
Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Tributação |
Município |
SEMUT |
Órgão mantido
|
Unidade |
01 |
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021
3.18 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal -
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operação de Crédito -
Recurso Outros 600.000,00
TOTAL 600.000,00
OBJETIVO
Garantir a assistência previdenciária dos servidores ocupantes de cargo efetivo, aposentado e pensionista do Município de Ceará-Mirim segurado do regime próprio de previdência social. Proporcionado a total cobertura dos benefícios previdenciários, melhorias na gestão do RPPS e na qualidade de vida dos seus segurados.
JUSTIFICATIVA
O Instituto Municipal de Ceará – Mirim Ceará / Mirim Previ tem como principais objetivos garantir a assistência previdenciária dos servidores ocupantes de cargo efetivo do município de Ceará-Mirim, recentemente instituído o CMPREVI apresenta problemas de estruturação inerentes à implantação de ferramentas de gestão que dessem suporte necessários afim para garantir o atendimento dos benefícios previdenciários aos segurados pelo regime próprio de previdência social.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
021- Instituto Municipal de Previdência Social de Ceara –Mirim /RN – Ceará-Mirim PREVI.
PÚBLICO ALVO
Servidores Segurados do Regime de Previdência Municipal de Ceará–Mirim, ativos e ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionista e beneficiários de auxilio doença, auxilio maternidade e auxilio reclusão.
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES |
|||||
|
AÇÕES |
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
ÓRGÃO |
PRODUTO |
UNID MEDIDA |
QTD |
|
Ampliação do atendimento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas |
Município |
CMPREVI |
Servidor atendido |
Unidade |
600 |
|
Qualificação profissional dos servidores do Ceará Mirim PREVI, Conselhos Administrativo e Fiscal, com a Promoção de cursos de gestão pública e previdenciária, treinamentos, palestras e congressos, assim como também cursos preparatórios para admissão e emissão da certificação CPA-10 |
Município |
CMPREVI |
Servidor e dos conselheiros do RPPS qualificado |
Unidade |
10 |
|
Realização do primeiro censo previdenciário em parceria com a secretaria de administração, promovendo atualizações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas |
Município |
CMPREVI |
Sistema operacionalizado |
Unidade |
01 |
|
Implantação da junta medica no Ceará Mirim Previ, proporcionando mais comodidade ao servidor nos benefícios de auxílio doença, salário maternidade e concessão de aposentadoria por invalidez |
Município |
CMPREVI |
Junta médica implantada |
Unidade |
01 |
|
Ampliação dos convênios consignáveis sugeridos pelos servidores ativos e inativos nos setores comerciais de alimentos, planos de saúde e odontológicos, funerários, medicamentos, academias, moveis eletrodomésticos e mecânica em geral (desconto em folha) |
Município |
CMPREVI |
Convênio ampliado |
Unidade |
01 |
|
Implantação dos conselhos de Administrativo e Fiscal |
Município |
CMPREVI |
Conselho implantado |
Unidade |
01 |
|
Implantação do comitê de investimentos |
Município |
CMPREVI |
Comitê implantado |
Unidade |
01 |
|
Implantação do programa de compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência social |
Município |
CMPREVI |
Programa implantado |
Unidade |
01 |
|
Construção da sede própria no Instituto de Previdência Municipal de Ceará- Mirim. Buscando parceria com convênios Federais e Municipais |
Município |
CMPREVI |
Sede construída |
Unidade |
01 |
|
Avaliação atuarial anual, buscando o equilíbrio financeiro e econômico do Instituto Municipal de Previdência |
Município |
CMPREVI |
Avaliação realizada |
Unidade |
04 |
|
Implantação do controle interno e do quadro de auditores de processos de benefícios previdenciários |
Município |
CMPREVI |
Controle interno implantado |
Unidade |
01 |
|
Plataforma digital que irá disponibilizar o acesso para o servidor público ativo e aposentado, permitindo a consulta e emissão de contracheque, dar sugestões para administração do RPPS, participar de pesquisas de satisfação on line, votar nas eleições dos conselhos através de senha individual |
Município |
CMPREVI |
Sistema operacionalizado |
Unidade |
01 |
|
Realização de parcerias com os setores da administração pública municipal, promovendo a priorização do servidor público ativo municipal nos atendimentos aos serviços de saúde e assistência social |
Município |
CMPREVI |
Parceria realizada |
Unidade |
04 |
|
Programa de políticas preventivas contra acidentes e prevenção de doenças para os servidores ativos |
Município |
CMPREVI |
Programa de QVT implantado |
Unidade |
01 |
Publicado por:
Clodoneide Alves Barbosa
Código Identificador:A9624642