ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 012-B/2024

DECRETO Nº 12-B, DE 30 de dezembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358.005,30 (trezentos e cinquenta e oito mil, cinco reais e trinta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 358.005,30 (trezentos e cinquenta e oito mil e cinco reais e trinta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tangará/RN, 30 de dezembro de 2024

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

358.005,30

19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA

358.005,30

 

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV

358.005,30

 

 

3.1.90.01 APOSENTADORIA E REFORMAS

18001111

0001

338.005,30

 

 

3.1.90.03 PENSÕES

18001111

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

358.005,30

19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA

358.005,30

 

1071 EXECUÇÃO DE OBRAS E REESTRUTURAÇÃO DO TANGARAPREV

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

18001111

0001

200.000,00

 

1800 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O TANGARAPREV

51.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18020000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

18020000

0001

1.000,00

 

2111 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TANGARAPREV

85.838,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18020000

0001

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18020000

0001

15.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18020000

0001

738,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

18020000

0001

18.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

18020000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

18020000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

18020000

0001

3.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18020000

0001

11.600,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

18020000

0001

2.000,00

 

2112 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO TANGARAPREV

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

18020000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

18020000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

18020000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

18020000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18020000

0001

2.000,00

 

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

18001111

0001

2.000,00

 

2114 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO TANGARAPREV

4.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

18001111

0001

4.000,00

 

2115 PRECATÓRIOS E SETENÇAS JUDICIAIS DO TANGARAPREV

5.167,30

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

18001111

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

18001111

0001

2.167,30


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:A9805C45