ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI Nº 1.047, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

l -RECEITAS

 

Alt 4°, §2°, inciso II daLRF

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES

18.120.432,68

19.406.192,87

24.905.960,00

24.698.760,00

24.698.760,00

24.698.760,00

RECEITA TRIBUTÁRIA

728.408,68

716.512,18

921.150,00

921.150,00

921.150,00

921.150,00

IMPOSTOS

556.780,19

540.013,66

686.000,00

686.000,00:

686.000,00

686.000,00

Imposto sobre o Património e a Renda

279.905,37

294.913,05

421.000,00

421.000,00

421.000,00

421.000,00

Imp.s/a Propriedade Predial Terr. Urbana - IPTU

73.160,01

54.012,75

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza

136.312,67

159.580,83

221.000,00

221.000,00

221.000,00

221.000,00

Imposto de Renda Reinas Fontes s/Rend.do Trabalho

136.312,67

159.580,83

221.000,00

221.000,00

221.000,00

221.000,00

Imp.s/ Transm. lnter Vivos Bens Imóv e Dir.- ITBI

70.432,69

81.319,47

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Impostos sobre a Produção e a Circulação

276.874,82

245.100,61

265.000,00

265.000,00

265.000,00

265.000,00

lmp. s/Serviços de Qualquer Natureza - I.S.Q.N.

276.874,82

245.100,61

265.000,00

265.000,00

265.000,00

265.000,00

TAXAS

171.628,49

176.498,52

234.150,00

234.150,00

234.150,00

234.150,00

Taxas p/Exercício do Poder de Polícia

41.068,29

41.071,59

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

Taxas Pela Prestação de Serviços

130.560,20

135.426,93

114.150,00

114.150,00

114.150,00

114.150,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Outras Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,00

225.817,40

444.000,00

236.800,00

236.800,00

236.800,00

Contr. p/ o Custeio do Serv. de Iluminação Públ. i

0,00

225.817,40

444.000,00

236.800,00

236.800,00

236.800,00

RECEITA PATRIMONIAL

172.779,94

224.141,47

196.900,00

196.900,00

196.900,00

196.900,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

62.090,50

70.806,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

Alugueis

62.090,50

70.806,00

80.000,00

80.000,00 [

80.000,00

80.000,00

RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS

110.424,75

152.991,60

113.900,00

113.900,00

113.900,00

113.900,00

Remuneração de Depósitos Bancários

110.424,75

152.991,60

113.900,00

113.900,00

113.900,00

113.900,00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

1 05.351,38

143.459,87

103.900,00

103.900,00

103.900,00

103.900,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FUNDEB

3.692,56

5.960,45

7.900,00

7.900,00

7.900,00

7.900,00

Receita de Rem.Dep.Ban.de Rec.Vinc.-Fundo de Saúde j

41 .802,63

68.688,72

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-MDE

30.194,41

10.267,53

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Receita de Rem.de Dep.Banc.de Rec.Vinc.-FNAS

10.457,96 ,

10.049,71

13.000,00

13.000,00

13.000,00

13.000,00

Receita de Rem.de Outros Dep.Banc.de Rec.Vinc

19.203,82 :

48.493,46

13.000,00

13.000,00

13.000,00

13.000,00

Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinc.

5.073,37 i

9.531,73

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Remun eração de Outros Dep.de Rec não Vinc.

5.073,37

9.531,73

10.000.00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

264,69

343,87

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

0,00

220.020,00

220.020,00

220.020,00

220.020,00

Serviços de Saúde

0,00

0,00

123.560,00

123.560,00

123.560,00

123.560,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Outros Serviços

0,00

0,00

96.460,00

96.460,00

96.460,00

96.460,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

19.268.438,84

20.607.423,67

25.152.590,00

25.152.590,00

25.152.590,00

25.152.590,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

19.268.438,84

20.607.423,67

24.725.000.00

24.725.000,00

24.725.000,00

24.725.000,00

Transferências da União

12.880.206,91

13.437.939,76

16.253.000,00

16.253.000,00

16.253.000.00

16.253.000,00

Participação na Receita da União

9.216.554,57

9.781.315,01

10.206.000,00

10.206.000,00

10.206.000,00

1 0.206.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação Munic.

9.213.935,91

9.778.750,68

9.600.000,00

9.600.000,00

9.600.000,00

9.600.000,00

Cota-Parte do FPM 1% Cota Dezembro

0,00

0,00

600.000,00

600.000,00

600.000,00

600.000,00

Cota-Parte imp.s/a Propriedade Territ.Rural

2.618,66

2.564,33

6.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

Transf.da Comp. Finan.P/Explor.Recursos Naturais

277.700,31

210.137,44

321.000,00

321.000,00

321.000,00

321.000,00

Cota Royalties-Comp. Financ. Petróleo-Lei7.990

49.690,70

37.695,55

137.500,00

137.500,00

137.500,00

137.500,00

Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP

228.009,61

172.441,89

183.500,00

183.500,00

183.500,00

183.500,00

Atenção Básica

1.700.296,24

1.671.522,63

2.100.000,00

2.100.000.00

2.100.000,00

2.100.000,00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO)

368.861,96

311.182,63

410.000,00

410.000,00

410.000,00

410.000,00

Programa de Melhoria do Acesso e da Qual. - PMAQ

0,00

344.000,00

360.000,00

360.000,00

360.000,00

360.000,00

Saúde da Família

350.580,00

352.680,00

400.000,00

400.000,00

400.000,00

400.000,00

Agentes Comunitários de Saúde

339.350,00

395.460,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

Saúde Bucal

131.880,00

133.800,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

Programa Saúde na Escola

0,00

2.400,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Programa Financ. por Transf. Fundo a Fund

509.624,28

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

0,00

132.000,00

180.000,00

180.000,00

180.000,00

180.000,00

Atenção de Média e Alta Compl. Ambul.e Hospitalar

439.032,78

434.554,91

565.000,00

565.000,00

565.000,00

565.000,00

Limite Financ.da Média e Alta Compl.Amb.e Hospit

439.032,78

434.554,91

0,00

0,00

0,00

0,00

teto Municipal da MAC Ambulantorial e Hospitalar

0,00

0,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

Teto Municipal Rede Brasil sem Miséria

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Atenção de Média e Alta Compl. - Outros Comp.

0,00

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Vigilância em Saúde

109.787,46

97.365,42

275.000,00

275.000,00

275.000,00

275.000,00

Componente da Vigilância Sanitária

16.979,12

12.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Piso Fixo de Vigilância em Saúde

0,00

0,00

105.000,00

105.000,00

105.000,00

105.000,00

Vigilância em Saúde - Outros Comp.

92.808,34

85.365,42

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

Assistência Farmacêutica

73.193,67

102.278,60

180.000,00

180.000,00

180.000,00

180.000,00

Componente Básico da Assit.Farmacêutica

73.193,67

102.278,60

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Prog. Nac. de Qualificação da Ass. Farmacêutica

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

Gestão do SUS

103.600,00

176.880,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Gestão do SUS- Outros Componentes

103.600,00

176.880,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000.00

Transf. Rec. Fundo Nac. de Assist. Social-FNAS

304.208,63

375.667,42

731.000,00

731,000,00

731.000,00

731.000,00

Proteção Social Básica

154.758,50

188.775,00

265.000,00

265.000,00

265.000,00

265.000,00

Piso Básico Variável - SCFV

105.000,00

110.775,00

140.000.00

140.000,00

140.000,00

140.000,00

Piso Básico Fixo - CRAS

48.000,00

78.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

Prog. Nac. Prom. Acesso Trab. - ACESSUAS TRABALH

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Piso Básico Variável II - IDOSO

1.758,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Proteção Social Especial

63.085,00

107.360,50

105.000,00

105.000,00

105.000,00

105.000,00

Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS

45.500,00

84.500,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

Piso de Alta Complexidade 1 - ABRIGO

17.585,00

22.860,50

25.000.00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Gestão doSUAS

63.397,13

79.531,92

110.000,00

110.000,00

110.000,00

110.000,00

índice de Gestão Desce, do SUAS -IGDSUAS

9.828,84

10.953,81

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

índice de Gestão Desce, do Bofsa Família - IGDBF

53.568,29

68.578,11

80,000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

Outras Transferênciasdo FNAS

22.968,00

0,00

251.000,00

251.000,00

251.000,00

251.000,00

Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE

470.971,84

554.942,73

1.067.000,00

1.067.000,00

1.067.000.00

1.067.000,00

Transferências do Salário-Educação

136.373,621

168.509,66

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

Transferências Diretas do FNDE Ref. PDDE

2.610,00

9.990,00

37.000,00

37.000,00

37.000,00

37.000,00

Transferências Diretas do FNDE Ref. PNAE

143.136,00

161.392,00

200.000.00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

Transferências Diretas do FNDE Ref. - PNATE

47.021,41 i

47.601,65

70.000,00

70.000,00

70.000,00

70.000,00

Outras Transferências Diretas do FNDE

141.830.81

167.449,42

560.000,00

560.000.00

560.000,00

560.000,00

Transf. Financ.lCMS- Dês.- L.C. N° 87/96

4.162,92

4.083,47

8.000.00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

Transf.Financeira do ICMS - Dês. L.C. 87/96

4.162,92

4.083,47

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

Outras Transferências da União

180.698,49

29.192,13

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

Outras Transferênciasda União - FEX

180.698,49;

29.192,13

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

Transferências dos Estados

2.859.102,02

2.887.506,25

3.652.000,00

3.652.000,00

3.652.000.00

3.652.000,00

Participação na Receita dos Estados

2.761.158,02

2.844.162,25

3.057.000,00

3.057.000,00

3.057.000.00

3.057.000,00

Cota-Parte do ICMS

2.502.329,96

2.549.977,77

2.600.000,00

2.600.000,00

2.600.000,00

2.600.000,00

Cota-Parte do IPVA

254.003,57

283.058,88

410.000,00

410.000,00

410.000,00

410.000,00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

2.436,63!

2.218,93

7.000,00

7.000,00

7.000,00

7.000,00

Cota-Parte Contrib. lnterv Domínio Econ. CIDE

2.387,86

8.906,67

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Transf. Rec. Estado P/Prog.Saúde-Rep. Fundo a Fundo

0,00

0,00

245.000,00

245.000,00

245.000,00

245.000,00

Outras Transferências dos Estados

97.944.00

43.344,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

Transferências Multigovemamentais

3.529.129.91

4.281.977,66

4.820.000,00

4.820.000,00

4.820.000,00

4.820.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Transferências de Recursos do FUNDES

3.529.129,91

4.281.977,66

4.820.000,00

4.820.000,00

4.820.000,00

4.820.000,00

i Transferências de Convénios

0,00

0,00

427.590,00

427.590,00

427.590,00

427.590,00

Transf. Convénios da União e suas Entidades

0,00

0,00

325.740,00

325.740,00

325.740,00

325.740,00

Transf.Conv.da União P/Sist.Único Saúde-SUS

0,00

0,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

Transf.de Conv.da União Dest.a Progr.de Educação

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Transf.Conv.da União Dest.a Progr Assist. Social

0,00

0,00

90.740,00

90.740,00

90.740,00

90.740,00

Outras Transferências de Convénios da União

0,00

0,00

105.000,00

105.000,00

105.000,00

105.000,00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

0,00

0,00

101.850,00

101.850,00

101.850,00

101.850,00

Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS j

0,00

0,00

41.850,00

41.850,00

41.850,00

41.850,00

Transf.Conv.dos Estados Dest. a Progr.Educação

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Outras Transf. de Convénios dos Estados

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

268.436,75

53.278,01

497.500,00

497.500,00

497.500,00

497.500,00

MULTAS E JUROS DE MORA

9.332,49

15.668,31

77.500,00

77.500,00

77.500,00

77.500,00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

646,62

71,65

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Multas e Juros de Mora do IPTU

266,02

23,03

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Multa e Juros de Mora do ITBI

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Multa e Juros de Mora do ISS

25,87

6,52

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

354,73

42,10

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

354,73

42,10

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Multa e Juros de Mora da Divida Ativa Tributos

8.685,87

15.596,66

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa IPTU

8.133,70

14.488,30

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Multas e Juros de Mora Div.Ativa ITBI

392,12

0,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00:

Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS

126,57

0,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Multas e Juros de Mora da Div.Ativa de Outros Trib

33,48

1.108,36

7.500,0o1

7.500,00

7.500,00

7.500,00!

Multas de Outras Origens

0,00

0,00

7.500,00:

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Outras Multas

0,00

0,00

7.500,00:

7.500,00

7.500,00

7.500,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

231.604,80

17.086,64

35.000,00:

35.000,00

35.000,00

35.000,00

Indenizações

231.604,80

0,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Outras Indenizações

231.604,80

0,00

7.500,00!

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Restituições

0,00

17.086,64

27.500,00

27.500,00

27.500,00

27.500,00

Outras Restituições

0,00

17.086,64

27.500,00

27.500,00

27.500,00

27.500,00

RECEITA DA DIVIDAATIVA

15.934,45

16.564,35

35.000,00

35.000,00

35.000,00

35.000,00

Receita da Dívida Ativa Tributária

15.934,45

16.564,35

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Receita da Divida Ativa do IPTU

15.609,33

16.194,28

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Receita da Divida Ativa do IT6I

0,00

225,78

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Receita da Dívida Ativa do ISS

0,00

134,26

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Receita Dívida Ativa de OutrosTributos

325,12

10,03

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Receita da Divida Ativa não Tributária

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Rec. Dívida Ativa Não Tributária de Outras Rec.

0.00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Rec. Dívida Ativa não Trib. de O. Rec. - Principal

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00:

5.000,00

5.000,00

RECEITAS DIVERSAS

11.565,01

3.958,71

350.000,00

350.000,00;

350.000,00

350.000,00

Outras Receitas

11.565,01

3.958,71

350.000,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

608.305,00

121.875,00

10.808.430,00

10.808.430,00

10.808.430,00

10.808.430,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Alienação de Outros Bens Móveis

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

608.305,00

121.875,00

10.788.430,00

10.788.430,00

10.788.430,00

10.788.430,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

0,00

1.000.000,00

1 .000.000,00

1 .000.000,00

1.000.000,00

Transferências da União

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

Transf.de Recursos do Sist.Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

Outras Transferências da União

0,00

0,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS

608.305,00

121.875,00

9.788.430,00

9.788.430,00

9.788.430,00

9.788.430,00

Transf. Convénios da União e de suas Entidades

608.305,00

121.875,00

9.438.430,00

9.438.430,00

9.438.430,00

9.438.430,00

Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educação

0,00

0,00

595.650,00

595.650,00

595.650,00

595.650,00

Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de San. Básico

0,00

0,00

3.654.141,63

3.654.141,63

3.654.141.63

3.654.141,63

Outras Transf.de Convénios da União

608.305,00

121.875,00

5.188.638,37

5.188.638,37

5.188.638,37

5.188.638,37

Transf. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Enttd

0,00

0,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

Transf.Conv.dos Estados P/Sist.Único Saúde-SUS

0,00

0,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES

-2.317.631,53

-2.420.979,86

-2.526.200,00

-2.526.200,00

-2.526.200,00

-2.526.200,00

DEDUÇÃO DE TRANSF.INTERGOVERNAMENTAIS

-2.317.631,53

-2.420.979,86

-2.526.200,00

-2.526.200,00

-2.526.200,00

-2.526.200,00

Dedução das Transferências da União

-1.765.877,16

-1.853.968,88

-1.922.800,00

-1.922.800,00

-1.922.800,00

-1.922.800,00

Dedução da Part.nas Rec.de Transf.da União

-1.765.044,60

-1.853.152,25

-1.921.200,00

-1.921.200,00

-1.921.200,00

-1.921.200,00

Ded.de Rec.do FPM- FUNDES e Red.Finan

-1.764.520,92

-1.852.639,46

-1.920.000,00

-1.920.000,00

-1.920.000,00

-1.920.000,00

Ded.de Receita p/Formação do FUNDEB- ITR

-523,68

-512,79

-1.200,00

-1.200,00

-1.200,00

-1.200,00

Ded.de Rec.P/Form.FUNDEB- ICMS-LC.87/96

-832,56

-816,63

-1.600,00

-1.600,00

-1.600,00

-1.600,00

Ded. Rec.P/Form. FUNDEB-ICMS-Deson-LC.87/96

-832,56

-816,63

-1.600,00

-1.600,00

-1.600,00

-1.600,00

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Dedução das Transferências dos Estados

-551.754,37

-567.010,98

-603.400,00

-603.400,00

-603.400,00

-603.400,00!

Dedução das Receitas de TransferênciaEstado3

-551.754,37

-567.010,98

-603.400,00í

-603.400,00

-603.400,00

-603.400,00!

Ded.de Rec.p/Formação do FUNDEB-ICMS

-500.465,76

-509.995,36

-520.000,00

-520.000,00

-520.000,00

-520.000,00!

Ded. de Rec. P/Formação do FUNDEB - IPVA

-50.801,24

-56.571,81

-82.000,00

-82.000,00

-82.000,00

-82.000,00

Ded.de Rec. p/Form. FUNDEB- IP l- Export

-487,37

-443,81

-1.400,00

-1.400,00

-1.400,00

-1.400,00:

Total

18.728.737,68

19.528.067,87

35.714.390,00

35.507.190,00

35.507.190,00

35.507.190,00!

 

Jardim do Seridó-RN,20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.

 

CATEGORIA ECONÓMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

DESPESAS CORRENTES ( 1 )

17.041.613,71

18.889.851,73

21.525.112,18!

21.317.912,18

21.317.912,18

21.317.912,18

Pessoal e Encargos Sociais

11.307.303,51

13.139.683,55

13.288.379,36

13.288.379,36

13.288.379,36

13.288.379,36

Transferência a Estados e ao Distrito Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 Aplicações Diretas

11.307.303,51

13.139.683,55

13.288.379,36

13.288.379,36

13.288.379,36

13.288.379,36

Aplicações Diretas-Órgãos.Fundos Entidades

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Diretas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

5.734.310,20

5.750.168,18

8.236.732,82

8.029.532,82

8.029.532,82

8.029.532,82

Transferência da União

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência a Estados e ao Distrito Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência a Municípios

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos

242.174,68

261.716,88

375.234,42

375.234,42

375.234,42

375.234,42

Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. a Inst. Multigovemamentais Nacionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Diretas

5.492.135,52

5.488.451,30

7.861.498,40 i

7.654.298,40

7.654.298,40

7.654.298,40

Aplicações Diretas-órgãos,Fundos Entidades

0,00

0,00

0,00;

0,00

0,00

0,00

DESPESA DE CAPITAL ( II )

2.201.992,29

1 .722.852,10

1 3.869.277,82

1 3.869.277,82

13.869.277,82

13.869.277,82

Investimentos

1.909.917,62

1 .385.595,41

1 3-41 9.277,82

1 1 3.419.277,82

13.419.277,82

13.419.277,82

Transferências a União

0,00

0,00;

0,00!

0,00

0,00

0,00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

0,00

0,00

0,00i

0,00

0,00

0,00

Transferências a Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos

0,00

0,00

0,00:

0,00

0,00

0,00

Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos

0,00

0,00

0,00;

0,00

0,00

0,00

Transf. a Inst. Multigovemamentais Nacionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Diretas

1.909.917,62

1.385.595,41

1 3.419.277,82

1 3.41 9.277,82

1 3.419.277,82

13.419.277,82

Aplicações Diretas-órgãos.Fundos Entidades

0,00

0,00:

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências a Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Diretas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Diretas-Órgãos.Fundos Entidades

0,00

0,00

0,00;

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

292.074,67

337.256,69

450.000,00

450.000,00

450.000,00

450.000,00

Aplicações Diretas

292.074,67

337.256,69

450.000,00

450.000,00

450.000,00

450.000,00

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( III }

0,00

0,00

320.000,00

320.000,00

320.000,00

320.000,00

CATEGORIA ECONÓMICA E GRUPOSDE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DEDESPESAS

2014

2015

2016

2017

2018

2019

Total

19.243.606,00

20.612.703.83

35.714.390,00

35.507.190,00

35.507.190,00

35.507.190,00

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Serido

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (l)

18.120.432.68

19.406.192,87

24.905.960.00

24.698.760.00

24.698.760,00

24.698.760.00

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)

20.438.064,21

21.827.172,73

27.432.160,00

27.224.960,00

27.224.960,00

27.224.960,00

Receitas Tributárias

728.408,68

716.512,18

921.150,00

921.150,00

921.150.00

921.150,00

Receita de Contribuição

0.00

225.817,40

444.000,00

236.800,00

236.800,00

236.800,00

Receita Patrimonial

172.779,94

224.141,47

196.900,00

196.900,00

196.900,00

196.900.00

Aplicações Financeiras (II)

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

172.779.94

224.141,47

196.900,00

196.900,00

196.900,00

196.900,00

Receita Agropecuáría

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

Receita deServiços

0,00

0,00

220.020,00

220.020,00

220.020,00

220.020,00

Transferências Correntes

19.268.438.84

20.607.423,67

25.152.590,00

25.152.590,00

25.152.590,00

25.152.590,00

Outras Receitas Correntes

268.436,75

53.278,01

497.500,00

497.500,00

497.500,00

497.500,00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0.00

DEDUÇÕES DAS RECEITASCORRENTES

-2.317.631,53

-2.420.979,86

-2.526.200,00

-2.526.200,00

-2.526.200,00

-2.526.200.00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES {III) = (l

- II )

18.120.432,68

19.406.192,87

24.905.960,00

24.698.760,00

24.698.760,00

24.698.760,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

608.305,00

121.875,00

10.808.430,00

10.808.430.00

10.808.430,00

10.808.430,00

Operações de Crédito (V)

0,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

Alienação de Bens (VI)

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000.00

Amortizações de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

Tranferências de Capital

608.305,00

121.875,00

10.788.430,00

1 0.788.430,00

1 0.788.430,00

10.788.430,00

Outras Receitasde Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscaisde Capital (VIU ) = (IV - V -VVI -VVII)}

608.305,00

121.875,00

10.788.430.00

1 0.788.430,00

1 0.788.430,00

10.788.430,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX ) = (III + VIII)

18.728.737,68

19.528.067,87

35.694.390,00

35.487.1 90,00

35.487.1 90,00

35.487.190,00

RECEITATOTAL

18.728.737,68

19.528.067,87

35.714.390,00

35.507.190,00

35.507.190,00

35.507.190,00

DESPESAS CORRENTES (X)

17.041.613,71

18.889.851,73

21.525.112,18

21.317.912,18

21.317.912,18

21.317.912,18

Pessoal e EncargosSociais

11.307.303,51

13.139.683,55

13.288.379,36

1 3.288.379,36

1 3.288.379,36

13.288.379,36

Juros e Encargos da Dívida (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras DespesasCorrentes

5.734.310.20

5.750.168,18

8.236.732,82

8.029.532,82

8.029.532,82

8.029.532,82

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) =((XX--XXII))

17.041.613,71

18.889.851.73

21.525.112.18

21.317.912,18

21.317.912.18

21.317.912,18

DESPESAS DE CAPITAL(XIII)

2.201.992,29

1.722.852,10

13.869.277,82

13.869.277.82

13.869.277,82

13.869-277,82

Investimentos

1.909.917,62

1.385.595,41

13.419.277,82

13.419.277,82

13.419.277,82

13.419.277,82

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Divida (XIV)

292.074.67

337.256,69

450.000,00

450.000,00

450.000,00

450.000,00

DESPESAS FISCAISDE CAPITAL(XV) = (XIIIIII- XXIV)

1.909.917,62

1.385.595,41

13.419.277,82

13.419.277,82

13.419-277,82

13.419.277.82

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)

0,00

0,00

320.000,00

320.000,00

320.000,00

320.000.00

RESERVA ORÇAMENTARIA (XVI -a)_

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LIQUIDAS) ( XVII) - ( XII + X CVI)

18.951.531,33

20.275.447,14

35.264.390,00

35.057.190,00

35.057.190,00

35.057.190,00

DESPESA TOTAL

19.243.606,00

20.612.703,83

35.714.390,00

35.507.190,00

35.507.190,00

35.507.190,00

Resultado Primário (IX - XVII)

-222.793,65

-747.379,27

430.000,00 j

430.000,00

430.000,00

430.000,00

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Sendo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRI2ES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV- RESULTADO NOMINAL

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

 

<R$)

ESPECIFICAÇÃO

2014

(b)

2015

(c)

2016

(d)

2017

(e)

2018

(f)

2019

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1)

4.975.245,40

4.947.777,92

4.900.000,00 l

4.850.000,00

4.800.000,00

4.750.000,00

DEDUÇÕES ( II)

1.785.549,79

1.285.608,06

0,00

0,00

0,00

0,00

Atívo Disponível

1.350.063,86

1.473.692,21

0,00'

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

1847.311,61

1.332.713,64

0,00

0,00

0.00

0,00

( - ) Restos a Pagar Processados

1.411.825,68

1.520.797,79

0,00

0,00

0,00

0,00

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( 1 - II )

3.189.695,61

3.662.169,86

4.900.000,00

4.850.000,00

4.800.000,00

4.750.000,00

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( 111 + IV - V )

3.189.695,61

3.662.169,86

4.900.000,00 ,

4.850.000,00

4.800.000,00

4.750.000,00

RESULTADO NOMINAL

(b -a*)

(c -b)

(d-c)i

(e -d)

(f -e)

(g -f)

-812.165,35

472.474,25

1.237.830,14;

-50.000,00

-50.000,00

-50.000,00

Notas:

- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuadoem conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normalizada peta STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2013(R$4.001.860,96)

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej,

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Sendo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

' DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1)

4.166.608,47

4.975.245,40

4.947.777,92

4.900.000,00

4.850.000,00

4.800.000,00

4.750.000,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dividas

4.166.608,47

4.975.245,40

4.947.777,92

4.900.000,00

4.850.000,00

4.800.000,00

4.750.000,00

DEDUÇÕES ( II)

164.747,51

1.785.549,79

1.285.608,06

0,00

0,00

0,00

0,00

Ativo Disponível

1.062.094,75

1.350.063,86

1.473.692,21

0,00

0,00

0,00

0,00

Haveres Financeiros

776.868,15

1.847.311,61

1.332.713,64

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

1.674.215,39

1.411.825,68

1.520.797,79

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida

4.001.860,96

3.189.695,61

3.662.169,86

4.900.000,00

4.850.000,00

4.800.000,00

4.750.000,00

Notas:

Projecão para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019, é baseado na amortização da dívida consolidada de 2015.

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2017

 

AMF (LRF, art. 4°, §3°)

(RS)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Identificação dos Riscos

2017

Providência

2017

6

Outros Passivos Contigentes

320.000,00

 

320.000,00

 

Outros Tipos de Passivos Contingentes

320.000,00

Cred. Adie. por:

320.000,00

SUBTOTAL

320.000,00

SUBTOTAL

320.000,00

TOTAL

320.000,00

TOTAL

320.000,00

 

Jardim do Seridó-RN,20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DEMEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Sendo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo l - Metas Anuais

2017

 

AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4°, §1'

<R$)

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Corrente

(a)

Constante

(a/PIB)

x 100

Corrente

(b)

Constante

(b/PIB)

x 100

Corrente

(c)

Constante

(c/PIB)

x 100

Receita Total

35.507.190,00

33.707.224,23

0,073

35.507.190,00

32.089.892,43

0,072

35.507.190,00

30.602.605,31

0,071

Receitas Primárias ( l)

35.487.190,00

33.688.238,09

0,073

35.487.190,00

32.071.817,28

0,072

35.487.190,00

30.585.367,90

0,071

Despesa Total

35.507.190,00

33.707.224,23

0,073

35.507.190,00

32.089.892,43

0.072

35.507.190,00

30.602.605,31

0,071

Despesas Primárias ( II )

35.057.190,00

33.280.036,07

0,072

35.057.190,00

31.683.201,51

0,071

35.057.190,00

30.214.763,52

0,070

Resultado Primário (III)=(I-N)

430.000,00

408.202,01

0,001

430.000,00

388.615,76

0,001

430.000,00

370.604,38

0,001

Resultado Nominal

-50.000,00

-47.465.35

0,000

-50.000,00

-45.187,88

0.000

-50-000,00

-43.093,53

0,000

Dívida Pública Consolidada

4.850.000,00

4.604.138,98

0.010

4.800.000,00

4.338.036,43

0,010

4.750-000.00

4.093.885,64

0,009

Dívida Consolidada Líquida

4.850.000,00

4.604.138,98

0,010

4.800.000,00

4.338.036,43

0,010

4.750.000.00

4.093.885,64

0,009

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV -V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

Nota:

 

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

VARIÁVEIS

2017

2018

2019

PIB real (crescimento %anual)

0,76

1,66

2,00

Taxa real de juro implícito sobrea dívida liquida do Governo (média % anual)

14,20

14,20

14,20

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

4.20

4,20

4,25

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

5,34

5,04

4,86

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

48.574.000.000,00

49.380.000.000,00

50.368.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2017

2018

2019

Valor Corrente / 1,0534

Valor Corrente/ 1,1065

Valor Corrente / 1 1,603

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

2017

 

AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4°, §2°, Inciso l)

<R$)

ESPECIFICAÇÃO

l - Metas Previstas

2015

(a)

% PIB

II - Metas Realizadas

2015

(b)

% PIB

Variação ( II -1)

Valor

(c) = ( b - a )

%

(c/a) x 100

Receita Total

35.714.390,00

0,072

19.528.067,87

0,039

-16.186.322,13

-45,32

Receitas Primárias ( l)

35.607.490,00

0,072

19.528.067,87

0,039

-16.079.422,13

-45,15

Despesa Total

35.714.390,00

0,072

20.612.703,83

0,042

-15.101.686,17

-42,28

Despesas Primárias ( H )

35.404.390,00

0,071

20.275.447,14

0.041

-15.128.942,86

-42,73

Resultado Primário ( III )={ l - II )

203.100,00

0,000

-747.379,27

-0,002

-950.479,27

-467,98

Resultado Nominal

620.000,00

0,001

472.474,25

0,001

-147.525,75

-23,79'

Divida Pública Consolidada

1.210.000,00

0,002

4.947.777,92

0,010

3.737.777,92

308,90

Divida Consolidada Líquida

1.210.000,00

0,002

3.662.169,86

0,007

2.452.169,86

202,65

Nota:

 

PIB Estadual Previsto e Realizado para 2015

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Estadual para 2015

49.617.000.000,00

Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2015

49.617.000.000,00

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun.Finanças e Planej.

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Serido

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais

Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

2017

 

AMF - Tabela 3 (LRF,art. 4°, §2°, inciso II)

(RS)

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

Receita Total

18.728.737,68

19.528.067,87

4,3

35.714.390,00

82,9

35.507.190,00

-0,6

35.507.190,00

0,0

35.507.190,00

0,0

Receitas Primárias ( l )

18.728.737,68

19.528.067,87

4,3

35.694.390,00

82,8

35.487.190,00

-0,6

35.487.190,00

0,0

35.487.190,00

0,0

Despesa Total

19.243.606,00

20.612.703,83

7,1

35.714.390,00

73,3

35.507.190,00

-0,6

35.507.190,00

0,0

35.507.190,00

0,0

Despesas Primárias ( II )

18.951.531,33

20.275.447,14

7,0

35.264.390,00

73,9

35.057.190,00

-0,6

35.057.190,00

0.0

35.057.190,00

0,0

Resultado Primário ( III )=( l - II )

-222.793,65

-747.379,27

0,0

430.000,00

0,0

430.000,00

0,0

430.000,00

0,0

430.000,00

0,0

Resultado Nominal

-812.165,35

472.474,25

-158,2

1.237.830,14

162,0

-50.000,00

-104,0

-50.000,00

0,0

-50.000,00

0,0

Divida Pública Consolidada

4.975.245,40

4.947.777,92

-0,6

4.900.000,00

-1.0

4.850.000,00

-1,0

4.800.000,00

-1,0

4.750.000.00

-1,0

Dívida Consolidada Líquida

3.189.695,61

3.662.169,86

14,8

4.900.000,00

33,8

4.850.000,00

-1,0

4.800.000,00

-1,0

4.750.000.00

-1,0

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2014

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

Receita Total

22.161.125,34

20.871.598,94

-5,8

35.714.390,00

71,1

33.707.224,23

-5,6

32.089.892,43

-4,8 '

30.602.605,31

-4,6

Receitas Primárias { l )

22.161.125,34

20.871.598,94

-5,8

35.694.390,00

71,0

33.688.238,09

-5,6

32.071.817,28

-4,8

30.585.367,90

-4,6

Despesa Total

22.770.352,81

22.030.857,85

-3,3

35.714.390,00

62,1

33.707.224,23

-5,6

32.089.892,43

-4,8

30.602.605,31

-4.6

Despesas Primárias ( II )

22.424.750,05

21.670.397,90

-3,4

35.264.390,00

62,7

33.280.036,07

-5,6

31.683.201,51

-4,8

30.214.763,52

-4.6

Resultado Primário ( 111 )=( l - II )

-263.624,71

-798.798,96

0,0

430.000,00

0,0

408.202,01

-5,1

388.615,76

-4,8

370.604,38

^,6

Resultado Nominal

-961.009,68

504.980,48

-152,6

1.237.830,14

145,1

-47.465,35

-103,8

-45.187,88

-4,8

-43.093,53

•4.6

Dívida Pública Consolidada

5.887.051,16

5.288.185,04

-10.2

4.900.000,00

-7,3

4.604.138,98

-6,0

4.338.036,43

-5,8

4.093.885,64

-5,6

Dívida Consolidada Líquida

3.774.266,34

3.914.127,15

3,7

4.900.000,00

25,2

4.604.138,98

-6,0

4.338.036,43

-5,8

4.093.885,64

-5,6

Nota:

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

2014

2015

2016

2017*

2018*

2019*

6,41

10,71

6,88

5,34

5,04

4,86

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1 . 1 833

Valor Corrente x 1 ,0688

Valor Corrente x 1 ,0000

Valor Corrente / 10534

Valor Corrente / 1 , 1 065

Valor Corrente / 1 .1 603

• Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA,divulgado pelo IBGE

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Património Líquido

2017

 

 

(R$)

PATRIMÓNIO LÍQUIDO

2015

%

2014

%

2013

%

Património/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

1.132.542,12

100,00

47.229,31

100,00

TOTAL

0,00

0,00

1.132.542,12

100,00

47.229,31

100,00

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação De Ativos

2017

 

AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III)

(R$)

RECEITAS REALIZADAS

2015

<a)

2014

(b)

2013

(c)

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS REALIZADAS

2015

<d)

2014

(e)

2013

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0.00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regimes Próprios dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (III) = (I - II)

<gH(la-lld)-Hllh)

(h)=((lb-lle)+IIIÍ)

(i)=("c - llf)

0,00

0,00

0,00

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTASDE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DEMEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Sendo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII

- Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

2017

 

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V)

(R$)

Tributo

Modalidade

SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2017

2018

2019

Contribuição de Iluminação Pública

Redução de Alíquota cobrada de 15% para 8%

População Urbana

207.200,00

207.200.00

207.200.00

Redução das Despesas Custeadas com esse Tributo

TOTAL

207.200,00

207.200,00

207.200,00

 

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej,

 

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2017

 

AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V)

(RS)

EVENTOS

2017

Aumento Permanente da Receita

0.00

( - ) Transferências Constitucionais

0,00

( - ) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( l)

0,00

Redução Permanente de Despesas ( II )

0,00

Margem Bruta ( til ) = ( 1 + II }

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV }

0,00

Novas DOCC

0.00

Novas DOCC Geradas Pelas PPP

0.00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V )={ III - IV }

0,00

 

Jardim do Seridó-RN, 20 de Janeiro de 2017

 

JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

MARIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Sec. Mun. Finanças e Planej.


Publicado por:
Ozires Borges Vilar Neto
Código Identificador:A98ADAE9