ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 570, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dar nome a logradouro público localizado no Distrito da Praia da Pipa e dá outras determinações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Caminho do Sol”, a primeira ladeira que dá acesso a Praia do Centro, Largo São Sebastião e outros pontos turísticos do Distrito.
Art. 2º. A ladeira fica transversal à Avenida Baia dos Golfinhos, sob a Praça do Pescador.
Art. 3º. O espaço receberá os cuidados do poder público, disponibilizando placa indicativa e infraestrutura apropriada, para o conforto e, segurança dos usuários.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 27 de dezembro de 2016.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:A995BF84