ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RECEBIMENTO DE RECURSO – CHAMADA PÚBLICA N.003/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.727/2023

O Município de Poço Branco/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, vem informar que na Chamada Pública sob o n.º 003/2023, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, DE ACORDO COM A LEI Nº. 11.947/2009, RESOLUÇÃO/FNDE/CD Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020 E RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 6, DE 08 DE MAIO DE 2020, COM AS ALTERACOES DA RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

Comunica a todos os interessados sobre o recebimento de Recurso Administrativo relativo ao processo licitatório em epígrafe interposto pela participante: ASSOCIAÇÃO DAS ASSENTADAS E ASSENTADOS RURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - ASSOCARN – CNPJ sob nº 52.092.755/0001-67, no dia 11/03/2023, enviada por e-mail do Setor de Licitações para análise dos questionamentos apresentados, referente ao resultado de julgamento da fase de Classificação dos Projetos de Vendas da Chamada Pública sob o n.º 003/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) no dia 06/03/2024, edição nº 3236 e no Diário Oficial do Município de Poço Branco-RN (DOM) no dia 06/03/2024, edição nº 01090. Ficam as licitantes comunicadas do presente recurso para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de publicação deste comunicado.

O recurso administrativo encontrasse a disposição em sua íntegra no Setor de Licitação, podendo também ser solicitado via e-mail eletrônico; prefeituradepocobrancocpl@gmail.com, como quaisquer outros esclarecimentos ou informações adicionais no Setor de Licitações, no endereço situado na Av. Nobrega Machado, nº 999 – Centro – Poço Branco/RN, ou pelo telefone: (84)3265-2042, no horário das 08:00hs as 14:00hs, de segunda a sexta.

 

Poço Branco/RN, 13 de março de 2024.

 

VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO

Presidente da CPL 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:A9B0741C