ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 336/2026
Concede férias a servidora pública Rosa Candida Pinheiro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, devidamente registrado sob o Protocolo nº 2026.11.04.0002,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder FÉRIAS pelo período de 30 (trinta) dias a servidora pública ROSA CANDIDA PINHEIRO, inscrita no CPF sob o nº 051.***.**4-50, matrícula n° 644, ocupante do cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 30/04/2025 a 29/04/2026, para gozo no período de 01/12/2026 a 30/12/2026.
Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Itaú/RN, 09 de novembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:A9B14653