ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 863/2017
Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.
EMENTA: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 533/2005 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E O PREFEITO sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o nome da Banda Marcial que foi oficializada de Francisco Dantas da Cunha no Distrito de Barão de Serra Branca, para MARCILIO DANTAS DA CUNHA, neste município.
Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:A9BCFB16