PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROC. ADMINIST. MSNN/ RN N° 2110180002 TOMADA DE PREÇOS N° 010/2021 - CONVOCAÇÃO ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS

FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

DESTINADO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN – PROPOSTA 025297/2021 - II.

 

CONSIDERANDO, a realização da sessão no dia 17 de novembro de 2021, às 15h10min para o julgamento de habilitação da empresa licitante EMPROTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.465.480/0001-10;

 

CONSIDERANDO ainda, o julgamento de não habilitação de sua documentação e concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas referidas na condição anterior de INABILITAÇÃO;

 

CONSIDERANDO por fim, que a empresa licitante: EMPROTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI apresentou tempestivamente a sua nova documentação de habilitação regularizando as falhas anteriormente detectadas.

 

Convocamos o representante da empresa licitante e demais interessados, a comparecerem à Sala das Licitações da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no dia 02 de dezembro de 2021, às 09h30min, para a sessão pública de abertura do envelope PROPOSTA da empresa licitante HABILITADA.

 

CONSIDERANDO as determinações contidas no Decreto Nº. 29.512, de 13 de março de 2020, e alterações posteriores; e

 

CONSIDERANDO que essa modalidade de licitação é notadamente PRESENCIAL;

 

RESOLVEMOS:

 

1 - No dia, horário e local da sessão pública, informados no preambulo deste AVISO, faremos a abertura dos envelopes 02 - Proposta;

 

2 – Que será realizada nesta sessão pública, somente a abertura da documentação apresentada (Envelope 02); sendo a mesma digitalizada e em conformidade com o item editalício nº 14.5:

 

14.5 - A Comissão Permanente de Licitação poderá, também, solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/ RN ou, ainda de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por esta, para orientar sua decisão.

 

A documentação também será enviada no mesmo dia por e-mail para as empresas participantes para conhecimento de todos, obedecendo aos termos da alínea “a” do Inc. I e § 1º do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e o resultado publicado na imprensa oficial;

 

3 - Caso o licitante OPTE em se fazer presente nesta sessão pública de abertura envelopes 02 - proposta, DEVERÁ:

 

a) Estar portando máscaras, luvas e caneta esferográficas (preferencialmente a caneta na cor azul) para seu uso pessoal;

 

b) NÃO estar em isolamento determinado pelos órgãos de saúde estadual e municipal (modelo de declaração em anexo ao instrumento convocatório);

 

c) Obedecer ao distanciamento recomendado, de no mínimo um metro e meio de distância das demais pessoas presentes à sessão pública;

 

c1) Caso haja uma quantidade de pessoas interessadas em participar desta sessão pública de abertura dos envelopes 02 - proposta, superior a capacidade da sala de reuniões da CPL, após atendidas as normas de distanciamento, os mesmos deverão se reunir e decidir quem irá participar da sessão; não havendo consenso, será realizada a entrada alternadamente de cada um até o final da sessão.

 

Maiores informações serão fornecidas pelos Fones: 84-3426-2261 e pelo e-mail: licitacoes@serranegra.rn.gov.br.

 

Serra Negra do Norte/ RN, 30 de novembro de 2021.

 

SEVERINO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA NETO

Presidente da Comissão