ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2024 PROCESSO Nº 754/2024
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2024, para a contratação da empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ 05.088.013/0001-88, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), visando a realização de show musical da Banda Grafith no dia 28 de julho de 2024, como parte das festividades em comemoração aos 61 anos de emancipação política do município de Poço Branco/RN.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 23 de julho de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:A9EB78D6