ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 849, DE 18 DE MAIO DE 2017
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Jardinense a Festa de Santa Rita de Cássia, sua Irmandade e o seu Santuário e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jardim de Piranhas,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Jardinense a Irmandade de Santa Rita de Cássia como também a Festa de Santa Rita de Jardim de Piranhas/RN e o Santuário das Rosas de Santa Rita.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Jardim de Piranhas/RN procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti, Jardim de Piranhas, 18 de maio de 2017.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ardenes Rodrigues Gomes da Silva
Código Identificador:A9ED52FE