ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 347-2022

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

16.237.868,61

19.508.713,26

19.177.692,00

24.385.170,00

30.481.462,49

38.101.828,12

Receita Tributária

1.038.517,77

577.195,14

837.153,00

721.493,93

901.867,41

1.127.334,26

Receita de Contribuição

123.771,95

112.604,82

180.000,00

140.756,03

175.945,03

219.931,29

Receita Patrimonial

10.631,76

32.097,97

102.000,00

40.122,46

50.153,08

62.691,35

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

15.058.828,18

18.319.921,12

17.658.695,00

22.899.179,82

28.623.974,78

35.779.968,47

Outras Receitas Correntes

6.118,95

466.894,21

399.844,00

583.617,76

729.522,20

911.902,75

RECEITAS DE CAPITAL

1.389.241,48

1.242.788,48

1.369.464,00

1.711.830,00

2.139.787,50

2.674.734,38

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

110.000,00

137.500,00

171.875,00

214.843,75

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.389.241,48

1.242.788,48

1.259.464,00

1.574.330,00

1.967.912,50

2.459.890,63

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

17.627.110,09

20.751.501,74

20.547.156,00

26.097.000,00

32.621.249,99

40.776.562,49

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

1.038.517,77

 

2021

577.195,14

-44,42

2022

837.153,00

45,04

2023

721.493,93

-13,82

2024

901.867,41

25,00

2025

1.127.334,26

25,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

 

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

123.771,95

 

2021

112.604,82

-9,02

2022

180.000,00

59,85

2023

140.756,03

-21,80

2024

175.945,03

25,00

2025

219.931,29

25,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

10.631,76

 

2021

32.097,97

201,91

2022

102.000,00

217,78

2023

40.122,46

-60,66

2024

50.153,08

25,00

2025

62.691,35

25,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

15.058.828,18

 

2021

18.319.921,12

21,66

2022

17.658.695,00

-3,61

2023

22.899.179,82

29,68

2024

28.623.974,78

25,00

2025

35.779.968,47

25,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

6.118,95

 

2021

466.894,21

7530,30

2022

399.844,00

-14,36

2023

583.617,76

45,96

2024

729.522,20

25,00

2025

911.902,75

25,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

 

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

 

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

110.000,00

0,00

2023

137.500,00

0,00

2024

171.875,00

0,00

2025

214.843,75

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

1.389.241,48

 

2021

1.242.788,48

-10,54

2022

1.259.464,00

1,34

2023

1.574.330,00

25,00

2024

1.967.912,50

25,00

2025

2.459.890,63

25,00

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES ( I )

17.343.013,70

17.431.536,59

16.431.809,00

20.952.816,25

26.191.020,31

32.738.775,39

Pessoal e Encargos Sociais

9.476.795,55

10.042.390,57

9.812.095,00

12.265.118,75

15.331.398,44

19.164.248,05

Juros e Encargos da Dívida

53.000,87

0,00

60.500,00

75.625,00

94.531,25

118.164,06

Outras Despesas Correntes

7.813.217,28

7.389.146,02

6.559.214,00

8.612.072,50

10.765.090,63

13.456.363,28

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.974.701,01

1.473.654,86

3.731.349,00

4.664.186,25

5.830.232,81

7.287.791,02

Investimentos

1.837.146,39

1.225.374,06

3.382.580,00

4.228.225,00

5.285.281,25

6.606.601,56

Inversões Financeiras

0,00

0,00

91.000,00

113.750,00

142.187,50

177.734,38

Amortização da Dívida

137.554,62

248.280,80

257.769,00

322.211,25

402.764,06

503.455,08

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

383.998,00

479.997,50

599.996,88

749.996,09

Total

19.317.714,71

18.905.191,45

20.547.156,00

26.097.000,00

32.621.250,00

40.776.562,50

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

9.476.795,55

 

2021

10.042.390,57

5,97

2022

9.812.095,00

-2,29

2023

12.265.118,75

25,00

2024

15.331.398,44

25,00

2025

19.164.248,05

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

53.000,87

 

2021

0,00

0,00

2022

60.500,00

0,00

2023

75.625,00

0,00

2024

94.531,25

0,00

2025

118.164,06

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

7.813.217,28

 

2021

7.389.146,02

-5,43

2022

6.559.214,00

-11,23

2023

8.612.072,50

31,30

2024

10.765.090,63

25,00

2025

13.456.363,28

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxxxxx

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

1.837.146,39

 

2021

1.225.374,06

-33,30

2022

3.382.580,00

176,04

2023

4.228.225,00

25,00

2024

5.285.281,25

25,00

2025

6.606.601,56

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

 

2021

0,00

0,00

2022

91.000,00

0,00

2023

113.750,00

0,00

2024

142.187,50

0,00

2025

177.734,38

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

137.554,62

 

2021

248.280,80

80,50

2022

257.769,00

3,82

2023

322.211,25

25,00

2024

402.764,06

25,00

2025

503.455,08

25,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de xxxxxxxxxx

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

383.998,00

0,00

2023

479.997,50

25,00

2024

599.996,88

25,00

2025

749.996,09

25,00

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES ( I )

16.237.868,61

19.508.713,26

19.177.692,00

24.385.170,00

30.481.462,49

38.101.828,12

Receitas Tributárias

1.038.517,77

577.195,14

837.153,00

721.493,93

901.867,41

1.127.334,26

Receitas de Contribuição

123.771,95

112.604,82

180.000,00

140.756,03

175.945,03

219.931,29

Receita Patrimonial

10.631,76

32.097,97

102.000,00

40.122,46

50.153,08

62.691,35

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

89.250,00

35.107,15

43.883,94

54.854,93

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

12.750,00

5.015,31

6.269,13

7.836,42

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

15.058.828,18

18.319.921,12

17.658.695,00

22.899.179,82

28.623.974,78

35.779.968,47

Outras Receitas Correntes

16.237.868,61

19.508.713,26

19.177.692,00

24.385.170,00

30.481.462,49

38.101.828,12

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

16.237.868,61

19.508.713,26

19.088.442,00

24.350.062,84

30.437.578,55

38.046.973,19

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

1.389.241,48

1.242.788,48

1.369.464,00

1.711.830,00

2.139.787,50

2.674.734,38

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

110.000,00

137.500,00

171.875,00

214.843,75

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.389.241,48

1.242.788,48

1.259.464,00

1.574.330,00

1.967.912,50

2.459.890,63

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

1.389.241,48

1.242.788,48

1.259.464,00

1.574.330,00

1.967.912,50

2.459.890,63

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

17.627.110,09

20.751.501,74

20.347.906,00

25.924.392,84

32.405.491,05

40.506.863,81

RECEITA TOTAL

17.627.110,09

20.751.501,74

20.547.156,00

26.097.000,00

32.621.249,99

40.776.562,49

DESPESAS CORRENTES ( X )

17.343.013,70

17.431.536,59

16.431.809,00

20.952.816,25

26.191.020,31

32.738.775,39

Pessoal e Encargos Sociais

9.476.795,55

10.042.390,57

9.812.095,00

12.265.118,75

15.331.398,44

19.164.248,05

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

53.000,87

0,00

60.500,00

75.625,00

94.531,25

118.164,06

Outras Despesas Correntes

7.813.217,28

7.389.146,02

6.559.214,00

8.612.072,50

10.765.090,63

13.456.363,28

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

17.290.012,83

17.431.536,59

16.371.309,00

20.877.191,25

26.096.489,06

32.620.611,33

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.974.701,01

1.473.654,86

3.731.349,00

4.664.186,25

5.830.232,81

7.287.791,02

Investimentos

1.837.146,39

1.225.374,06

3.382.580,00

4.228.225,00

5.285.281,25

6.606.601,56

Inversões Financeiras

0,00

0,00

91.000,00

113.750,00

142.187,50

177.734,38

Amortização da Dívida ( XIV )

137.554,62

248.280,80

257.769,00

322.211,25

402.764,06

503.455,08

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

1.837.146,39

1.225.374,06

3.473.580,00

4.341.975,00

5.427.468,75

6.784.335,94

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

383.998,00

479.997,50

599.996,88

749.996,09

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

19.127.159,22

18.656.910,65

20.228.887,00

25.699.163,75

32.123.954,69

40.154.943,36

DESPESA TOTAL

19.317.714,71

18.905.191,45

20.547.156,00

26.097.000,00

32.621.250,00

40.776.562,50

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

-1.500.049,13

2.094.591,09

119.019,00

225.229,09

281.536,36

351.920,45

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Parau

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2020 (b)

2021 (c)

2022 (d)

2023 (e)

2024 (f)

2025 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

10.852.703,01

11.677.580,67

10.509.822,60

9.721.585,91

8.992.466,96

8.318.031,94

DEDUÇÕES ( II )

341.719,55

1.119.238,13

1.007.314,32

906.582,89

815.924,60

734.332,14

Ativo Disponível

1.297.599,11

1.686.560,24

1.517.904,22

1.366.113,79

1.229.502,41

1.106.552,17

Haveres Financeiros

0,00

0,00

-

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

955.879,56

567.322,11

510.589,90

459.530,91

413.577,82

372.220,04

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

10.510.983,46

10.558.342,54

9.502.508,29

8.815.003,02

8.176.542,37

7.583.699,81

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

10.510.983,46

10.558.342,54

9.502.508,29

8.815.003,02

8.176.542,37

7.583.699,81

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

390.726,19

47.359,08

(1.055.834,25)

(687.505,26)

(638.460,65)

(592.842,56)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* "a" Corresponde ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019

R$10.120.257,27

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

 

 

 

 

 

 

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

10.990.257,63

10.852.703,01

11.677.580,67

10.509.822,60

9.721.585,91

8.992.466,96

8.318.031,94

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

10.990.257,63

10.852.703,01

11.677.580,67

10.509.822,60

9.721.585,91

8.992.466,96

8.318.031,94

DEDUÇÕES ( II )

870.000,36

341.719,55

1.119.238,13

1.007.314,32

906.582,89

815.924,60

734.332,14

Ativo Disponível

1.187.535,90

1.297.599,11

1.686.560,24

1.517.904,22

1.366.113,79

1.229.502,41

1.106.552,17

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

317.535,54

955.879,56

567.322,11

510.589,90

459.530,91

413.577,82

372.220,04

Dívida Consolidada Líquida

10.120.257,27

10.510.983,46

10.558.342,54

9.502.508,29

8.815.003,02

8.176.542,37

7.583.699,81

Notas:

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

%RCL (a /RCL) X 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

%RCL (a /RCL) X 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

%RCL (a /RCL) X 100

Receita Total

26.097.000,00

25.117.420,59

0,031

107,020

32.621.249,99

28.209.557,32

0,037

107,020

40.776.562,49

39.156.460,04

0,044

102,768

Receita PrimáriaS ( I )

25.924.392,84

24.951.292,44

0,030

106,312

32.405.491,05

28.022.977,59

0,036

106,312

40.506.863,81

38.897.476,82

0,042

102,088

Despesa Total

26.097.000,00

25.117.420,60

0,031

107,020

32.621.250,00

28.209.557,33

0,037

107,020

40.776.562,50

39.156.460,05

0,042

102,768

Despesa Primárias ( II )

25.699.163,75

24.734.517,56

0,030

105,388

32.123.954,69

27.779.516,16

0,036

105,388

40.154.943,36

38.559.538,59

0,041

101,201

Resultado Primário (III) = (I - II)

225.229,09

216.774,87

0,000

0,924

281.536,36

243.461,43

0,000

0,924

351.920,45

337.938,23

0,000

0,887

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V)

(687.505,26)

(661.699,00)

-0,001

-2,819

(638.460,65)

(552.115,34)

-0,001

-2,095

(592.842,56)

(569.288,21)

-0,001

-1,494

Dívida Pública Consolidada

9.721.585,91

9.356.675,56

0,011

39,867

8.992.466,96

7.776.327,16

0,010

29,501

8.318.031,94

7.987.546,41

0,009

20,964

Dívida Consolidada Líquida

8.815.003,02

8.484.122,25

0,010

36,149

8.176.542,37

7.070.748,08

0,009

26,825

7.583.699,81

7.282.390,18

0,008

19,113

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesa Primárias geradas po PPP (VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Impacto do saldo das PPPs (IX) = ( VII - VIII)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2023

2024

2025

PIB real (crescimento % anual)

1,30

2,00

1,70

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

1,69

1,75

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

6,02

6,18

6,50

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,90

3,00

3,00

Projeção do PIB do Estado 2016- R$ milhares

85.048.102.194,81

89.172.935.151,26

93.497.822.506,10

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2023

2024

2025

Valor Corrente

1,039

Valor Corrente

1,15639

Valor Corrente

1,041375

 

 

 

 

 

 

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2021 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

17.627.110,09

0,026

108,556

20.751.501,74

0,026

127,797

3.124.391,65

3.124.391,65

Receita Primárias ( I )

17.627.110,09

0,026

108,556

20.751.501,74

0,026

127,797

3.124.391,65

3.124.391,65

Despesa Total

19.317.714,71

0,029

118,967

18.905.191,45

0,029

116,427

-412.523,26

-412.523,26

Despesa Primárias ( II )

19.317.714,71

0,029

118,967

18.656.910,65

0,029

114,898

-660.804,06

-660.804,06

Resultado Primário (III) = ( I - II )

-1.500.049,13

-0,002

-9,238

2.094.591,09

-0,002

12,899

3.594.640,22

3.594.640,22

Resultado Nominal

390.726,19

0,001

2,406

47.359,08

0,001

0,292

-343.367,11

-343.367,11

Dívida Pública Consolidada

10.852.703,01

0,016

66,836

11.677.580,67

0,016

71,916

824.877,66

824.877,66

Dívida Consolidada Líquida

10.510.983,46

0,016

64,731

10.558.342,54

0,016

65,023

47.359,08

47.359,08

Nota:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor do PIB Estadual de 2018

66.970.000.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual de 2019

69.970.256.000,00

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

17.627.110,09

20.751.501,74

17,7

20.547.156,00

-1,0

26.097.000,00

27,0

32.621.249,99

25,2

40.776.562,49

25

Receita Primárias (I)

17.627.110,09

20.751.501,74

17,7

20.347.906,00

-1,9

25.924.392,84

27,4

32.405.491,05

24,8

40.506.863,81

25

Despesa Total

19.317.714,71

18.905.191,45

-2,1

20.547.156,00

8,7

26.097.000,00

27,0

32.621.250,00

25,4

40.776.562,50

25

Despesa Primárias ( II )

19.127.159,22

18.656.910,65

-2,5

20.228.887,00

8,4

25.699.163,75

27,0

32.123.954,69

25,0

40.154.943,36

25

Resultado Primário III = ( I - II )

-1.500.049,13

2.094.591,09

-239,6

119.019,00

-94,3

225.229,09

89,2

281.536,36

-8,2

351.920,45

25

Resultado Nominal

390.726,19

47.359,08

-87,9

-1.055.834,25

-2329,4

-687.505,26

-34,9

(638.460,65)

0,5

(592.842,56)

-7,145

Dívida Pública Consolidada

10.852.703,01

11.677.580,67

7,6

10.509.822,60

-10,0

9.721.585,91

-7,5

8.992.466,96

-8,3

8.318.031,94

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

10.510.983,46

10.558.342,54

0,5

9.502.508,29

-10,0

8.815.003,02

-7,2

8.176.542,37

-7,2

7.583.699,81

-7,2505

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

18.423.855,47

31.134.806,16

69,0

21.639.847,00

-30,5

25.117.420,59

16,1

28.209.557,32

12,3

39.156.460,04

38,8

Receita Primárias (I)

18.423.855,47

31.134.806,16

69,0

21.430.000,95

-31,2

24.951.292,44

16,4

28.022.977,59

12,3

38.897.476,82

38,8

Despesa Total

20.190.875,41

28.364.668,66

40,5

21.639.847,00

-23,7

25.117.420,60

16,1

28.209.557,33

12,3

39.156.460,05

38,8

Despesa Primárias ( II )

19.991.706,82

27.992.157,09

40,0

21.304.652,56

-23,9

24.734.517,56

16,1

27.779.516,16

12,3

38.559.538,59

38,8

Resultado Primário (III) = ( I - II )

-1.567.851,35

3.142.649,07

-300,4

125.348,39

-96,0

216.774,87

72,9

243.461,43

12,3

337.938,23

38,8

Resultado Nominal

408.387,01

71.055,86

-82,6

-1.111.983,17

-1664,9

-661.699,00

-40,5

-552.115,34

-16,6

-569.288,21

3,1

Dívida Pública Consolidada

11.343.245,19

17.520.621,64

54,5

11.068.731,51

-36,8

9.356.675,56

-15,5

7.776.327,16

-16,9

7.987.546,41

2,7

Dívida Líquida Consolidada

10.986.079,91

15.841.357,05

44,2

10.007.848,55

-36,8

8.484.122,25

-15,2

7.070.748,08

-16,7

7.282.390,18

3,0

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

10,06

6,90

3,90

3,00

3,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente

1,0452

Valor Corrente

1,500364

Valor Corrente

1,053179671

Valor Corrente

1,053313541

Valor Corrente

1,053317557

Valor Corrente

1,053321693

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

-5.741.592,39

100,00

-8.243.439,56

100,00

8.363.786,48

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

TOTAL

-5.741.592,39

100,00

-8.243.439,56

100,00

8.363.786,48

100,00

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso III da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos .

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso V da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2023

2024

2025

 

 

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Paraú

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso v da LRF

 

EVENTO

2023

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração

 

Prefeitura Municipal de Parau

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMOSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

Art. 4º, §3º, da LRF

(R$)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demanda Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

 

 

Assistências Diversas

 

 

 

Outros Passivos Contigentes

 

 

 

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

 

 

 

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

TOTAL

-

TOTAL

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

Paraú-RN, 06 de maio de 2022.

 

MARIA OLIMPIA F.NUNES EUFRÁSIO

Prefeita Municipal

 

FRANCISCO WILTEMBERG DANTAS ALVES

Secretario Municipal de Administração


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
Código Identificador:AA2ACEEA