ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 686/2021

Lei Municipal Nº 686/2021

 

Denomina de: Conjunto Habitacional Padre FRANCISCO ERIVALDO BARBOZA, o Conjunto de Unidades Habitacionais ora em construção neste Município de Afonso Bezerra/RN, conforme especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominado de Conjunto Habitacional Padre FRANCISCO ERIVALDO BARBOZA, o Conjunto de Unidades Habitacionais ora em construção, situado no Bairro Projetada, zona urbana deste Município de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra/RN, 08 de Dezembro de 2021.

 

JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
Código Identificador:AA333DAF