ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 (90013/2026) AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 325021/2026.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de 01 (um) veículo de transporte sanitário, novo, zero quilômetro, com acessibilidade para 01 (um) cadeirante.

 

Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:

 

Considerando,ainda os autos do processo licitatório referente ao Pregão em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;

 

Considerando,o parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município relativo ao processo epigrafado o qual concluiu pela legalidade dos atos processuais; e,

Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedores os licitantes abaixo nominados:

CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 35.741.144/0001-83;

 

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QUANT.

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL (R$)

 

01

VEÍCULO DE TRANSPORTE SANITÁRIO COM ACESSIBILIDADE (01 CADEIRANTE) Veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo van ou furgão de passageiros, movido a diesel, tração 4x2, câmbio manual, potência mínima ou torque mínimo de 130 cv, direção hidráulica ou elétrica, motorização compatível com transporte de passageiros em rodovia e área urbana, distância entre eixos mínima aproximada de 3.665 mm ou compatível com a capacidade exigida, teto alto com possibilidade de circulação interna, porta lateral deslizante, portas traseiras com ampla abertura, ar-condicionado na cabine e no compartimento de passageiros, vidros laterais, cintos de segurança para todos os ocupantes, airbag do motorista, freios ABS com distribuição eletrônica de frenagem. Capacidade após adaptação para no mínimo 10 passageiros sentados, 01 cadeirante e motorista. Adaptação realizada por empresa especializada e regularizada, incluindo plataforma elevatória veicular ou rampa manual, sistema de fixação da cadeira de rodas em quatro pontos, cinto de segurança para cadeirante, área reservada para cadeira de rodas, assentos com cintos individuais e revestimento lavável, revestimento interno lavável, piso antiderrapante, isolamento termoacústico, iluminação interna em LED, corrimãos de apoio, degraus antiderrapantes, extintor de incêndio, martelos de emergência, sinalização interna de segurança, sistema elétrico compatível com iluminação e tomadas auxiliares. Veículo entregue caracterizado como transporte sanitário, regularizado junto aos órgãos de trânsito, com documentação fiscal, manuais, certificados obrigatórios e garantia mínima de 12 meses para o veículo e para a adaptação. Entrega do veículo completo, adaptado e pronto para uso, conforme normas de acessibilidade, segurança veicular e diretrizes do Ministério da Saúde para transporte sanitário eletivo, podendo ser considerados como referência veículos de categoria equivalente aos produzidos por Mercedes-Benz, Fiat, Peugeot, Renault ou Iveco, ou similares que atendam integralmente às especificações técnicas estabelecidas.

 

FORD

TRANSIT

10 LUGARES + 1 CADEIRANTE

ACESSIBILIDADE

POR RAMPA

MANUAL

 

 

UND

 

01

 

R$ 330.000,00

 

R$ 330.000,00

VALOR TOTAL

R$ 330.000,00

 

Dê-se ciência e

Cumpra-se

 

Caraúbas/RN, 22 de outubro de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito do Município de Caraúbas/RN


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:AA37698F