ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA 141003/2024 PREGÃO ELERÔNICO Nº 033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24090033/2024

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA 141003/2024

 

PREGÃO ELERÔNICO Nº 033/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24090033/2024

 

O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, situada no(a), inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.153.454/0001-04, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO, portador do CPF nº CPF/MF Nº 503.344.094-20, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços dos fornecedores POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ/MF Nº 04.195.686/0001-74 -, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na CLÁUSULA QUINTA da referida ARP, mediante as condições a seguir.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRO – DO OBJETO

1.1 O presente apostilamento tem como objeto reajustar os valores decorrente de desequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços em epígrafe, com efeitos a partir de 13/03/2026, que passará a ser remunerado conforme tabela abaixo:

 

Fornecedor:

04.195.686/0001-74 - POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP

Qtd. Itens:

4

Média Desconto(%)

 

Total:

R$ 2.372.850,00

Nº Ata:

141003

Período:

14/10/2024

-

14/10/2026

Item

Código

Produto/Serviço

Marca

Unid

Qtde

Unitário

Unt. Atualizado

Vr. Total Atualizado

1

88

88 - GASOLINA PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003

BANDEIRA BRANCA

LT

95.000,00

6,58

7,39

702.050,00

2

86

86 - OLEO DIESEL PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003

BANDEIRA BRANCA

LT

120.000,00

6,67

7,69

922.800,00

3

87

87 - OLEO DIESEL S 10 PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003

BANDEIRA BRANCA

LT

120.000,00

6,78

7,69

922.800,00

 

31082

31082 - ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003

BANDEIRA BRANCA

LT

25.000,00

5,35

5,98

149.500,00

Total de Itens por Fornecedor:

4

Total por Fornecedor

2.697.150,000

 

 

1.2 Concedido o Reequilíbrio Econômico-Financeiro requisitado pela Contratada, o valor do combustível a ser praticado, a partir deste Termo de Apostilamento, corresponde, nesta oportunidade, ao preço total de R$ 2.697.150,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Requerimento de Reajuste de Preço firmado pela Empresa contratada, baseado nos arts. 125 e 134, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação resumida do seu extrato pela CONTRATANTE na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias do prazo daquela data, como determina a lei 14133/2021

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

45.2. E, por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, na presença das testemunhas adiante assinadas

 

RIACHO DA CRUZ/RN, 13 de março de 2025.

 

Prefeitura Municipal De Riacho Da Cruz

CNPJ/MF Nº 08.153.454/0001-04

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP

04.195.686/0001-74 -

Representante Legal Do Fornecedor Registrado


Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:AA3A69C6