PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CP 01.2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN – CNPJ: 08.162.687/0001-73

CONTRATADA: INSTITUTO NORTE RIOGRANDENSE DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE-INEAS, inscrita no CNPJ nº 49.642.816/0001-08.

Processo nº 241/06-2026 – Chamada Pública n° 01/2025 SETOR DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Prorrogação da vigência, cujo objeto consiste em Serviços de saúde pública no âmbito do Município de Goianinha/RN, por meio da celebração de parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com a transferência de recursos financeiros pelo Município à OSC, por 12 (doze) meses.

 

DOTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ação 2030 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Natureza da despesa 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde Ação 2026 - Manutenção das Ações da Atenção Primária à Saúde Natureza da despesa 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde Ação 2037 - Atenção Especializada e Hospitalar - MAC Natureza da despesa 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Ação 2299 - Manutenção das Ações de Incremento ao PAB Natureza da despesa 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde Ação 2023 - Manutenção da Secretaria M de Saúde Natureza da despesa 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde Ação 1129 - Incrementos Saúde Natureza da despesa 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos 17063110- Transferências da União decorrentes de emenda 17060000- Transferência Especial da União Ação 1221 - INCREMENTO À SAÚDE - MAC Natureza da despesa 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos 17060000- Transferência Especial da União.

ASSINATURA: 28.08.2026

VIGÊNCIA: início em 01/09/2026 A 01/09/2027.