ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 1259/ 2024

Dispensa de Licitação nº 57/ 2024

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Administração

Objeto: 1.1. Prestação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias, Japi/RN, conforme as especificações e condições estabelecidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.

Empresa Contratada: SUPERCOPIA GRÁFICA EXPRESS

CNPJ/MF sob o nº 05.928.935/0001-56

Valor total da contratação: R$ 57.675,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais)

DO OBJETO

Prestação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias, Japi/RN, conforme as especificações e condições estabelecidas neste TERMO DE REFERÊNCIA.

Discriminação do objeto:

 

Item - Código - Descrição

Unidade

Quantidade

Valor Unit. Máximo

Valor Total

1 - 0018472 - Adesivo personalizado em vinil tamanho 0,15cm x 0,15cm

Unidade

1.500

R$ 2,25

R$ 3.375,00

2 - 0018473 - Adesivo personalizado em vinil tamanho 0,30cm x 0,30cm

Unidade

50

R$ 9,00

R$ 450,00

3 - 0018474 - Banner em Lona PVC medindo 1,0m x 1,20 m, com cabos de Madeira com ponteiras plástica e corda, com impressão digital.

Unidade

20

R$ 150,00

R$ 3.000,00

4 - 0018475 - Bloco de Ficha de Atendimento Ambulatorial 21x30 cm papel 75 g, 1x0 cor com 100 folhas

Bloco

100

R$ 32,00

R$ 3.200,00

5 - 0018476 - Bloco de receituário controle especial papel auto copiativo 15x21 cm, 1x0 cor, 50x2 vias.

Bloco

100

R$ 22,00

R$ 2.200,00

6 - 0018477 - Bloco de receituário simples papel 75 g 10x21 cm, 1x0 cor com 100 folhas

Bloco

100

R$ 21,50

R$ 2.150,00

7 - 0018478 - Bloco de requisição de exames (BPC-C/BPA-I) 15x21 cm papel 75 g com 100 folhas

Bloco

100

R$ 19,00

R$ 1.900,00

8 - 0018479 - Faixa em lona PVC tamanho 3,0m x 1,0m, com cabos de madeira com ponteiras plástica, com impressão digital

Unidade

100

R$ 200,00

R$ 20.000,00

9 - 0018480 - Folder com ações institucionais de 2017 a 2024 4x4 cores papel couchê 170g - 31x42 cm dobrado e grampeado 24 páginas

Unidade

4.000

R$ 2,50

R$ 10.000,00

10 - 0018481 - Lona PVC medindo 3,0m x 2,0m, com bainha e ilhós, com impressão digital

Unidade

6

R$ 700,00

R$ 4.200,00

11 - 0018482 - Lona PVC medindo 6,0 m x 1,0m, com bainha ilhós, com impressão digital para a emancipação Política do Município.

Unidade

5

R$ 800,00

R$ 4.000,00

12 - 0018483 - Talões de receituário azul Tipo B

Unidade

400

R$ 8,00

R$ 3.200,00

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: SUPERCOPIA GRÁFICA EXPRESS, com sede na Rua: Eloy de Souza, nº 133, Centro, Santa Cruz/, Santa Cruz, CEP: 59.200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.928.935/0001-56, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete Civil de Japi/RN, 17 de dezembro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:AA41DA3A