ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER
LEI N°. 411/2025, DE MARÇO DE 2025

DISPOE SOBRE, “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS” DE VENHA-VER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VENHA-VER, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. FAÇO saber que a câmara municipal de Venha-Ver aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de MIGUELINA MARIA DUARTE, O “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS” DE VENHA-VER, localizado a Rua. Sebastião Hesiquio Fernandes s/nº. Bairros Frei Damião neste Municio de Venha-Ver/RN.

 

Art. 2º - A administração Municipal providenciará a placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Venha-Ver/RN, em 24 de março de 2025.

 

Ato administrativo de sanção. Nesta data, 24 de março de 2025, na sede da Prefeitura Municipal do Venha-Ver sanciono a presente Lei, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

 

CLEITOM JÁCOME DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Allan de Freitas Nunes
Código Identificador:AA4268DA