ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - PORTARIA Nº 006/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 006/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER 01 (uma) diária com pernoite no valor unitário de R$ 180,00, a senhora LUSINACIA PINHEIRO DE FIQUEIREDO MACEDO CASTRO, ocupante do cargo de Coordenadora de Meio Ambiente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Deslocamento para uma reunião com o NAOP – IDEMA ;
Local de destino: Natal/RN;
Período do Afastamento: 17 de Novembro de 2026;
Art. 2º - Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22, da Resolução nº 011/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
AISAMAQUE DALYTON FAGUNDES CONCEIÇÃO
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:AA48CA8C