ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 374/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPI
Faz-se saber que o Vereador GEORGE JUSTINO DANTAS propôs e a Câmara Municipal de Japi aprovou a seguinte Lei, sancionada pelo Poder Executivo:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Japi, o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Dezembro.
Art. 2º - A Câmara Municipal fica facultada, no mês de Dezembro, a realizar sessão solene em homenagem ao dia Municipal do Desbravador.
Art. 3º - O Dia Municipal do Desbravador, logo que sancionada esta Lei, entrará no calendário oficial do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Japi 22 de Outubro de 2019
GEORGE JUSTINO DANTAS
Vereador Autor
Publicado por:
Josefa Jeilza Soares Medeiros da Paz
Código Identificador:AA4BD3A2