ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1124/2026

 

Dá denominação ao complexo esportivo, Raylnadja Kívia da silva Barreto no município de Maxaranguape/RN, e dá outras providencias.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1 º - Fica denominada de COMPLEXO ESPORTIVO “RAYLNADJA KÍVIA DA SILVA BARRETO”, neste Município de Maxaranguape/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Maxaranguape/RN, 28 de maio de 2026.

 

MARIA ERENIR FREITA DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:AA68FE01