ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 709, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Lei Municipal nº 709, de 27 de novembro de 2018.
Considera de Utilidade Pública a Associação Jovem de Difusão Cultural de Serra Negra do Norte/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais Constitucional,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera de Utilidade Pública a Associação Jovem de Difusão Cultural de Serra Negra do Norte/RN, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.728.622/000180, com sede e foro em Serra Negra do Norte.
Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Serra Negra do Norte, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Civil do Município de Serra Negra do Norte, 27 de novembro de 2018.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:AA6A2C66