PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CNPJ: 12.455.620/0001-02

Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A):Roberto Ferreira da Silva

CNPJ: 24.263.541/0001-70

OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos para atender as necessidades dos Postos de Saúde do Centro, Cajueiro, Parelhas e São Francisco deste município, durante o período de abril a dezembro do corrente ano.

VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 - 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção Das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Projeto Atividade: 10.301.085.2049, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 75, Inciso II.

 

Lagoa Salgada/RN, 28 de abril de 2023.

 

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal