ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COMPROMISSO – PERMUTA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PUREZA E A SECRETARIA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

TERMO DE COMPROMISSO

 

O MUNICIPIO DE PUREZA E O GOVERNO DO ESTADO, com as interveniências de suas respectivas Secretarias Municipais de Educação, neste ato representado pelos titulares, ao final qualificado e identificado, firmam o presente termo de compromisso, com a finalidade de promover a cessão de pessoal, o que fazem com fundamento nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: das competências

 

I – Compete a Prefeitura Municipal de Pureza/RN:

 

a). Colocar a disposição da SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, os servidores de sua Secretaria Municipal de Educação, os quais serão qualificados e relacionados no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Secretaria do Estado pelo pagamento total de sua remuneração;

 

b). Encaminhar a Secretaria Estadual, mensalmente a frequência do servidor daquela servidora que esteja a sua disposição;

 

c). Exigir do servidor colocado a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.

 

II – Compete a Secretaria Estadual do RN:

 

a). Colocar à disposição da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PUREZA/RN, os servidores de sua Secretaria Estadual de Educação, os quais serão qualificados e relacionados no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Secretaria do Estado pelo pagamento total de sua remuneração;

 

b). Encaminhar a Secretaria Municipal de Educação de Pureza/RN, mensalmente a frequência do servidor daquela servidora que esteja a sua disposição;

 

c). Exigir do servidor colocado a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: o prazo:

 

Os servidores colocados à disposição por força do presente termo, deverão ficar lotados nas respectivas Secretarias até dia 31 de dezembro de 2026 de acordo com as necessidades de cada Secretaria envolvida.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: da vigência:

 

O presente TERMO DE COMPROMISSO terá sua vigência iniciada na data de sua assinatura e expirada no dia 31 de dezembro de 2026.

 

E por estarem justas e acordadas, firmaram o termo em 04 (quatro) vias de igual teor, datam e assinam.

 

Pureza/RN 06 de maio de 2026.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal

 

MARIA MARILDA SILVA DA ROCHA

Secretária Municipal de Educação

 

Anexo I

 

Servidor(a) da Prefeitura de Pureza CEDIDO(a) ao Governo do Estado:

 

FUNCIONÁRIO

PERMUTADO COM

FUNÇÃO

LOCAL ONDE A ATIVIDADE É PRESTADA

Francisca Illane Dantas Lisboa

Valtécia Marques do Nascimento

Auxiliar

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

Servidor(a) do Governo do estado CEDIDO(a) a prefeitura de Pureza/RN:

 

FUNCIONÁRIO

PERMUTADO COM

FUNÇÃO

LOCAL ONDE A ATIVIDADE É PRESTADA

Valtécia Marques do Nascimento

Francisca Illane Dantas Lisboa

Diretora

Escola Estadual Maria Antônia


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:AA848E85