ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COMPROMISSO – PERMUTA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PUREZA E A SECRETARIA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
TERMO DE COMPROMISSO
O MUNICIPIO DE PUREZA E O GOVERNO DO ESTADO, com as interveniências de suas respectivas Secretarias Municipais de Educação, neste ato representado pelos titulares, ao final qualificado e identificado, firmam o presente termo de compromisso, com a finalidade de promover a cessão de pessoal, o que fazem com fundamento nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: das competências
I – Compete a Prefeitura Municipal de Pureza/RN:
a). Colocar a disposição da SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, os servidores de sua Secretaria Municipal de Educação, os quais serão qualificados e relacionados no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Secretaria do Estado pelo pagamento total de sua remuneração;
b). Encaminhar a Secretaria Estadual, mensalmente a frequência do servidor daquela servidora que esteja a sua disposição;
c). Exigir do servidor colocado a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.
II – Compete a Secretaria Estadual do RN:
a). Colocar à disposição da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PUREZA/RN, os servidores de sua Secretaria Estadual de Educação, os quais serão qualificados e relacionados no anexo I, parte integrante deste termo, responsabilizando-se a Secretaria do Estado pelo pagamento total de sua remuneração;
b). Encaminhar a Secretaria Municipal de Educação de Pureza/RN, mensalmente a frequência do servidor daquela servidora que esteja a sua disposição;
c). Exigir do servidor colocado a sua disposição, o cumprimento das obrigações técnicas e administrativas.
CLÁUSULA SEGUNDA: o prazo:
Os servidores colocados à disposição por força do presente termo, deverão ficar lotados nas respectivas Secretarias até dia 31 de dezembro de 2026 de acordo com as necessidades de cada Secretaria envolvida.
CLÁUSULA TERCEIRA: da vigência:
O presente TERMO DE COMPROMISSO terá sua vigência iniciada na data de sua assinatura e expirada no dia 31 de dezembro de 2026.
E por estarem justas e acordadas, firmaram o termo em 04 (quatro) vias de igual teor, datam e assinam.
Pureza/RN 06 de maio de 2026.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
MARIA MARILDA SILVA DA ROCHA
Secretária Municipal de Educação
Anexo I
Servidor(a) da Prefeitura de Pureza CEDIDO(a) ao Governo do Estado:
|
FUNCIONÁRIO |
PERMUTADO COM |
FUNÇÃO |
LOCAL ONDE A ATIVIDADE É PRESTADA |
|
Francisca Illane Dantas Lisboa |
Valtécia Marques do Nascimento |
Auxiliar |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto |
Servidor(a) do Governo do estado CEDIDO(a) a prefeitura de Pureza/RN:
|
FUNCIONÁRIO |
PERMUTADO COM |
FUNÇÃO |
LOCAL ONDE A ATIVIDADE É PRESTADA |
|
Valtécia Marques do Nascimento |
Francisca Illane Dantas Lisboa |
Diretora |
Escola Estadual Maria Antônia |
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:AA848E85