ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 033/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 033/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 071/2026.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais esportivos, jogos recreativos e acessórios destinados ao desenvolvimento das atividades esportivas, recreativas, educacionais e de lazer promovidas no Município de Várzea/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrita no CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: JOZILMA MARIA DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob nº. 04.805.345/0001-73
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$45.730,00 (Quarenta e cinco mil setecentos e trinta reais)..
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 03 de agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:AAB98B28