ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
2025 - LEI ORDINÁRIA Nº 1138 - ANEXOS 01 AO 010 DA LDO

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO

PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

11.839.429,70

20.917.819,14

20.467.998,62

Receita de Contribuições dos Segurados

3.543.160,18

4.217.273,41

4.628.871,02

Ativo

3.543.160,18

4.217.273,41

4.628.871,02

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

6.060.522,20

8.281.283,43

10.294.038,45

Ativo

6.060.522,20

8.281.283,43

10.294.038,45

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

2.235.747,32

6.337.253,64

5.545.089,15

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

2.235.747,32

6.337.253,64

5.545.089,15

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

2.082.008,66

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

2.082.008,66

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

11.839.429,70

20.917.819,14

20.467.998,62

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

Benefícios

5.461.667,49

6.527.331,58

9.833.707,14

Aposentadorias

5.289.049,23

6.156.741,27

9.403.738,32

Pensões por Morte

172.618,26

370.590,31

429.968,82

Outras Despesas Previdenciárias

293.823,08

69.856,83

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

293.823,08

69.856,83

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

5.755.490,57

6.597.188,41

9.833.707,14

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²

6.083.939,13

14.320.630,73

10.634.291,48

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

2023

2024

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2022

2023

2024

VALOR

0,00

7.209.410,00

8.757.795,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2022

2023

2024

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

32.694,12

1.513,91

Investimentos e Aplicações

38.257.377,96

0,00

71.154.186,25

Outro Bens e Direitos

0,00

55.118.200,07

0,00

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alinea "a")

R$ 1,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2023

2024

Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2023

2024

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)²

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2022

2023

2024

Contribuições dos Servidores

13.676,38

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

13.676,38

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2022

2023

2024

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII-

13.676,38

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1758-2684-062). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:09.

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

115.855.669,00

35,03

132,52

109.894.816,60

33,23

105,94

(5.960.852,40)

(5,15)

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

114.372.974,00

34,59

130,82

108.795.539,67

32,90

104,88

(5.577.434,33)

(4,88)

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

99.995.988,93

30,24

114,38

105.791.251,09

31,99

101,98

5.795.262,16

5,80

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

97.715.251,01

29,55

111,77

102.610.620,43

31,03

98,91

4.895.369,42

5,01

Receita Total (COM FONTES RPPS)

14.782.605,00

4,47

16,91

20.467.998,62

6,19

19,73

5.685.393,62

38,46

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

14.782.605,00

4,47

16,91

20.467.998,62

6,19

19,73

5.685.393,62

38,46

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

11.217.604,00

3,39

12,83

11.148.572,85

3,37

10,75

(69.031,15)

(0,62)

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

11.217.604,00

3,39

12,83

11.148.572,85

3,37

10,75

(69.031,15)

(0,62)

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

16.657.722,99

5,04

19,05

6.184.919,24

1,87

5,96

(10.472.803,75)

(62,87)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

20.222.723,99

6,12

23,13

15.504.345,01

4,69

14,95

(4.718.378,98)

(23,33)

Dívida Pública Consolidada (DC)

10.433.501,00

3,16

11,93

13.103.158,73

3,96

12,63

2.669.657,73

25,59

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

11.543.455,00

3,49

13,20

13.347.249,22

4,04

12,87

1.803.794,22

15,63

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

5.628.010,43

1,70

6,44

(7.430.530,19)

(2,25)

(7,16)

(13.058.540,62)

(232,03)

FONTE: Sistema e-Pública (1907-6042-327). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:50.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

Parâmetros

Valor Previsto 2024

Valor Realizado 2024

PIB Nominal

330.687.293,00

11.243.367,96

Receita Corrente Liquida – RCL

87.426.896,36

103.737.024,33

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário de Planejamento, Orçamento e Tributação

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

ARF - (LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1,00

 

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

FONTE: Sistema e-Pública (1422-5430-405). Unidade Responsável: . Data da emissão: 10/09/2025 e hora de emissão: 22:18.

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1590-3365-500). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:12.

Nota: NÃO ESTA PRESVISTO RENUNCIA DE RECEITAS PARA O EXERCICIO VIGENTE

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

-142.978.405,34

100,00

-106.169.775,64

100,00

-104.283.010,16

100,00

TOTAL

-142.978.405,34

100,00

-106.169.775,64

100,00

-104.283.010,16

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-176.745.844,16

100,00

-134.998.364,24

100,00

-131.075.225,99

100,00

TOTAL

-176.745.844,16

100,00

-134.998.364,24

100,00

-131.075.225,99

100,00

FONTE: Sistema e-Pública (2255-7344-926). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:06.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV)

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (2268-7583-547). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:14.

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

R$ 1,00

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) X 100

% RCL (a/RCL) X 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) X 100

% RCL (b/RCL) X 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) X 100

% RCL (c/RCL) X 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

136.203.644,41

131.217.390,83

33,630

106,170

154.182.511,41

148.518.446,38

35,980

106,170

173.657.968,41

166.978.815,78

38,420

106,150

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

134.500.656,05

129.576.746,93

33,210

104,850

152.254.731,05

146.661.239,87

35,530

104,850

171.486.133,05

164.890.512,55

37,940

104,820

Receitas Primárias Correntes

126.897.123,33

122.251.570,90

31,330

98,920

143.647.533,33

138.369.141,87

33,520

98,920

161.789.265,33

155.566.601,28

35,790

98,900

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

10.572.006,42

10.184.977,29

2,610

8,240

11.967.509,42

11.529.392,50

2,790

8,240

13.482.594,42

12.964.033,09

2,980

8,240

Transferências Correntes

114.366.718,93

110.179.883,35

28,240

89,150

129.463.119,93

124.704.003,72

30,210

89,150

145.809.108,93

140.201.066,28

32,260

89,130

Demais Receitas Primárias Correntes

1.958.397,98

1.886.710,26

0,480

1,530

2.216.903,98

2.135.745,65

0,520

1,530

2.497.561,98

2.401.501,91

0,550

1,530

Receitas Primárias de Capital

7.603.532,72

7.325.176,03

1,880

5,930

8.607.197,72

8.292.098,00

2,010

5,930

9.696.867,72

9.323.911,27

2,150

5,930

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

136.831.446,00

131.037.089,92

33,790

106,660

155.872.843,00

149.687.898,34

36,380

107,340

173.587.890,00

166.848.424,22

38,400

106,110

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

133.402.023,00

127.737.662,27

32,940

103,990

151.990.738,00

145.947.912,79

35,470

104,670

169.214.314,00

162.643.062,68

37,440

103,440

Despesas Primárias Correntes

115.903.232,26

110.963.005,86

28,620

90,350

130.862.108,26

125.651.493,63

30,540

90,120

144.144.800,26

138.546.609,40

31,890

88,110

Pessoal e Encargos Sociais

60.337.140,26

57.431.125,32

14,900

47,030

67.961.300,26

65.053.412,71

15,860

46,800

73.280.759,26

70.408.108,44

16,210

44,790

Outras Despesas Correntes

55.566.092,00

53.531.880,54

13,720

43,320

62.900.808,00

60.598.080,92

14,680

43,320

70.864.041,00

68.138.500,96

15,680

43,320

Despesas Primárias de Capital

17.498.790,74

16.774.656,41

4,320

13,640

21.128.629,74

20.296.419,16

4,930

14,550

25.069.513,74

24.096.453,28

5,550

15,320

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Receita Total (COM FONTES RPPS)

29.054.926,59

27.655.555,48

7,170

22,650

32.889.836,59

31.482.565,89

7,680

22,650

37.053.687,59

35.601.160,25

8,200

22,650

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

29.054.926,59

27.655.555,48

7,170

22,650

32.889.836,59

31.482.565,89

7,680

22,650

37.053.687,59

35.601.160,25

8,200

22,650

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

28.427.125,00

27.057.990,67

7,020

22,160

31.199.505,00

29.864.559,20

7,280

21,480

37.123.766,00

35.668.491,54

8,210

22,690

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

28.427.125,00

27.057.990,67

7,020

22,160

31.199.505,00

29.864.559,20

7,280

21,480

37.123.766,00

35.668.491,54

8,210

22,690

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

1.098.633,05

1.839.084,66

0,270

0,860

263.993,05

713.327,08

0,060

0,180

2.271.819,05

2.247.449,87

0,500

1,390

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

1.726.434,64

2.436.649,47

0,430

1,350

1.954.324,64

2.331.333,77

0,460

1,350

2.201.740,64

2.180.118,58

0,490

1,350

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

R$ 1,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

10.309.287,53

9.931.876,23

2,550

8,040

8.609.287,53

8.294.111,30

2,010

5,930

6.909.287,53

6.643.545,70

1,530

4,220

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

6.437.517,53

6.201.847,33

1,590

5,020

5.183.041,53

4.993.296,27

1,210

3,570

1.824.441,25

1.754.270,43

0,400

1,120

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

FONTE: Sistema e-Pública (1711-5331-446). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:48.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

R$ 1,00

Parâmetros

2026

2027

2028

PIB nominal

405.000.000,00

428.500.000,00

452.000.000,000

Receita Corrente Líquida - RCL

128.282.638,14

145.215.933,14

163.593.098,140

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

101.281.344,00

115.855.669,00

14,39

127.189.396,87

9,78

136.203.644,41

7,09

154.182.511,41

13,20

173.657.968,41

12,63

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

100.137.573,00

114.372.974,00

14,22

125.602.913,87

9,82

134.500.656,05

7,08

152.254.731,05

13,20

171.486.133,05

12,63

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

76.963.950,63

99.995.988,93

29,93

105.929.239,00

5,93

136.831.446,00

29,17

155.872.843,00

13,92

173.587.890,00

11,37

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

74.220.765,11

97.715.251,01

31,65

102.904.910,00

5,31

133.402.023,00

29,64

151.990.738,00

13,93

169.214.314,00

11,33

Receita Total (COM FONTES RPPS)

13.384.684,00

14.782.605,00

10,44

15.829.158,00

7,08

29.054.926,59

83,55

32.889.836,59

13,20

37.053.687,59

12,66

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

13.384.684,00

14.782.605,00

10,44

15.829.158,00

7,08

29.054.926,59

83,55

32.889.836,59

13,20

37.053.687,59

12,66

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

5.642.610,00

11.217.604,00

98,80

11.794.717,00

5,14

28.427.125,00

141,02

31.199.505,00

9,75

37.123.766,00

18,99

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

5.642.610,00

11.217.604,00

98,80

11.794.717,00

5,14

28.427.125,00

141,02

31.199.505,00

9,75

37.123.766,00

18,99

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

25.916.807,89

16.657.722,99

(35,73)

22.698.003,87

36,26

1.098.633,05

(95,16)

263.993,05

(75,97)

2.271.819,05

760,56

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

33.658.881,89

20.222.723,99

(39,92)

26.732.444,87

32,19

1.726.434,64

(93,54)

1.954.324,64

13,20

2.201.740,64

12,66

Dívida Pública Consolidada (DC)

6.331.446,44

10.433.501,00

64,79

9.380.152,00

(10,10)

10.309.287,53

9,91

8.609.287,53

(16,49)

6.909.287,53

(19,75)

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

5.915.444,57

11.543.455,00

95,14

9.566.437,00

(17,13)

6.437.517,53

(32,71)

5.183.041,53

(19,49)

1.824.441,25

(64,80)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(2.506.883,54)

5.628.010,43 (324,50)

 

(1.977.018,00)

(135,13)

(3.128.919,47)

58,26

(1.254.476,00)

(59,91)

(3.358.600,28)

167,73

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

97.856.370,99

111.937.844,46

14,39

122.533.137,64

9,47

131.217.390,83

7,09

148.518.446,38

13,19

166.978.815,78

12,43

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

96.751.278,24

110.505.288,90

14,22

121.004.733,98

9,50

129.576.746,93

7,08

146.661.239,87

13,18

164.890.512,55

12,43

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

74.361.304,95

96.614.482,07

29,93

102.051.289,99

5,63

131.037.089,92

28,40

149.687.898,34

14,23

166.848.424,22

11,46

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

71.710.884,16

94.410.870,55

31,65

99.137.678,23

5,01

127.737.662,27

28,85

145.947.912,79

14,26

162.643.062,68

11,44

Receita Total (COM FONTES RPPS)

12.619.917,03

14.100.157,38

11,73

15.066.778,98

6,86

27.655.555,48

83,55

31.482.565,89

13,84

35.601.160,25

13,08

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

12.619.917,03

14.100.157,38

11,73

15.066.778,98

6,86

27.655.555,48

83,55

31.482.565,89

13,84

35.601.160,25

13,08

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

5.320.205,54

10.699.736,74

101,12

11.226.648,58

4,92

27.057.990,67

141,02

29.864.559,20

10,37

35.668.491,54

19,43

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

5.320.205,54

10.699.736,74

101,12

11.226.648,58

4,92

27.057.990,67

141,02

29.864.559,20

10,37

35.668.491,54

19,43

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)

25.040.394,08

16.094.418,35

(35,73)

21.867.055,75

35,87

1.839.084,66

(91,59)

713.327,08

(61,21)

2.247.449,87

215,07

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) +

32.340.105,57

19.494.838,99

(39,72)

25.707.186,15

31,87

2.436.649,47

(90,52)

2.331.333,77

(4,32)

2.180.118,58

(6,49)

(III – IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada (DC)

6.117.339,56

10.080.677,29

64,79

9.036.755,30

(10,36)

9.931.876,23

9,91

8.294.111,30

(16,49)

6.643.545,70

(19,90)

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

5.715.405,39

11.153.096,61

95,14

9.216.220,62

(17,37)

6.201.847,33

(32,71)

4.993.296,27

(19,49)

1.754.270,43

(64,87)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

(2.422.109,69)

5.437.691,22 (324,50)

 

(1.936.875,99)

(135,62)

(3.014.373,29)

55,63

(1.208.551,06)

(59,91)

(3.239.025,84)

168,01

FONTE: Sistema e-Pública (1092-8132-109). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:59.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2022 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1988-0147-982). Unidade Responsável: . Data da emissão: 11/09/2025 e hora de emissão: 00:07.

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2026

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

21.261.351,51

11.340.539,65

9.920.811,86

19.610.512,85*

2026

21.720.684,94

12.022.253,53

9.698.431,41

29.308.944,26

2027

22.320.334,10

11.903.813,10

10.416.521,00

39.725.465,26

2028

22.871.570,75

12.192.312,19

10.679.258,56

50.404.723,82

2029

23.496.337,16

12.115.844,56

11.380.492,60

61.785.216,42

2030

23.889.753,11

13.384.363,51

10.505.389,60

72.290.606,02

2031

24.521.516,99

13.175.727,60

11.345.789,39

83.636.395,41

2032

24.772.724,48

15.083.259,55

9.689.464,93

93.325.860,34

2033

25.335.876,69

14.915.882,04

10.419.994,65

103.745.854,99

2034

25.725.401,03

15.791.297,29

9.934.103,74

113.679.958,73

2035

26.187.727,72

16.122.236,14

10.065.491,58

123.745.450,31

2036

26.596.135,51

16.695.861,09

9.900.274,42

133.645.724,73

2037

27.021.653,64

17.098.507,39

9.923.146,25

143.568.870,98

2038

27.421.484,70

17.603.733,80

9.817.750,90

153.386.621,88

2039

27.894.871,76

17.628.223,45

10.266.648,31

163.653.270,19

2040

28.335.916,33

17.890.654,35

10.445.261,98

174.098.532,17

2041

28.778.014,95

18.151.972,55

10.626.042,40

184.724.574,57

2042

29.257.246,69

18.192.262,53

11.064.984,16

195.789.558,73

2043

29.706.074,05

18.459.762,06

11.246.311,99

207.035.870,72

2044

30.178.128,35

18.523.557,91

11.654.570,44

218.690.441,16

2045

30.670.779,92

18.524.300,10

12.146.479,82

230.836.920,98

2046

31.172.811,59

18.554.268,46

12.618.543,13

243.455.464,11

2047

31.756.320,29

18.259.062,16

13.497.258,13

256.952.722,24

2048

32.275.773,15

18.416.541,81

13.859.231,34

270.811.953,58

2049

32.883.010,52

18.207.351,09

14.675.659,43

285.487.613,01

2050

33.473.990,47

18.191.217,53

15.282.772,94

300.770.385,95

2051

34.068.667,89

18.269.073,02

15.799.594,87

316.569.980,82

2052

34.783.442,11

17.951.165,50

16.832.276,61

333.402.257,43

2053

35.566.667,84

17.558.117,85

18.008.549,99

351.410.807,42

2054

36.385.500,48

17.257.469,61

19.128.030,87

370.538.838,29

2055

37.315.616,60

16.736.074,23

20.579.542,37

391.118.380,66

2056

24.510.520,41

16.267.616,90

8.242.903,51

399.361.284,17

2057

24.733.656,24

15.793.630,84

8.940.025,40

408.301.309,57

2058

25.063.276,34

15.030.683,76

10.032.592,58

418.333.902,15

2059

25.463.295,99

14.222.887,17

11.240.408,82

429.574.310,97

2060

25.922.561,83

13.443.488,97

12.479.072,86

442.053.383,83

2061

26.474.685,26

12.579.173,59

13.895.511,67

455.948.895,50

2062

27.118.225,01

11.664.608,56

15.453.616,45

471.402.511,95

2063

27.834.790,78

10.810.771,27

17.024.019,51

488.426.531,46

2064

28.648.405,05

9.926.604,04

18.721.801,01

507.148.332,47

2065

29.559.695,53

9.044.951,17

20.514.744,36

527.663.076,83

2066

30.566.296,01

8.198.172,12

22.368.123,89

550.031.200,72

2067

31.671.385,43

7.390.259,21

24.281.126,22

574.312.326,94

2068

32.878.054,23

6.624.591,33

26.253.462,90

600.565.789,84

2069

34.189.359,78

5.904.387,99

28.284.971,79

628.850.761,63

2070

35.608.240,64

5.230.525,18

30.377.715,46

659.228.477,09

2071

37.137.750,47

4.603.988,19

32.533.762,28

691.762.239,37

2072

38.781.059,22

4.025.796,84

34.755.262,38

726.517.501,75

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2026

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2073

40.541.395,26

3.495.604,83

37.045.790,43

763.563.292,18

2074

42.422.154,92

3.012.680,01

39.409.474,91

802.972.767,09

2075

44.426.978,30

2.576.689,58

41.850.288,72

844.823.055,81

2076

46.559.683,69

2.186.343,60

44.373.340,09

889.196.395,90

2077

48.824.343,64

1.840.169,82

46.984.173,82

936.180.569,72

2078

51.225.265,29

1.535.541,93

49.689.723,36

985.870.293,08

2079

53.767.153,92

1.270.319,87

52.496.834,05

1.038.367.127,13

2080

56.455.052,81

1.041.662,98

55.413.389,83

1.093.780.516,96

2081

59.294.400,50

846.269,12

58.448.131,38

1.152.228.648,34

2082

62.291.088,86

680.534,27

61.610.554,59

1.213.839.202,93

2083

65.451.540,21

541.467,21

64.910.073,00

1.278.749.275,93

2084

68.782.669,43

426.180,52

68.356.488,91

1.347.105.764,84

2085

72.291.883,40

331.518,86

71.960.364,54

1.419.066.129,38

2086

75.987.140,35

254.512,40

75.732.627,95

1.494.798.757,33

2087

79.876.974,50

192.505,44

79.684.469,06

1.574.483.226,39

2088

83.970.506,60

143.091,60

83.827.415,00

1.658.310.641,39

2089

88.277.465,37

104.204,69

88.173.260,68

1.746.483.902,07

2090

92.808.203,63

74.170,44

92.734.033,19

1.839.217.935,26

2091

97.573.699,81

51.477,20

97.522.222,61

1.936.740.157,87

2092

102.585.581,45

34.770,32

102.550.811,13

2.039.290.969,00

2093

107.856.149,51

22.829,08

107.833.320,43

2.147.124.289,43

2094

113.398.406,53

14.577,85

113.383.828,68

2.260.508.118,11

2095

119.226.085,83

9.097,56

119.216.988,27

2.379.725.106,38

2096

125.353.679,10

5.584,57

125.348.094,53

2.505.073.200,91

2097

131.796.470,30

3.369,25

131.793.101,05

2.636.866.301,96

2098

138.570.572,53

1.981,76

138.568.590,77

2.775.434.892,73

2099

0,00

0,00

0,00

2.775.434.892,73

*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 9.689.700,99

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96*

2026

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2027

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2028

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2029

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2030

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2031

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2032

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2033

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2034

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2035

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2036

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2037

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2038

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2039

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2026

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2040

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2041

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2042

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2043

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2044

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2045

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2046

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2047

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2048

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2049

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2050

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2051

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2052

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2053

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2054

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2055

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2056

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2057

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2058

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2059

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2060

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2061

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2062

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2063

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2064

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2065

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2066

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2067

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2068

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2069

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2070

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2071

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2072

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2073

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2074

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2075

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2076

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2077

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2078

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2079

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2080

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2081

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2082

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2083

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2084

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2085

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2086

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2087

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2088

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2089

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2026

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2090

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2091

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2092

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2093

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2094

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2095

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2096

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2097

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2098

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

2099

0,00

0,00

0,00

20.734.144,96

*Considerar o Saldo Financeiro do Exercício Anterior: R$ 20.734.144,96

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

WALKEI PAULO PESSOA FREITAS

Prefeito

Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação


Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:AAD6E063