ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 843 DE 04 DE ABRIL DE 2019
Dá nome a Logradouro Público, situado transversalmente entre a Rua Vereador Manoel Cardoso da Silva e a Rua Francisco Cassiano do Nascimento e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - O logradouro público, situado transversalmente entre a Rua Vereador Manoel Cardoso da Silva e a Rua Francisco Cassiano do Nascimento, neste Município de São José do Campestre/RN, passa a se chamar Rua Prefeito Francisco Nelo Pereira.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 08 de abril de 2019.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:AAF80DF7