PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 05/2026

Reconheço a Dispensa de Licitação nº 05/2026, integrante do Processo Administrativo nº 69/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, c/c § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como em conformidade com o Parecer Jurídico constante dos autos, para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Touros/RN – SAAE/TOUROS, com a finalidade de assegurar condições adequadas de segurança e saúde ocupacional durante a execução das atividades operacionais, manutenção de redes de abastecimento e esgotamento sanitário, serviços externos, limpeza, manutenção hidráulica, operação de equipamentos e demais atividades inerentes às atribuições desempenhadas pela Autarquia.

DADOS DO CONTRATADO

Empresa: CROSS DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 57.536.275/0001-61.

Endereço: Rua Pamplona, nº 145, Conjunto 02, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01405-900.

 

Item	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
01	Capa de chuva confeccionada em tecido sintético plastificado com PVC e forro em poliéster, capuz conjugado, mangas longas, fechamento frontal por botões de pressão e costuras por solda eletrônica. Referência: CA 28449 ou similar. Tamanhos EXG e EXGG.	Und.	60	27,00	1.620,00
02	Óculos de segurança com lente incolor em policarbonato, proteção contra impactos de partículas volantes e raios UV, com tratamento antiembaçante e hastes ajustáveis. Referência: CA 10346 ou similar.	Und.	50	5,10	255,00
03	Capacete de segurança Tipo I, Classe E, em PEAD, com jugular, suspensão de 4 ou 6 pontos, ajuste por catraca, sem ventilação, conforme ABNT NBR 8221 e Portaria MTP nº 672/2021. Referência: CA 29638 ou similar.	Und.	30	39,00	1.170,00
04	Macacão de proteção para saneamento confeccionado em náilon revestido em PVC, com capuz, mangas longas, fechamento em zíper e velcro, costuras por solda eletrônica. Referência: CA 28445 ou CA 33296. Tamanhos EXG e EXGG.	Und.	30	389,00	11.670,00
05	Respirador semifacial (¼ facial) com filtro, confeccionado em elastômero, dotado de válvulas de inalação e exalação, sistema de fixação ajustável e compatível com filtros químicos. Referência: CA 39428 ou similar.	Und.	40	35,00	1.400,00
06	Bota de PVC, cano longo, cor preta, sem forro, interior liso, cano mínimo de 32 cm e solado antiderrapante Full Grip. Referência: CA 40400 ou similar.	Und.	50	47,00	2.350,00

 

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.465,00 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais).

A presente contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais para contratação direta por dispensa de licitação, bem como as demais exigências previstas na legislação aplicável, devendo o respectivo procedimento ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância aos princípios da publicidade e da transparência.

Diante do exposto, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05/2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, acolhendo integralmente o despacho da Agente de Contratação, Sra. Cyntia Fernanda Costa Borges, e autorizo a adoção das providências necessárias à publicação do extrato da contratação, à emissão da respectiva Nota de Empenho ou instrumento contratual equivalente, bem como à formalização da contratação junto à empresa vencedora.

 

Touros/RN, 28 de agosto de 2026.

 

EDVALDO DOS SANTOS DE MEDEIROS

Presidente do SAAE/Touros