ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
SEGUNDA TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA, CNPJ/MF Nº 09.181.832/0
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, oSr.PAULO GIVAGO BARRETO ALVES, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade sob nº 2.xxx.x61-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n.º 089.xxx.xxx-39, residente na Rua Francisco Diassis Fernandes, 400, Guido Gurgel, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Pessoa Jurídica: NUNES CONSTRUÇÕES DE EDIFICIOS E OBRAS URBANISTICAS LTDA, CNPJ/MF nº 09.181.832/0001-26, com sede na R Anfrisio Belo, 55, Inacio Nunes dos Reis, CEP: 59.760-000, Almino Afonso/RN, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO NAELSON NUNES DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 020.xxx.xxx-41 e portador do RG sob n° 1.5xx.x18/ITEP/RN, doravante denominadaCONTRATADA,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância no arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo valor tem por objeto a alteração de acréscimo do valor, bem como no arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2025, oriundo de Concorrência nº 002/2025, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica destinada a execução de obras da construção do Ginásio Poliesportivo no Município de Caraúbas/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE ACRÉSCIMO DO VALOR
2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao contrato original, no montante de R$ 406.559,84 (quatrocentos e seis mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 9,66% (nove virgula sessenta e por cento) do valor global inicialmente contratado, com fundamento arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
2.2. Em decorrência do presente acréscimo, o valor global do contrato passa a ser devidamente atualizado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundos de Concorrência nº 002/2025 - Processo Administrativo n° 128007/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 16 de outubro de 2026.
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Prefeitura Municipal De Caraúbas/RN |
Nunes Construções De Edificios E Obras Urbanisticas LTDA |
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PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
FRANCISCO NAELSON NUNES DE SOUZA |
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Prefeito do Município de Caraúbas/RN |
Representante Legal |
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(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:AB3CE194