ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 349/2021

O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas pertinentes, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2021, e eu SANCIONO a Lei 349/2021, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no município de Lagoa d’Anta/RN.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa d’Anta/RN, 27 de agosto de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
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