ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 211/2026 – GABINETE DA PREFEITA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM, 19 DE OUTUBRO DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 97, II, “a” da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 102, da Lei Municipal nº 048, de 20 de junho de 1997;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses ao servidor público municipal, RAFAEL MEDEIROS ARAÚJO, Vigilante, Matrícula n° 3433, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme requerimento protocolado, com início no dia 19/10/2026 e termino 16/01/2027.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

 

Jaçanã-RN, 19 de outubro de 2026.


RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN 


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:AB604F01