ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI 485-2025-LDO-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SEM RPPS

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

ESTIMADA

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES

27.033.957,21

25.660.597,03

26.686.829,92

26.915.323,90

27.991.936,85

29.050.032,06

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.173.433,77

1.954.990,70

872.974,27

2.042.965,28

2.124.683,89

2.204.996,94

Contribuições

3.767,75

7.382,63

15.084,89

7.714,85

8.023,44

8.326,73

Receita Patrimonial

-

511.435,93

621.806,36

534.450,55

555.828,57

576.838,89

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

25.856.755,69

23.186.787,77

25.075.185,63

24.230.193,22

25.199.400,95

26.151.938,30

Outras Receitas Correntes

-

-

101.778,77

100.000,00

104.000,00

107.931,20

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições -Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

181.400,00

-

331.661,93

550.000,00

572.000,00

593.621,60

Operações de Crédito

-

-

5.654,38

100.000,00

104.000,00

107.931,20

Alienação de Bens

-

-

5.654,38

100.000,00

104.000,00

107.931,20

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

181.400,00

-

320.353,17

350.000,00

364.000,00

377.759,20

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

Total

27.215.357,21

25.660.597,03

27.018.491,85

27.465.323,90

28.563.936,85

29.643.653,66

RECEITAS CORRENTES

27.033.957,21

25.660.597,03

26.686.829,92

26.915.323,90

27.991.936,85

29.050.032,06

DEDUÇÕES (II)

-

-

-

-

-

-

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

-

-

-

-

-

-

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

-

-

-

-

-

-

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

27.033.957,21

25.660.597,03

26.686.829,92

26.915.323,90

27.991.936,85

29.050.032,06

( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMEN TO (V) = (III-IV)

27.033.957,21

25.660.597,03

26.686.829,92

26.915.323,90

27.991.936,85

29.050.032,06

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

-

-

-

-

-

-

( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de com bate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)

-

-

-

-

-

-

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

27.033.957,21

25.660.597,03

26.686.829,92

26.915.323,90

27.991.936,85

29.050.032,06

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

COM RPPS

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

ESTIMADA

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES

-

-

-

-

-

-

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

-

-

-

-

-

-

Contribuições

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições -Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

Total

-

-

-

-

-

-

RECEITAS CORRENTES

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES (II)

-

-

-

-

-

-

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

-

-

-

-

-

-

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

-

-

-

-

-

-

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

-

-

-

-

-

-

( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMEN TO (V) = (III-IV)

-

-

-

-

-

-

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

-

-

-

-

-

-

( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de com bate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)

-

-

-

-

-

-

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

-

-

-

-

-

-

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

1.173.433,77

-

2024

1.954.990,70

66,60

2025

872.974,27

-55,35

2026

2.042.965,28

134,02

2027

2.124.683,89

4,00

2028

2.204.996,94

3,78

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

3.767,75

-

2024

7.382,63

95,94

2025

15.084,89

104,33

2026

7.714,85

-48,86

2027

8.023,44

4,00

2028

8.326,73

3,78

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

511.435,93

-

2025

621.806,36

21,58

2026

534.450,55

-14,05

2027

555.828,57

4,00

2028

576.838,89

3,78

Nota:

0

 

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

2027

-

-

2028

-

-

Nota:

Transferncias Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

25.856.755,69

-

2024

23.186.787,77

-10,33

2025

25.075.185,63

8,14

2026

24.230.193,22

-3,37

2027

25.199.400,95

4,00

2028

26.151.938,30

3,78

Nota:

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

101.778,77

-

2026

100.000,00

-1,75

2027

104.000,00

4,00

2028

107.931,20

3,78

Nota:

 

Contribuições - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

2027

-

-

2028

-

-

Nota:

Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

2027

-

-

2028

-

-

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

5.654,38

-

2026

100.000,00

1.668,54

2027

104.000,00

4,00

2028

107.931,20

3,78

Nota:

 

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

5.654,38

-

2026

100.000,00

1.668,54

2027

104.000,00

4,00

2028

107.931,20

3,78

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

181.400,00

-

2024

-

-

2025

320.353,17

-

2026

350.000,00

9,25

2027

364.000,00

4,00

2028

377.759,20

3,78

Nota:

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

2027

-

-

2028

-

-

Nota:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

SEM RPPS

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES ( I )

22.549.851,07

27.892.294,17

24.807.441,02

25.696.382,39

26.788.237,68

27.861.313,06

Pessoal e Encargos Sociais

12.097.446,85

14.494.332,29

14.391.000,27

14.000.000,00

14.560.000,00

15.110.368,00

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

285.519,06

295.512,23

307.332,72

318.949,90

Outras Despesas Correntes

10.452.404,22

13.397.961,88

10.130.921,69

11.400.870,16

11.920.904,96

12.431.995,16

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

291.378,52

774.930,43

1.995.646,03

1.093.609,97

1.137.354,37

1.180.346,36

Investimentos

196.854,27

774.930,43

1.721.435,72

709.802,30

742.194,39

774.029,34

Inversões Financeiras

-

-

71.945,20

74.463,28

77.441,81

80.369,11

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

94.524,25

-

202.265,11

309.344,39

317.718,17

325.947,91

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

215.404,80

500.000,00

520.000,00

539.656,00

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

Total

22.841.229,59

28.667.224,60

27.018.491,85

27.289.992,36

28.445.592,05

29.581.315,42

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

-

-

-

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

COM RPPS

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

NATUREZA DE DESPESAS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES ( I )

-

-

-

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

-

-

-

-

-

-

Investimentos

-

-

-

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

-

-

-

-

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

Total

-

-

-

-

-

-

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

-

-

-

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

12.097.446,85

-

2024

14.494.332,29

19,81

2025

14.391.000,27

-0,71

2026

14.000.000,00

-2,72

2027

14.560.000,00

4,00

2028

15.110.368,00

3,78

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

2027

-

-

2028

-

-

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

285.519,06

-

2026

295.512,23

3,50

2027

307.332,72

4,00

2028

318.949,90

3,78

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

10.452.404,22

-

2024

13.397.961,88

28,18

2025

10.130.921,69

-24,38

2026

11.400.870,16

12,54

2027

11.920.904,96

4,56

2028

12.431.995,16

4,29

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

196.854,27

-

2024

774.930,43

293,66

2025

1.721.435,72

122,14

2026

709.802,30

-58,77

2027

742.194,39

4,56

2028

774.029,34

4,29

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

71.945,20

-

2026

74.463,28

3,50

2027

77.441,81

4,00

2028

80.369,11

3,78

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

94.524,25

-

2024

-

-100,00

2025

202.265,11

-

2026

309.344,39

52,94

2027

317.718,17

2,71

2028

325.947,91

2,59

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

215.404,80

-

2026

500.000,00

132,12

2027

520.000,00

4,00

2028

539.656,00

3,78

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

RESERVA DO RPPS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ 1,00

Variação %

2023

-

-

2024

-

-

2025

-

-

2026

-

-

2027

-

-

2028

-

-

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES ( I )

27.033.957,21

25.660.597,03

26.686.829,92

26.915.323,90

27.991.936,85

29.050.032,06

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.173.433,77

1.954.990,70

872.974,27

2.042.965,28

2.124.683,89

2.204.996,94

Contribuições

3.767,75

7.382,63

15.084,89

7.714,85

8.023,44

8.326,73

Receita Patrimonial

-

511.435,93

621.806,36

534.450,55

555.828,57

576.838,89

Aplicações Financeiras ( II )

-

511.435,93

621.806,36

534.450,55

555.828,57

576.838,89

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

25.856.755,69

23.186.787,77

25.075.185,63

24.230.193,22

25.199.400,95

26.151.938,30

Outras Receitas Correntes

-

-

101.778,77

100.000,00

104.000,00

107.931,20

Receita de Serviços - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS( III ) = ( I - II )

27.033.957,21

25.149.161,10

26.065.023,56

26.380.873,35

27.436.108,28

28.473.193,17

RECEITAS DE CAPITAL SEM RPPS ( IV )

181.400,00

-

331.661,93

550.000,00

572.000,00

593.621,60

Operações de Crédito ( V )

-

-

5.654,38

100.000,00

104.000,00

107.931,20

Alienação de Bens ( VI )

-

-

5.654,38

100.000,00

104.000,00

107.931,20

Amortização de Empréstimos ( VII )

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

181.400,00

-

320.353,17

350.000,00

364.000,00

377.759,20

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )

181.400,00

-

326.007,55

450.000,00

468.000,00

485.690,40

RECEITA CORRENTE TOTAL COM RPPS (IX)

-

-

-

-

-

-

RECEITA DE CAPITAL TOTAL COM RPPS (X)

-

-

-

-

-

-

RECEITA NÃO PRIMÁRIA TOTAL COM RPPS (XI)

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XII ) = ( III + VIII )

27.215.357,21

25.149.161,10

26.391.031,11

26.830.873,35

27.904.108,28

28.958.883,57

 

-

-

-

-

-

-

RECEITA PRIMÁRIA COM RPPS (XIII) = (IX + X - XI)

-

-

-

-

-

-

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XIV) = ( XII + XIII)

27.215.357,21

25.149.161,10

26.391.031,11

26.830.873,35

27.904.108,28

28.958.883,57

RECEITA TOTAL (XV) = ( I + IV + IX + X)

27.215.357,21

25.660.597,03

27.018.491,85

27.465.323,90

28.563.936,85

29.643.653,66

 

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES ( XVI )

22.549.851,07

27.892.294,17

24.807.441,02

25.696.382,39

26.788.237,68

27.861.313,06

Pessoal e Encargos Sociais

12.097.446,85

14.494.332,29

14.391.000,27

14.000.000,00

14.560.000,00

15.110.368,00

 

-

-

-

-

-

-

Juros e Encargos da Dívida ( XVII )

-

-

285.519,06

295.512,23

307.332,72

318.949,90

Outras Despesas Correntes

10.452.404,22

13.397.961,88

10.130.921,69

11.400.870,16

11.920.904,96

12.431.995,16

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS ( XVIII ) = ( XVI - XVII)

22.549.851,07

27.892.294,17

24.521.921,96

25.400.870,16

26.480.904,96

27.542.363,16

DESPESAS DE CAPITAL ( XIX )

291.378,52

774.930,43

1.995.646,03

1.093.609,97

1.137.354,37

1.180.346,36

Investimentos

196.854,27

774.930,43

1.721.435,72

709.802,30

742.194,39

774.029,34

Inversões Financeiras

-

-

71.945,20

74.463,28

77.441,81

80.369,11

Transferências de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida ( XX )

94.524,25

-

202.265,11

309.344,39

317.718,17

325.947,91

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = (XIX - XX )

196.854,27

774.930,43

1.793.380,92

784.265,58

819.636,20

854.398,45

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XXII )

-

-

215.404,80

500.000,00

520.000,00

539.656,00

RESERVA DO RPPS (XXIII)

-

-

-

-

-

-

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXIV)

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XXV ) = ( XVIII + XX I + XXII + XXIV)

22.746.705,34

28.667.224,60

26.530.707,68

26.685.135,74

27.820.541,16

28.936.417,61

 

-

-

-

-

-

-

DESPESA CORRENTE COM RPPS (XXVI)

-

-

-

-

-

-

DESPESA DE CAPITAL COM RPPS (XXVII)

-

-

-

-

-

-

DESPESA NÃO PRIMÁRIA COM RPPS (XXVIII)

-

-

-

-

-

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIX) = (XXV + XXVI + XXVII - XXVIII)

22.746.705,34

28.667.224,60

26.530.707,68

26.685.135,74

27.820.541,16

28.936.417,61

DESPESA TOTAL (XXX) = (XVI + XIX + XXII + XXIII + XXVI + XXVII)

22.841.229,59

28.667.224,60

27.018.491,85

27.289.992,36

28.445.592,05

29.581.315,42

 

-

-

-

-

-

-

RESULTADO PRIMÁRIO SEM RPPS (XXXI) = ( XII - XXV )

4.468.651,87

-3.518.063,50

-139.676,57

145.737,61

83.567,12

22.465,96

RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL (XXXII) = ( XIV - XXIX )

4.468.651,87

-3.518.063,50

-139.676,57

145.737,61

83.567,12

22.465,96

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

Especificação

2023

2024

2025

2026

2027

2028

(b) #

(c) #

(d)

(e)

(f)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

1.432,90

3.347.899,29

3.228.714,08

3.341.719,07

3.475.387,83

3.606.757,49

DEDUÇÕES ( II )

1.205.118,10

-611.998,64

-838.530,59

-636.478,58

-660.537,47

-685.505,80

Disponibilidade de Caixa

1.205.118,10

-611.998,64

-838.530,59

-636.478,58

-660.537,47

-685.505,80

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.778.279,43

2.673.401,29

6.083.189,54

2.780.337,34

2.885.434,09

2.994.503,50

( - )Restos a Pagar Processados

1.123.121,83

2.025.714,58

5.255.618,68

2.106.743,16

2.186.378,05

2.269.023,15

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.450.039,50

1.259.685,35

1.666.101,45

1.310.072,76

1.359.593,51

1.410.986,15

 

-

-

-

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

-1.203.685,20

3.959.897,93

4.067.244,67

3.978.197,65

4.135.925,30

4.292.263,29

 

-

-

-

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV )

-1.203.685,20

3.959.897,93

4.067.244,67

3.978.197,65

4.135.925,30

4.292.263,29

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

 

-1203685.2

-5163583.13

-107346.74

89047.02

-157727.65

-156337.99

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III - METAS FISCAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

1.432,90

3.347.899,29

3.228.714,08

3.341.719,07

3.475.387,83

3.606.757,49

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

1.432,90

3.347.899,29

3.228.714,08

3.341.719,07

3.475.387,83

3.606.757,49

DEDUÇÕES ( II )

1.205.118,10

-611.998,64

-838.530,59

-636.478,58

-660.537,47

-685.505,80

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.778.279,43

2.673.401,29

6.083.189,54

2.780.337,34

2.885.434,09

2.994.503,50

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

-

-

-

( - ) Restos a Pagar Processados

1.123.121,83

2.025.714,58

5.255.618,68

2.106.743,16

2.186.378,05

2.269.023,15

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.450.039,50

1.259.685,35

1.666.101,45

1.310.072,76

1.359.593,51

1.410.986,15

 

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

-1.203.685,20

3.959.897,93

4.067.244,67

3.978.197,65

4.135.925,30

4.292.263,29

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Receita Total

27.465.323,90

26.528.855,31

33,09

102,04

28.563.936,85

26.657.014,02

33,25

102,04

29.643.653,66

26.729.129,61

33,34

102,04

Receitas Primárias (I)

26.830.873,35

25.916.037,24

32,32

99,69

27.904.108,28

26.041.235,48

32,48

99,69

28.958.883,57

26.111.685,20

32,57

99,69

Receitas Primárias Correntes

26.380.873,35

25.244.854,88

31,78

98,01

27.436.108,28

25.244.854,88

31,93

98,01

28.473.193,17

25.244.854,87

32,02

98,01

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.042.965,28

1.954.990,70

2,46

7,59

2.124.683,89

1.954.990,70

2,47

7,59

2.204.996,94

1.954.990,70

2,48

7,59

Contribuições

7.714,85

7.382,63

0,01

0,03

8.023,44

7.382,63

0,01

0,03

8.326,73

7.382,63

0,01

0,03

Transferências Correntes

24.230.193,22

23.186.787,77

29,19

90,02

25.199.400,95

23.186.787,77

29,33

90,02

26.151.938,30

23.186.787,77

29,41

90,02

Demais Receitas Primárias Correntes

100.000,00

95.693,78

0,12

0,37

104.000,00

95.693,78

0,12

0,37

107.931,20

95.693,78

0,12

0,37

Receitas Primárias de Capital

450.000,00

430.622,01

0,54

1,67

468.000,00

430.622,01

0,54

1,67

485.690,40

430.622,01

0,55

1,67

Despesa Total

27.289.992,36

26.359.501,94

32,87

101,39

28.445.592,05

26.546.569,90

33,11

101,62

29.581.315,42

26.672.920,39

33,27

101,83

Despesas Primárias (II)

26.685.135,74

25.775.268,75

32,15

99,14

27.820.541,16

25.963.247,28

32,38

99,39

28.936.417,61

26.091.428,06

32,54

99,61

Despesas Primárias Correntes

25.400.870,16

24.307.052,78

30,60

94,37

26.480.904,96

24.365.941,26

30,82

94,60

27.542.363,16

24.419.563,93

30,97

94,81

Pessoal e Encargos Sociais

14.000.000,00

13.397.129,19

16,86

52,01

14.560.000,00

13.397.129,19

16,95

52,01

15.110.368,00

13.397.129,19

16,99

52,01

Outras Despesas Correntes

11.400.870,16

10.909.923,60

13,73

42,36

11.920.904,96

10.968.812,07

13,87

42,59

12.431.995,16

11.022.434,74

13,98

42,80

Despesas Primárias de Capital

784.265,58

750.493,38

0,94

2,91

819.636,20

754.173,91

0,95

2,93

854.398,45

854.398,45

0,96

2,94

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

145.737,61

140.768,48

0,18

0,54

83.567,12

77.988,20

0,10

0,30

22.465,96

20.257,14

0,03

0,08

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.341.719,07

3.197.817,29

4,03

12,42

3.475.387,83

3.197.817,29

4,05

12,42

3.606.757,49

3.197.817,29

4,06

12,42

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

3.978.197,65

3.806.887,70

4,79

14,78

4.135.925,30

3.805.599,28

4,81

14,78

4.292.263,29

3.805.599,29

4,83

14,78

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

89.047,02

86.010,84

0,11

0,33

-157.727,65

-147.197,78

-0,18

-0,56

-156.337,99

-

-0,18

-0,54

 

Parâmetros

2026

2027

2028

PIB nominal

83012308.65

85917739.45

88924860.33

Receita Corrente Líquida - RCL

26915323.9

27991936.85

29050032.06

FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

Especificação

2026

2027

2028

PIB real (crescimento % anual)

2,00

2,00

2,00

Meta Taxa Selic (média % a.a.)

8,50

8,50

8,50

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

5,00

5,04

5,07

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)

3,53

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

83.012.308,65

85.917.739,45

88.924.860,33

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

2026

2027

2028

Valor Corrente/1.045

Valor Corrente/1.0868

Valor Corrente/1.12788104

FONTE: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus/31032023

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

ESPECIFICAÇÃO

METAS PREVISTAS 2024 (a)

% PIB

% RCL

METAS REALIZADAS 2024 (a)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

30.756.084,21

38,36

164,81

25.660.597,03

32,00

110,54

-5.095.487,18

-16,57

Receitas Primárias (I)

30.581.058,35

38,14

163,87

25.149.161,10

31,37

98,01

-5.431.897,25

-17,76

Despesa Total

26.803.087,04

33,43

143,63

28.667.224,60

35,75

111,72

1.864.137,56

6,95

Despesas Primárias (II)

26.315.302,87

32,82

141,01

28.667.224,60

35,75

111,72

2.351.921,73

8,94

Resultado Primário (SEM RPPS) -

4.265.755,48

5,32

22,86

-3.518.063,50

-4,39

-13,71

-7.783.818,98

-182,47

Acima da Linha (III) = (I – II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Pública Consolidada

3.228.714,08

4,03

17,30

3.347.899,29

4,18

13,05

119.185,21

3,69

Dívida Consolidada Líquida

4.067.244,67

5,07

21,79

3.959.897,93

4,94

15,43

-107.346,74

-2,64

Resultado Nominal (SEM RPPS) -

583.811,56

0,73

3,13

-5.163.583,13

-6,44

-20,12

-5.747.394,69

-984,46

Abaixo da Linha

 

 

 

 

 

 

 

 

Parametros

Previsto 2024

Realizado 2024

PIB nominal

80181888

80181888

Receita Corrente Líquida - RCL

18661621.1

23213050.45

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total

26.089.698,58

30.756.084,21

17,89

31.832.547,15

3,50

27.465.323,90

-13,72

28.563.936,85

4,09

29.643.653,66

3,78

Receitas Primárias (I)

25.920.689,45

30.581.058,35

17,98

31.651.395,39

3,50

26.830.873,35

-15,23

27.904.108,28

3,93

28.958.883,57

3,78

Despesa Total

25.920.689,45

26.803.087,04

3,40

27.741.195,09

3,50

27.289.992,36

-1,63

28.445.592,05

4,33

29.581.315,42

3,99

Despesas Primárias (II)

25.618.682,58

26.315.302,87

2,72

27.236.338,47

3,50

26.685.135,74

-2,02

27.820.541,16

4,25

28.936.417,61

4,01

Resultado Primário (III) = (I - II)

302.006,87

4.265.755,48

1.312,47

4.415.056,92

3,50

145.737,61

-96,70

83.567,12

-

22.465,96

-73,12

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Pública Consolidada (DC)

3.347.899,29

3.228.714,08

-3,56

3.341.719,07

3,50

3.341.719,07

-

3.475.387,83

3,36

3.606.757,49

3,78

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

4.651.056,23

4.067.244,67

-12,55

4.209.598,23

3,50

3.978.197,65

-5,50

4.135.925,30

177,13

4.292.263,29

3,78

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

189.852,00

583.811,56

207,51

-142.353,56

-124,38

89.047,02

-162,55

-157.727,65

-

-156.337,99

-0,88

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total

28.321.336,26

31.912.512,98

12,68

31.832.547,15

-0,25

26.528.855,31

-16,66

26.657.014,02

0,48

26.729.129,61

0,27

Receitas Primárias (I)

28.137.870,57

31.730.906,14

12,77

31.651.395,39

-0,25

25.916.037,24

-18,12

26.041.235,48

0,48

26.111.685,20

0,27

Despesa Total

28.137.870,57

27.810.883,11

-1,16

27.741.195,09

-0,25

26.359.501,94

-4,98

26.546.569,90

0,71

26.672.920,39

0,48

Despesas Primárias (II)

27.810.030,91

27.304.758,26

-1,82

27.236.338,47

-0,25

25.775.268,75

-5,36

25.963.247,28

0,73

26.091.428,06

0,49

Resultado Primário (III) = (I - II)

327.839,67

4.426.147,89

1.250,10

4.415.056,92

-0,25

140.768,48

-96,81

77.988,20

-44,60

20.257,14

-74,03

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Pública Consolidada

3.634.268,95

3.350.113,73

-7,82

3.341.719,07

-0,25

3.227.778,49

-3,41

3.243.371,62

0,48

3.252.145,96

0,27

Dívida Consolidada Líquida

5.048.894,18

4.220.173,07

-16,41

4.209.598,23

-0,25

3.842.555,44

-8,72

3.859.811,74

0,45

3.870.253,75

0,27

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

206.091,39

605.762,87

193,93

-142.353,56

-123,50

86.010,84

-160,42

-147.197,78

-271,14

-140.967,05

-4,23

 

Nota:

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

INDICES DE INFLAÇÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

5,79

4,62

3,76

3,53

3,50

3,50

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

TAXAS PARA CALCULO DOS VALORES CONSTANTES

2023

2024

2025

2026

2027

2028

1,09

1,04

-

1,04

1,07

1,11

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS REALIZADAS

2024

(a)

2023

(b)

2022

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

-

-

-

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2024

(d)

2023

(e)

2022

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

 

2022 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

-

-

-

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2022

Ano 2023

Ano 2024

RECEITAS CORRENTES (I)

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (III)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

-

-

-

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

Ano 2022

Ano 2023

Ano 2024

Benefícios

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

Pensões por morte

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Financeira entre os Regimes

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

-

-

-

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

-

-

VALOR

-

-

-

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

-

-

-

VALOR

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

-

-

-

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

-

-

-

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

-

-

-

Caixa e Equivalentes de Caixa

-

-

-

Investimentos e Aplicações

-

-

-

Outro Bens e Direitos

-

-

-

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

-

-

-

RECEITAS CORRENTES (VII)

-

-

-

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Financeira entre os regimes

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

-

-

-

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

-

-

-

Benefícios

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

Pensões por Morte

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Financeira entre os Regimes

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

-

-

-

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

-

-

-

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

-

-

-

Caixa e Equivalentes de Caixa

-

-

-

Investimentos e Aplicações

-

-

-

Outro Bens e Direitos

-

-

-

 

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

-

-

-

Receitas Correntes

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

-

-

-

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

-

-

-

Despesas Correntes (XIII)

-

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

-

-

Demais Despesas Correntes

-

-

-

Despesas de Capital (XIV)

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

-

-

-

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

-

-

-

Caixa e Equivalentes de Caixa

-

-

-

Investimentos e Aplicações

-

-

-

Outro Bens e Direitos

-

-

-

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

-

-

-

Contribuições dos Servidores

-

-

-

Demais Receitas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

Pensões

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

-

-

-

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2

-

-

-

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

0

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

0

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício

anterior) + (c)

 

 

 

 

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

 

IPTU

DESCONTO COTA ÚNICA

CONTRIBUINTES

36225

37493

38910.23

A renúncia está considerada na estimativa de receita. Conforme Art. 14, I, da LC 101/2000, a ser compensada através de aumento da arrecadação.

TOTAL

 

 

36225

37493

38910.23

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

EVENTO

2026

Aumento Permanente da Receita*

50.000,00

( - ) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB**

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

50.000,00

Redução Permanente de Despesas ( II )***

250.000,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

300.000,00

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

300.000,00

Notas: **Despesa Orçada em 2021 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXERCICIO : 2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO IV - DE RISCOS FISCAIS

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

50.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

50.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

-

 

-

Avais e Garantias Concedidas

-

 

-

Assunção de Passivos

-

 

-

Assistências Diversas

70.000,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

70.000,00

Outros Passivos Contingentes

-

 

-

SUBTOTAL

120.000,00

SUBTOTAL

120.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

50.000,00

Limitação de Empenho

50.000,00

Restituição de Tributos a Maior

-

 

-

Discrepância de Projeções:

30.000,00

Limitação de Empenho

30.000,00

Outros Riscos Fiscais

-

 

-

SUBTOTAL

80.000,00

SUBTOTAL

80.000,00

TOTAL

200.000,00

TOTAL

200.000,00

FONTE:

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

JEFERSON RODRIGUES FELIX

SEMIO LEONARDO BATISTA DE MOURA

Prefeito

Contador CRC-RN 013797/O-0

JORDANA DE PONTES MACEDO

Controladora

 


Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:AB92B82A