ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 001-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:

59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 001, de 05 de janeiro de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 297.785,00 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao quinto dia de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 05 de janeiro de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

UnidadeOrçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

297.785,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

1.050,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

1.050,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.050,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

85,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

85,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

85,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

92.500,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

79.300,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15001001

0001

64.300,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

12.200,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

12.200,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

187.950,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

69.650,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 15001002

 

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15001002

0001

9.650,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde(APS)

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

70.000,00

 

2117 Programa Mais Médicos

 

 

 

47.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

47.000,00

 

2120 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

1.300,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

1.300,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

8.150,00

 

2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

 

 

8.150,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

8.150,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

3.160,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

3.160,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

1.210,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

1.950,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

750,00

 

2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

 

 

 

750,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

750,00

11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente

 

 

 

 

240,00

 

2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

240,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

240,00

15 .001 Secretaria Municipal de Tributação

 

 

 

 

270,00

 

2144 Manutenção da Secretaria de Tributação

 

 

 

270,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

270,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

 

710,00

 

2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

710,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

180,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

530,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

2.410,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte,Juventude e Lazer

 

 

 

2.410,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

110,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

2.300,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

 

510,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de RecursosHumanos

 

 

 

510,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

470,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15000000

0001

40,00

Anexo II (Redução)

297.785,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

1.050,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

1.050,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

1.050,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

85,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

85,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

85,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

92.500,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

80.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

34.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

34.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

9.800,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES

15001001

0001

200,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

6.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOPARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15001001

0001

500,00

 

2023 Formação e Qualificação dos Profissionais do EnsinoFundamental.

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

5.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

15001001

0001

500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

187.950,00

 

1052 Construção, Reforma e/ou Ampliação de UnidadesBásicas de Saúde - UBS.

 

 

 

2.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.000,00

 

2041 Manutenção da Capitação Ponderadada AtençãoPrimária

 

 

 

800,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO

16000000

0001

300,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

16000000

0001

500,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOPARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

500,00

 

2091 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil

 

 

 

5.650,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

5.650,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC

 

 

 

130.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO

16000000

0001

70.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES

16000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

60.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

 

2117 Programa Mais Médicos

 

 

 

47.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOSFINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

47.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

8.150,00

 

2067 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

 

 

8.150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.150,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

3.160,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

3.160,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.210,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

950,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

750,00

 

2076 Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

 

 

 

750,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

750,00

11 .001 Secretaria Municipal Meio de Ambiente

 

 

 

 

240,00

 

2081 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

240,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

240,00

15 .001 Secretaria Municipal de Tributação

 

 

 

 

270,00

 

2144 Manutenção da Secretaria de Tributação

 

 

 

270,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO

15000000

0001

270,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

 

710,00

 

2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

710,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

180,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

2.410,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte,Juventude e Lazer

 

 

 

2.410,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

110,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOPARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESASCOM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

18 .001 Secretaria Municipal de Recursos Humanos

 

 

 

 

510,00

 

2148 Manutenção da Secretaria Municipal de RecursosHumanos

 

 

 

510,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

470,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

40,00

 

PASSAGEM/RN, 05 de janeiro de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:AB9BDA08