ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 – SRP

O MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 08.002.180/0001-52, com sede na Rua Major Artur, nº 156, Centro, Barcelona/RN, representado neste ato pelo Prefeito Municipal FABIANO LOPES PEREIRA, denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa JUSSIER VIEIRA DE MELO EPP, inscrita no CNPJ nº 14.240.361/0001-10, neste ato representada por JUSSIER VIEIRA DE MELO, denominada DETENTORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 062/2025, mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto exclusivamente a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 062/2025, relativa à prestação de serviços de sonorização, iluminação, geradores e estruturas para eventos promovidos pelo Município de Barcelona/RN, conforme o art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e as disposições aplicáveis da Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

A vigência da Ata de Registro de Preços nº 062/2025 fica prorrogada pelo período de 25 de setembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DOS PREÇOS

Permanecem inalterados os preços unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 062/2025, sem aplicação de reajuste em razão desta prorrogação, conservadas as condições de fornecimento e de execução originalmente pactuadas.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE

O Órgão Gerenciador providenciará a divulgação deste Termo Aditivo nos meios oficiais exigidos pela legislação aplicável.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento para que produza seus efeitos legais.

Barcelona/RN, 25 de setembro de 2026.

 

MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN

C.N.P.J. Nº 08.002.180/0001-52

FABIANO LOPES PEREIRA

PREFEITO

 

JUSSIER VIEIRA DE MELO EPP

CNPJ nº 14.240.361/0001-10

 JUSSIER VIEIRA DE MELO

CPF nº 061.556.804-18


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:ABB4EE48