PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 008/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023

Extrato do Primeiro termo Aditivo do contrato N° 008/2023, Dispensa de Licitação nº 008/2023, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 20.474.613/0001-78.

 

Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, do Centro de Saúde Dra. Fátima Salviano e Unidade Básica de Saúde Francisca Tavares Ramos do município de Fernando Pedroza/RN.

 

Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 08.02.2023, oriundo do Dispensa de Licitação nº 008/2023, inclusive as condições de pagamento.

 

Data da assinatura do aditivo: 27 de dezembro de 2023

 

Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21

 

Vigência do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

 

FERNANDO PEDROZA/RN 27 de dezembro de 2023

 

ASSINATURAS:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

Sandra Jaqueline Jota Ribeiro

Pela Contratante

 

WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA

Ricardo Dantas de Araújo Junior

Pela Contratada